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norma nº 3101/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3101 / 2010
Date 2010-08-31
EmentaINSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062[ par ICADO
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br |
em 03103) 99 16
LEI Nº 3101
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Institui a Semana da Agricultura e Pecuária no
âmbito do município de Irati e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Agricultura e Pecuária, no âmbito do
município, a fim de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a celebração e
reflexão sobre a importância do tema para o desenvolvimento social e econômico de
Irati, com os seguintes objetivos:
| — estimular o desenvolvimento da agricultura e pecuária do município e
das comunidades locais;
Il — conscientizar o conjunto da população sobre a importância do tema
para o desenvolvimento do município;
Ill — promover a difusão de novas técnicas e debater temas como
produção, mercado agrícola e diversificação;
IV — estimular a integração dos técnicos com a comunidade local através
de pesquisas, produção de trabalhos, oficinas e exposições;
V — tratar de temas como zoneamento agropecuário e regularização
fundiária.
Art. 2º - Durante a Semana da Agricultura e Pecuária, deverão ser
realizados debates, palestras, eventos e reuniões técnicas.
Art. 3º - A Semana da Agricultura e Pecuária deverá ser realizada no mês
de julho, em consonância com as celebrações simbólicas que marcam o “dia do
agricultor”.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
WWw.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
Art. 4º - As escolas da rede oficial de ensino deverão inserir no calendário
escolar a Semana da Agricultura e Pecuária, envolvendo os professores e os alunos,
para desenvolver a programação que atenda os objetivos propostos no artigo 1º desta
lei.
Parágrafo único - Cada unidade será responsável pela elaboração da
programação junto à comunidade escolar e pela divulgação dessa programação junto
à comunidade local.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de agosto de
U Sergio Lui Stoklos
refeito M nicipal
2010.

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