| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3065 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE TEATRO AMADOR ''IR A TI''. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO e ICADO TFetha datado EM QÍlOs |aoL0 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3065 — meo Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao GRUPO DE TEATRO AMADOR “IR A TIE. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao GRUPO DE TEATRO AMADRO “IR A TI”, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 18.01 Departamento de Cultura e Legado Etnico Classificação Funcional 1000 13.392.1301.2.662 Subvenção a entidades de utilidade pública Natureza da Despesa 1348 3350.4300 Subvenções sociais R$ 5.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente ao excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de maio de 2010.