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norma nº 3083/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3083 / 2010
Date 2010-07-14
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM 4Sio7 2010
LEI Nº3083 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 9.000,00 (nove mil reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, os projetos/atividades abaixo relacionados:
Projeto de Atividade
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
DIO | SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.003 FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.1705. | FDO M ASS SOCIAL/CONV 105/09 CR EM FAMILIA-CONTRAP
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001000) REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.003 FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.1706 | FDO M ASS SOCIAL/CONV105/09 CR EM FAMILIA
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00031838 CRESCER EM FAMILIA
R$ 6.000,00 (SEIS MIL Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 14 de
Ro LUIZ pros ZE
- PRÉFEITO
julho de 2010.

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