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norma nº 3069/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3069 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306.
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3069 ” .
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
subvenção da ASI — ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES,
no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
a subvenção da ASI — ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, no valor de até R$
21.000,00 (vinte e um mil reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 21.00,00 (vinte e
um mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Dotações Suplementadas
Código | Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.003 | FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTES
10.003.0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
10.003.0008.0243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
| 10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMÍLIA
10.003.0008.0243.0801.6497 | | FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTES 1
433504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
00001000 | RECORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
Total R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
Parágrafo Único — Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme artigo anterior, serão os resultantes do excesso de
arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de
junho de 2010.
/
gio LuizStokdos
Prefeito Municipal

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