| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3079 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, autorizado a Orçamentárias-LDO o Sha abrir no orçaamen abaixo discrimina e cinco mil reais abrir PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR -PETE em 09/07/3030 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3079 SD | Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, SANCIONO a seguinte Lei: art 1º Fica o Poder Executivo Municipal no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes os projetos/atividades abaixo relacionados. Projeto de Atividade Descrição Art.2º Fica o Executivo Municipal autorizado a to municipal um crédito adicional especial, nas dotações das, valor de até R$ 385.000,00 js no (trezentos e oitenta Código 07 07.005 ojol o 3 > s A s > S a = S 07.005 0012.0361.1201.1855 81 Eq Total LEE 07.005.0012.0361.1201 07.005.0012.0361.1201.1855 7.005.0012.0361 Dotações Suplementadas Descrição SECRETARIA DE EDUCACAO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR -PETE MATERIAL DE CONSUMO TRANSP ESCOLAR ESTADUAL RS 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais ECRETARIA DE EDUCACAO EPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR -PETE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Total RS 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL Reais 07.005.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.005.0012.0361.1201.1855 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQDirati.pr.gov.br Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 07 de julho de 2010. seBcio L FEITO