| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3087 / 2010 |
| Date | 2010-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 9.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2010. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR pyBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br EM 4 Slo> 12040 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3087 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 9.000,00, no orçamento de 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) no orçamento de 2010. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2010 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 9.000,00 Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de julho de q E Gg 2010. Prefeito Municipal