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norma nº 3071/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3071 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaINSTITUI A SEMANA DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -
Www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br
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LEI Nº 3071
Súmula: Institui a Semana da Cultura no âmbito do
município de Irati, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituída a Semana da Cultura, no âmbito do município
de Irati, a ser realizada anualmente no mês de agosto, a fim de mobilizar a sociedade e
os poderes públicos para a celebração e reflexão sobre a importância da formação
cultural dos cidadãos com o objetivo de:
| — resgatar os valores culturais do município e das comunidades
locais;
Il — conscientizar o conjunto da população sobre a importância da
cultura para o desenvolvimento:
III — motivar os cidadãos de forma a envolvê-los no processo de
produção cultural;
IV - desenvolver a potencialidade dos jovens através de expressões
culturais próprias;
V — estimular a integração da escola com a comunidade local através
de pesquisas, produção de trabalhos, oficinas e exposições;
VI - incentivar e valorizar todas as formas de manifestação cultural.
Art. 2º — Durante a Semana da Cultura, deverão ser realizados
debates, palestras, oficinas culturais, eventos teatrais, musicais, de dança e artes cênicas
em geral, além de exposições de artes e cultura, assim como qualquer outra forma de
expressão artística.
Art. 3º - A Semana da Cultura deverá ser realizada no mês de
agosto, que é reconhecido como o mês do folclore.
Art. 4º — As escolas da rede oficial de ensino deverão inserir no
calendário escolar a Semana da Cultura, envolvendo os professores e os alunos para
desenvolver a programação que atenda os objetivos propostos no art. 1º desta lei.
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30 ld Made Iedy
Em OAloT ido do
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www. irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
Parágrafo único — Cada unidade será responsável pela elaboração
da programação junto à comunidade escolar e pela divulgação dessa programação junto
à comunidade local.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de junho
de 2010.
Condo O LUIZ STOKLOS
PEITO MOMRCIPAL

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