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norma nº 3092/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3092 / 2010
Date 2010-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati —
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
PUBLICADO
LEI Nº 3092 DIVISÃO DE EXPEDIE
Súmula: Dispõe sobre a colocação de placa com a
biografia resumida de homenageado com nome em
próprio municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Todos os próprios públicos municipais denominados em
homenagem a personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, de
preferência em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do homenageado.
Art. 2º - A placa deve possuir caráter informativo e educativo e
ressaltar a contribuição do homenageado à comunidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de
( Mto to os.
" refeito Municipal
agosto de 2010.

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