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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE - PR
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
PROJETO DE LEI Nº. 04/2025
DATA: 09/06/2025
SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MASTERS DE
ITAPEJARA D`OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Vereador Marcus Vinicius Braz Santos
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MASTERS DE ITAPEJARA D`OESTE com sede no Municipio
de Itapejara D´ Oeste, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 23.551.405/0001-13.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de UTILIDADE
PÚBLICA, se a entidade beneficiada:
I - Modificar suas finalidades;
II- Alterar sua denominação e não comunicar o fato ao órgão competente do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapejara D´Oeste, 09 de junho de 2025
MARCUS VINICIUS BRAZ SANTOS
Vereador Proponente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE - PR
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Justificativa para o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2025
Considerando:
• A importância do esporte para a comunidade: O esporte é um elemento fundamental
para a promoção da saúde física e mental, a integração social e o desenvolvimento pessoal.
• O papel das associações esportivas: As associações esportivas desempenham um papel
crucial na organização e fomento de atividades esportivas, contribuindo para a formação de cidadãos
mais ativos e saudáveis.
• O trabalho da Associação Esportiva Masters de Itapejara d'Oeste: A Associação
Esportiva Masters tem demonstrado um trabalho consistente na promoção do esporte na cidade,
oferecendo oportunidades para a prática esportiva de diversas modalidades, especialmente para a faixa
etária adulta.
• Os benefícios da declaração de utilidade pública: A declaração de utilidade pública
confere à associação um reconhecimento oficial de sua importância para a comunidade, facilitando o
acesso a recursos e parcerias, além de fortalecer sua atuação.
Justifica-se este projeto de lei por:
• Reconhecer o valor social do trabalho da associação: Ao declarar a Associação
Esportiva Masters de utilidade pública, o poder público demonstra seu apoio e reconhecimento ao
trabalho desenvolvido pela entidade.
• Fortalecer a associação: A declaração de utilidade pública confere à associação maior
credibilidade e legitimidade, facilitando a captação de recursos e a formação de parcerias com o poder
público e a iniciativa privada.
• Incentivar a prática esportiva: Ao fortalecer a Associação Esportiva Masters, o poder
público contribui para a promoção da prática esportiva na cidade, beneficiando um grande número de
cidadãos.
• Promover a saúde e o bem-estar da população: O esporte é um importante
instrumento para a promoção da saúde física e mental, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida da população.
Portanto, a declaração de utilidade pública da Associação Esportiva Masters de Itapejara
D 'Oeste é um ato de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por esta entidade, além
de ser um investimento na saúde, no bem-estar e no desenvolvimento social da comunidade.
Itapejara D’ Oeste – PR 09/06/2025
Marcus Vinícius Braz Santos
Vereador Proponente
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