| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3092 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br PUBLICADO LEI Nº 3092 DIVISÃO DE EXPEDIE Súmula: Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Todos os próprios públicos municipais denominados em homenagem a personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, de preferência em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do homenageado. Art. 2º - A placa deve possuir caráter informativo e educativo e ressaltar a contribuição do homenageado à comunidade. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de ( Mto to os. " refeito Municipal agosto de 2010.