| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3071 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 965 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br | | | | LEI Nº 3071 Súmula: Institui a Semana da Cultura no âmbito do município de Irati, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituída a Semana da Cultura, no âmbito do município de Irati, a ser realizada anualmente no mês de agosto, a fim de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a celebração e reflexão sobre a importância da formação cultural dos cidadãos com o objetivo de: | — resgatar os valores culturais do município e das comunidades locais; Il — conscientizar o conjunto da população sobre a importância da cultura para o desenvolvimento: III — motivar os cidadãos de forma a envolvê-los no processo de produção cultural; IV - desenvolver a potencialidade dos jovens através de expressões culturais próprias; V — estimular a integração da escola com a comunidade local através de pesquisas, produção de trabalhos, oficinas e exposições; VI - incentivar e valorizar todas as formas de manifestação cultural. Art. 2º — Durante a Semana da Cultura, deverão ser realizados debates, palestras, oficinas culturais, eventos teatrais, musicais, de dança e artes cênicas em geral, além de exposições de artes e cultura, assim como qualquer outra forma de expressão artística. Art. 3º - A Semana da Cultura deverá ser realizada no mês de agosto, que é reconhecido como o mês do folclore. Art. 4º — As escolas da rede oficial de ensino deverão inserir no calendário escolar a Semana da Cultura, envolvendo os professores e os alunos para desenvolver a programação que atenda os objetivos propostos no art. 1º desta lei. Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30 ld Made Iedy Em OAloT ido do Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www. irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br Parágrafo único — Cada unidade será responsável pela elaboração da programação junto à comunidade escolar e pela divulgação dessa programação junto à comunidade local. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de junho de 2010. Condo O LUIZ STOKLOS PEITO MOMRCIPAL