| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3095 / 2010 |
| Date | 2010-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 815.000,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br Ó e DIVISÃO DE EXPEDIENTE | Súmula: Autoriza crédito adicional especial na LEI Nº 3095 importância de até R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias -— LDO, os projetos/atividades abaixo relacionados: Código Embli-—— e — P 17117 |READEQ CALCADAS PEDEST/19 DEZ/MCIDADES-CONTRAP 1712 RATAMENTO POR ZONA DE RAIZES Art. 2º -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais): plementadas | Código | Descrição no no [Total Rs no URBANISMO 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE [Total R$ 20.000,00 (VINTE MIL Reais SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO SEC DE VIACAO E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS READEQ CALCADAS PEDESTRES/19DEZEMBRO/MCI RS 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais SEC DE VIACAO E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 18.002.0023 18.002.0023.0695 18.002.0023.0695.2301 18.002.0023.0695.2301.1708 444905100000000 COMERCIO E SERVICOS IRATI QUER CONHECER VOC] REVITALIZACAO COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES 00031841 REVITALIZAÇÃO COLINA NSRA GRACAS/MTURISM R$ | 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES COMERCIO E SERVICOS 18.002.0023.0695 TURISMO 18.002.0023.0695.2301 TRATI QUER CONHECER VOCI 18.002.0023.0695.2301.1710 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE [Total |RS 50.000,00(CINQUENTAMILResis) 21 21.002 DPTO DE PRESERVAÇÃO E ED AMBIENTAL GESTAO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801.1707 | TRAT ESGOTO ZONA DE RAIZES - CONTRAP 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE 21 21.002 DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL 21.002.0018 GESTÃO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801 21.002.0018.0541.1801.1707 | TRAT ESGOTO ZONA DE RAIZES - CONTRAP OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE RS | 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002 DPTO DE PRESERVACÃO E ED AMBIENTAL 21.002.0018 GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801.1707 | TRAT ESGOTO ZONA DE RAIZES — CONTRAP OBRAS E INSTALAÇÕES Total R$ | 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais 21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL 21.002.0018 GESTAO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL TRATAMENTO POR ZONA DE RAIZES OBRAS E INSTALAÇÕES 00031833 TRATAMENTO DE ESGOTO POR ZONA DE RAIZES R$ | 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL Reais) Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de agosto de 2010. / XANA 4 (as IO LUIZ ST ra FEITO MUNI vá