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norma nº 3065/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3065 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE TEATRO AMADOR ''IR A TI''.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO e
ICADO
TFetha datado
EM QÍlOs |aoL0
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3065 — meo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao GRUPO DE TEATRO AMADOR “IR A
TIE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao GRUPO DE TEATRO AMADRO “IR A TI”, no valor de até R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 5.000,00
(cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 18.01 Departamento de Cultura e Legado Etnico
Classificação Funcional 1000 13.392.1301.2.662 Subvenção a entidades de utilidade pública
Natureza da Despesa 1348 3350.4300 Subvenções sociais
R$ 5.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ R$ 5.000,00
(cinco mil reais) referente ao excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
maio de 2010.

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