materia nº 57/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 57/2025
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador Ednardo Silvestre Balbinotti, que a presente subscreve, na 
forma regimental, de acordo com o inciso VII, do art. 221 e art. 257 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Solicitação ao Poder Executivo para estudo da possibilidade de revisão dos 
valores das diárias dos servidores do Poder Executivo, conforme estabelecido na Lei Municipal 
nº 1911/2020.
Justificativa: A presente indicação visa suscitar a análise da 
Administração Municipal quanto à necessidade de revisão dos valores das diárias dos servidores 
do Poder Executivo, previstos na Lei Municipal nº 1911/2020. Desde a promulgação da referida 
lei, os valores das diárias não sofreram ajustes, e considerando o período decorrido e o impacto 
da inflação acumulada, constata-se uma significativa defasagem em relação ao custo de vida 
atual. Essa defasagem pode comprometer o ressarcimento adequado das despesas dos servidores 
em deslocamento a serviço, dificultando o cumprimento de suas funções e gerando possíveis 
prejuízos financeiros. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo realize um estudo 
para avaliar a possibilidade de atualização dos valores das diárias, garantindo assim um 
tratamento justo e adequado aos servidores municipais.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Itapejara D´Oeste, 04 de abril de 2025. 
Ednardo Silvestre Balbinotti
Vereador