materia nº 28/2025

PROJETO DE LEI N.º 028/2025
DATA: 27.08.2025
SÚMULA: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para os períodos de 2026 a 2029.
VILMAR SCHMOLLER, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D’Oeste aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Dos objetivos e conceitos
Art. 1º - Fica instituído o PLANO PLURIANUAL do Município de 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto 
no § 1° do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 116 da Lei Orgânica Municipal.
§ 1° Fica estabelecido para o período, os programas, objetivos, metas e 
montante de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada.
§ 2° As metas físicas e os valores estimados para execução das despesas 
previstas neste Plano Plurianual estão condicionadas a efetiva arrecadação das receitas nele 
previstas.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I. Diretriz: declaração ou conjunto de declarações que orientam os 
programas com fundamento nas demandas da população;
II. Objetivo: declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu 
conteúdo o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;
III. Meta: declaração de resultado a ser alcançado de natureza quantitativa 
ou qualitativa que contribui para o alcance do objetivo;
IV. Indicador: instrumento gerencial que permite a mensuração de 
desempenho de programa em relação a meta declarada;
V. Programa: conjunto de políticas públicas financiadas por ações 
orçamentárias;
VI. Programa finalístico: conjunto de ações orçamentárias suficientes para 
enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;
VII. Programa de gestão: conjunto de ações orçamentárias que não são 
passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionados à gestão da atuação governamental;
VIII. Valor global do programa: estimativa dos recursos orçamentários 
necessários para atingir os objetivos de um programa;
IX. Unidade responsável: órgão da administração pública municipal 
responsável pela gestão do programa;
XX. Agenda transversal: focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos
para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva;
Seção II
Das Diretrizes para a elaboração dos Programas de Governo
Art. 3º - O PPA tem como diretrizes para a elaboração dos programas 
governamentais:
I. Promoção da cidadania e valorização da vida;
II. Educação básica;
III. Saúde;
IV. Projeção de uma cidade inovadora e empreendedora;
V. Eficiência e qualidade na oferta dos serviços públicos;
VI. Promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VII. Equilíbrio e transparência dos recursos públicos.
Art. 4º São agendas transversais do PPA 2024-2027:
I. Crianças e adolescentes;
II. Direito da mulher e igualdade racial;
III. Pessoa idosa;
IV. Pessoa com deficiência;
V. Meio ambiente.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 5º - O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação 
governamental por meio de programas finalísticos e de gestão, que visam a orientação e apoio 
governamental, a manutenção da máquina pública e entrega de bens e serviços a sociedade.
§ 1° Integram o PPA 2026 à 2029:
I. Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias
II. Anexo II - Demonstrativo dos Programas de Governo
III. Programas - Plano de Investimentos - Físico/Financeiro 
IV. Metas das Ações - Físico/Financeiro
§ 2° O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos 
não se limitam à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nos 
créditos adicionais.
CAPITULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS E DA REVISÃO DO PPA
Art. 6º - As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem 
estar compatíveis com o PPA 2026-2029.
Art. 7° Os valores previstos no PPA serão automaticamente atualizados 
pelas leis orçamentárias anuais, bem como as leis que os alterem.
§ 1° A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades 
para cada ano, as quais poderão ser revisadas de modo a garantir a sua adequação à disponibilidade 
orçamentária vigente.
§ 2° A Lei Orçamentária Anual ou seus créditos adicionais, poderão 
incluir, alterar ou excluir ações orçamentárias para o ano de sua vigência, ficando essas ações 
automaticamente revisadas no Plano Plurianual.
Art. 8° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar por decreto:
I. Os objetivos associados aos programas de governo;
II. Os indicadores de desempenho dos programas de governo e;
III. As metas associadas aos indicadores de desempenho.
Parágrafo único: as modificações realizadas nos termos do caput serão 
informadas à Comissão de Orçamento e Finanças e publicadas no sítio eletrônico oficial do 
Município.
CAPITULO IV
DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 9º - A avaliação dos resultados dos Programas de Governo será 
realizada em consonância com a última audiência pública quadrimestral do exercício, contendo:
I. Evolução das metas e cumprimento dos programas;
II. Desempenho dos indicadores dos objetivos específicos e;
III. Execução orçamentária e financeira dos investimentos.
Art. 10. O Poder Executivo promoverá mecanismos de divulgação das 
etapas do PPA 2026-2029.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11° - O Poder Executivo Municipal regulamentará os prazos, os 
critérios e as orientações técnicas complementares ao monitoramento, avaliação e revisão do PPA 
2026-2029.
Art. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 
aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
 
 
 
 
VILMAR SCHMOLLER,
Prefeito Municipal
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Data: 16/07/2025
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 98.557.940,00 - 104.164.940,00 - 109.871.940,00 - 115.780.940,00 - 428.375.760,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.586.000,00 - 10.181.000,00 - 10.776.000,00 - 14.271.000,00 - 44.814.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 8.629.000,00 - 9.179.000,00 - 9.729.000,00 - 13.179.000,00 - 40.716.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.823.000,00 - 2.973.000,00 - 3.123.000,00 - 3.273.000,00 - 12.192.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.950.000,00 - 3.150.000,00 - 3.350.000,00 - 3.550.000,00 - 13.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 2.856.000,00 - 3.056.000,00 - 3.256.000,00 - 3.116.000,00 - 12.284.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Impostos - - - - - - 3.240.000,00 - 3.240.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 925.000,00 - 970.000,00 - 1.015.000,00 - 1.060.000,00 - 3.970.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 605.000,00 - 630.000,00 - 655.000,00 - 680.000,00 - 2.570.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 320.000,00 - 340.000,00 - 360.000,00 - 380.000,00 - 1.400.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 32.000,00 - 32.000,00 - 32.000,00 - 32.000,00 - 128.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 32.000,00 - 32.000,00 - 32.000,00 - 32.000,00 - 128.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 1.689.940,00 - 1.789.940,00 - 1.889.940,00 - 1.989.940,00 - 7.359.760,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.689.940,00 - 1.789.940,00 - 1.889.940,00 - 1.989.940,00 - 7.359.760,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.689.940,00 - 1.789.940,00 - 1.889.940,00 - 1.989.940,00 - 7.359.760,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.081.600,00 - 2.191.600,00 - 2.301.600,00 - 2.411.600,00 - 8.986.400,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 203.000,00 - 213.000,00 - 223.000,00 - 233.000,00 - 872.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 203.000,00 - 213.000,00 - 223.000,00 - 233.000,00 - 872.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.878.600,00 - 1.978.600,00 - 2.078.600,00 - 2.178.600,00 - 8.114.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.878.600,00 - 1.978.600,00 - 2.078.600,00 - 2.178.600,00 - 8.114.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.257.000,00 - 1.357.000,00 - 1.457.000,00 - 1.557.000,00 - 5.628.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 27.000,00 - 27.000,00 - 27.000,00 - 27.000,00 - 108.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 27.000,00 - 27.000,00 - 27.000,00 - 27.000,00 - 108.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.230.000,00 - 1.330.000,00 - 1.430.000,00 - 1.530.000,00 - 5.520.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.230.000,00 - 1.330.000,00 - 1.430.000,00 - 1.530.000,00 - 5.520.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 83.847.400,00 - 88.549.400,00 - 93.351.400,00 - 95.455.400,00 - 361.203.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 38.859.400,00 - 41.284.400,00 - 43.809.400,00 - 46.534.400,00 - 170.487.600,00
2029 Total
Receitas Correntes
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2026 2027 2028
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 22/Ago/2025, 14h e 58m.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 16/07/2025
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 32.550.000,00 - 34.500.000,00 - 36.550.000,00 - 38.800.000,00 - 142.400.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 509.000,00 - 559.000,00 - 609.000,00 - 659.000,00 - 2.336.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.865.000,00 - 4.145.000,00 - 4.425.000,00 - 4.705.000,00 - 17.140.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.555.900,00 - 1.685.900,00 - 1.815.900,00 - 1.945.900,00 - 7.003.600,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 229.500,00 - 244.500,00 - 259.500,00 - 274.500,00 - 1.008.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 30.839.000,00 - 32.116.000,00 - 33.393.000,00 - 31.772.000,00 - 128.120.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 29.940.000,00 - 31.167.000,00 - 32.394.000,00 - 30.723.000,00 - 124.224.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 30.000,00 - 30.000,00 - 30.000,00 - 30.000,00 - 120.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 424.000,00 - 449.000,00 - 474.000,00 - 499.000,00 - 1.846.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 445.000,00 - 470.000,00 - 495.000,00 - 520.000,00 - 1.930.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 125.000,00 - 125.000,00 - 125.000,00 - 125.000,00 - 500.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 125.000,00 - 125.000,00 - 125.000,00 - 125.000,00 - 500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 14.000.000,00 - 15.000.000,00 - 16.000.000,00 - 17.000.000,00 - 62.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 14.000.000,00 - 15.000.000,00 - 16.000.000,00 - 17.000.000,00 - 62.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 24.000,00 - 24.000,00 - 24.000,00 - 24.000,00 - 96.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 24.000,00 - 24.000,00 - 24.000,00 - 24.000,00 - 96.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 96.000,00 - 96.000,00 - 96.000,00 - 96.000,00 - 384.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 96.000,00 - 96.000,00 - 96.000,00 - 96.000,00 - 384.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 82.000,00 - 82.000,00 - 82.000,00 - 82.000,00 - 328.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 14.000,00 - 14.000,00 - 14.000,00 - 14.000,00 - 56.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 4.089.000,00 - 4.019.000,00 - 1.019.000,00 - 1.019.000,00 - 10.146.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - - - - - 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - - - - - 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - - - - - 6.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 370.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 1.270.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 370.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 1.270.000,00
Receitas de capital
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2026 2027 2028 2029 Total
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 22/Ago/2025, 14h e 58m.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 16/07/2025
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 370.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 - 1.270.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 719.000,00 - 719.000,00 - 719.000,00 - 719.000,00 - 2.876.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 619.000,00 - 619.000,00 - 619.000,00 - 619.000,00 - 2.476.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF 619.000,00 - 619.000,00 - 619.000,00 - 619.000,00 - 2.476.000,00
 102.646.940,00 - 108.183.940,00 - 110.890.940,00 - 116.799.940,00 - 438.521.760,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 27.930,00 - 27.930,00 - 27.930,00 - 27.930,00 - 111.720,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.800,00 - 27.800,00 - 27.800,00 - 27.800,00 - 111.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 24.700,00 - 24.700,00 - 24.700,00 - 24.700,00 - 98.800,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 24.700,00 - 24.700,00 - 24.700,00 - 24.700,00 - 98.800,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 3.100,00 - 3.100,00 - 3.100,00 - 3.100,00 - 12.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.100,00 - 3.100,00 - 3.100,00 - 3.100,00 - 12.400,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 130,00 - 130,00 - 130,00 - 130,00 - 520,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 130,00 - 130,00 - 130,00 - 130,00 - 520,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 130,00 - 130,00 - 130,00 - 130,00 - 520,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 93.630,00 - 98.630,00 - 103.630,00 - 108.630,00 - 404.520,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.600,00 - 96.600,00 - 101.600,00 - 106.600,00 - 396.400,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 87.300,00 - 92.300,00 - 97.300,00 - 102.300,00 - 379.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 87.200,00 - 92.200,00 - 97.200,00 - 102.200,00 - 378.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 100,00 - 100,00 - 100,00 - 100,00 - 400,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 4.200,00 - 4.200,00 - 4.200,00 - 4.200,00 - 16.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 100,00 - 100,00 - 100,00 - 100,00 - 400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.100,00 - 4.100,00 - 4.100,00 - 4.100,00 - 16.400,00
Descontos Concedidos
2029 Total
Total de Receitas
Deduções da receita
Renúncia
Deduções da receita
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2026 2027 2028
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 22/Ago/2025, 14h e 58m.
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22/08/2025 14:59
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 16/07/2025
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 100,00 - 100,00 - 100,00 - 100,00 - 400,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 100,00 - 100,00 - 100,00 - 100,00 - 400,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 4.120,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 4.120,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 1.030,00 - 4.120,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 11.790.000,00 - 12.249.000,00 - 12.980.000,00 - 13.045.000,00 - 50.064.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 11.790.000,00 - 12.249.000,00 - 12.980.000,00 - 13.045.000,00 - 50.064.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.810.000,00 - 6.024.000,00 - 6.510.000,00 - 6.910.000,00 - 25.254.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 5.810.000,00 - 6.024.000,00 - 6.510.000,00 - 6.910.000,00 - 25.254.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 5.980.000,00 - 6.225.000,00 - 6.470.000,00 - 6.135.000,00 - 24.810.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.980.000,00 - 6.225.000,00 - 6.470.000,00 - 6.135.000,00 - 24.810.000,00
 11.911.560,00 - 12.375.560,00 - 13.111.560,00 - 13.181.560,00 - 50.580.240,00
 90.735.380,00 - 95.808.380,00 - 97.779.380,00 - 103.618.380,00 - 
Total Geral 90.735.380,00 95.808.380,00 97.779.380,00 103.618.380,00
 387.941.520,00
2029 Total
Deduções da receita
FUNDEB
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2026 2027 2028
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 22/Ago/2025, 14h e 58m.
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PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 48,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Coordenação, controle e qualidade 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Coordenação, controle e qualidade
R$ 13.364.000,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Operações Especiais
Assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas às operações especiais de arrecadação e gestão das contribuições
sociais, com ênfase na correta apuração e recolhimento da contribuição ao PASEP, assim como, garantir o gerenciamento
eficiente e responsável da dívida pública municipal, assegurando o pagamento pontual das amortizações e encargos financeiros,
preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade financeira do Município.
A gestão integrada das obrigações financeiras municipais é fundamental para a sustentabilidade fiscal e a regularidade da
administração pública. O pagamento pontual da dívida pública, aliado à correta execução das operações especiais de arrecadação
e recolhimento das contribuições sociais, evita penalidades, fortalece a credibilidade do Município e garante condições
adequadas para a manutenção e ampliação dos investimentos públicos.
METAS
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
und 42,00 42,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Sessões Legislativas 42,00 42,00 42,00 42,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Sessões Legislativas
R$ 12.280.000,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Processo Legislativo
Fortalecer e modernizar o processo legislativo, garantindo maior transparência, eficiência e participação popular nas atividades
do poder legislativo, por meio da implementação de tecnologias, capacitação de servidores e otimização das práticas legislativas.
A modernização e o aprimoramento do processo legislativo são essenciais para garantir a boa governança, a transparência e a
participação cidadã. A implementação de ferramentas tecnológicas, aliada à capacitação de servidores, pode tornar o processo
legislativo mais ágil, acessível e eficiente, além de permitir uma maior interação entre os cidadãos e seus representantes. A
melhoria no processo também contribuirá para uma maior compreensão e fiscalização por parte da sociedade, fortalecendo a
democracia e a confiança nas instituições públicas.
METAS
Indicadores
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Atividades de Coordenação 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.895.000,00
Supervisão e Coordenação Superior
Fortalecer a coordenação estratégica e administrativa do Poder Executivo, garantindo a integração entre os órgãos da Prefeitura
e promovendo uma gestão participativa, transparente e eficiente.
O Gabinete do Prefeito é a instância central da coordenação política e administrativa do município. Seu fortalecimento é
essencial para garantir a eficiência da gestão pública, o alinhamento entre os departamentos, a resposta rápida a demandas
sociais e institucionais, e a construção de uma administração transparente e participativa, alinhada com a procuradoria municipal
e o controle interno.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atividades de Coordenação
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
A Junta de Serviço Militar é uma exigência legal de competência municipal, conforme o Decreto-Lei nº 1.187/1971 e
regulamentos do Exército Brasileiro. É essencial manter sua formalização e funcionamento para assegurar o alistamento militar
obrigatório e permitir que os cidadãos cumpram suas obrigações legais, evitando sanções e restrições civis.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das Atividades
R$ 26.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Serviço Militar
Assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas ao Serviço Militar, mantendo em funcionamento a Junta de Serviço
Militar do município, em conformidade com as normas federais.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Mês 12,00 12,00
und 1,00 1,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção RH 12,00 12,00 12,00 12,00
Manutenção 12,00 12,00 12,00 12,00
Reforma do Paco Municipal 1,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 26.664.900,00
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção RH
Manutenção
Reforma do Paco Municipal
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Administração Geral
Aprimorar a organização e a eficiência administrativa da Prefeitura, assegurando suporte técnico, operacional e logístico para o
funcionamento adequado da máquina pública e a implementação das políticas municipais.
A Administração Municipal é responsável por garantir o funcionamento interno da Prefeitura, dando suporte à atuação de todas
as áreas setoriais. Investir na modernização da gestão administrativa, na valorização dos servidores públicos, na organização
documental, na digitalização de processos e na manutenção de equipamentos e instalações é essencial para assegurar agilidade,
economicidade e legalidade nos atos administrativos.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
População atendida 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
A Defesa Civil é fundamental para a gestão de riscos e desastres, promovendo a redução de vulnerabilidades e o fortalecimento
da resiliência municipal. Investir na estruturação da Defesa Civil, na capacitação de servidores e na sensibilização da população
contribui para a prevenção de acidentes, o atendimento rápido e eficiente em situações de emergência e a recuperação rápida
dos danos. A organização e o preparo da Defesa Civil são essenciais para salvar vidas e proteger o desenvolvimento local.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
População atendida
R$ 1.927.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Serviços Especiais de Segurança
Garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio municipal por meio da prevenção, preparação, resposta e
recuperação diante de situações de risco, emergências e desastres naturais ou antropogênicos.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção do Controle Interno 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção do Controle Interno
R$ 1.058.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Controle Interno
Assegurar a legalidade, a economicidade, a eficiência e a transparência da gestão pública municipal, por meio do fortalecimento
das ações de controle, fiscalização e orientação interna.
O Controle Interno é instrumento essencial para a boa governança pública. Atua de forma preventiva e corretiva na fiscalização
da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. O fortalecimento do controle interno é fundamental para
garantir conformidade legal, evitar desperdícios, subsidiar decisões da gestão e assegurar a correta aplicação dos recursos
públicos. Além disso, o controle interno contribui diretamente para a melhoria da transparência e da imagem institucional do
Município.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração de Obras Rodoviárias
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 05.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
m² 56550,00 62550,00
und 15,00 19,00
m² 34800,00 42400,00
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Pavimentação Asfáltica 1500,00 1500,00 1500,00 1500,00
Aquisição de Equipamentos 1,00 1,00 1,00 1,00
Pavimentação Poliédrica 1900,00 1900,00 1900,00 1900,00
Atividades no Obras 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 34.097.200,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Pavimentação Asfáltica
Aquisição de Equipamentos
Pavimentação Poliédrica
Atividades no Obras
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Estradas de Progresso
Assegurar a manutenção, recuperação e melhoria contínua das estradas vicinais, promovendo o acesso seguro, eficiente e
permanente às comunidades rurais e garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços essenciais.
A conservação das estradas vicinais é vital para o desenvolvimento econômico e social do meio rural. São essas vias que garantem
o escoamento da produção agropecuária, possibilitam o transporte de insumos, asseguram o transporte escolar e o acesso a
serviços de saúde e assistência. Além disso, representam um fator essencial para a permanência das famílias no campo e para a
redução das desigualdades regionais. A melhoria da infraestrutura viária rural contribui diretamente para a valorização da
produção local, a redução de perdas logísticas e o fortalecimento da economia municipal.
METAS
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Urbanismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
% 100,00 100,00
und 10,00 14,00
und 0,00 20,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Recohimento de Resíduos 100,00 100,00 100,00 100,00
Atividades de Urbanismo 100,00 100,00 100,00 100,00
Aquisição de Equipamentos 1,00 1,00 1,00 1,00
Instalação de Cameras 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 27.439.700,00
Serviços urbanos de qualidade são fundamentais para o funcionamento harmônico da cidade e para a dignidade dos cidadãos. A
iluminação pública adequada reduz a sensação de insegurança e previne crimes, enquanto calçadas bem conservadas garantem
acessibilidade universal, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. A limpeza urbana e a coleta eficiente de resíduos
previnem doenças, protegem o meio ambiente e reforçam a imagem de cidade organizada e acolhedora. Investir nesses serviços
é investir diretamente no desenvolvimento social, na valorização dos espaços públicos e na atração de novos moradores,
visitantes e empreendimentos.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Recohimento de Resíduos
Atividades de Urbanismo
Aquisição de Equipamentos
Instalação de Cameras
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Cidade Limpa e Segura
Garantir a manutenção, modernização e ampliação dos serviços de utilidade pública no espaço urbano, assegurando iluminação
eficiente, calçadas acessíveis e seguras, limpeza adequada e coleta regular de resíduos, de modo a promover qualidade de vida,
segurança e salubridade para a população.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Urbanismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
und 0,00 39,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Construção de Casas Populares 20,00 19,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
A construção de 39 casas populares é essencial para atender a demanda por moradias adequadas e de baixo custo para famílias
em situação de vulnerabilidade social. O Programa Pró-Moradia visa não apenas construir unidades habitacionais, mas também
promover a melhoria na qualidade de vida da população, proporcionando acesso à infraestrutura básica e melhorando as
condições de saúde, educação e segurança. A ação é estratégica para reduzir o déficit habitacional e contribuir para o
desenvolvimento urbano e social do município, alinhando-se com políticas públicas de habitação e desenvolvimento sustentável.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Construção de Casas Populares
R$ 5.800.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Habitação
Promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda por meio da construção de 39 casas populares, proporcionando
qualidade de vida e inclusão social, através do Financiamento do Programa Pró-Moradia autorizado através da Lei Municipal
2106/2022.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Urbanismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
m² 53477,46 67477,46
und 2,00 4,00
m² 6838,60 8438,60
und 0,00 39,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Pavimentação Asfáltica 3000,00 4000,00 3000,00 4000,00
Aquisição de Equipamentos 1,00 0,00 1,00 0,00
Pavimentação Poliédrica 400,00 400,00 400,00 400,00
Construção de Casas Populares 20,00 19,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3.670.400,00
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Pavimentação Asfáltica
Aquisição de Equipamentos
Pavimentação Poliédrica
Construção de Casas Populares
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Cidade em Movimento
Promover a melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura viária por meio da pavimentação, manutenção, sinalização e
requalificação das vias urbanas, garantindo segurança, acessibilidade, fluidez no tráfego e qualidade de vida à população, assim
como ampliar e modernizar a iluminação pública e a eficiência no recolhimento e destinação de resíduos sólidos.
A infraestrutura urbana adequada é fundamental para a qualidade de vida da população e para o funcionamento ordenado da
cidade. A pavimentação e a drenagem das vias reduzem transtornos causados por poeira, lama e alagamentos. A iluminação
pública eficiente contribui diretamente para a segurança, a valorização dos espaços e a ampliação do uso noturno da cidade. Já a
coleta regular de resíduos sólidos promove saúde pública, proteção ambiental e uma cidade mais limpa e organizada. A
integração dessas ações fortalece a dignidade urbana, estimula o comércio, favorece o turismo e proporciona uma cidade mais
inclusiva e acolhedora para todos.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.03
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
und 1553,00 1600,00
und 1553,00 1600,00
Mês 11,00 11,00
Ps 1553,00 1600,00
und 4,00 4,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Alunos 1600,00 1600,00 1600,00 1600,00
Alimentação para alunos 1600,00 1600,00 1600,00 1600,00
Transporte Escolar 11,00 11,00 11,00 11,00
Kit Material e Uniforme 1600,00 1600,00 1600,00 1600,00
Reforma de Escolas 1,00 1,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 90.095.000,00
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico. Investir em educação de qualidade é
promover cidadania, reduzir desigualdades e gerar oportunidades. Melhorar a infraestrutura, capacitar os professores, garantir
merenda e transporte escolar, e utilizar tecnologias educacionais são estratégias fundamentais para elevar o desempenho dos
alunos.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alunos
Alimentação para alunos
Transporte Escolar
Kit Material e Uniforme
Reforma de Escolas
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Educar com Qualidade
Promover uma educação pública de qualidade, assegurando o acesso, permanência e aprendizagem significativa em todos os
níveis e modalidades de ensino. Ampliar e qualificar a oferta educacional por meio da valorização dos profissionais atuantes no
Departamento de Educação, da modernização da infraestrutura escolar, da melhoria dos índices de desempenho dos alunos e da
garantia de condições adequadas para o ensino e aprendizagem.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
und 4,00 4,00
und 639,00 650,00
Mês 11,00 11,00
und 639,00 650,00
Ps 639,00 650,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Reforma de Escolas 1,00 1,00 1,00 1,00
Alimentação para alunos 650,00 650,00 650,00 650,00
Transporte Escolar 11,00 11,00 11,00 11,00
Alunos 650,00 650,00 650,00 650,00
Kit Material e Uniforme 650,00 650,00 650,00 650,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 15.070.000,00
A educação infantil é uma etapa fundamental da educação básica e tem impacto direto no desenvolvimento futuro das crianças.
Estudos mostram que investimentos nessa fase aumentam o desempenho escolar, reduzem desigualdades sociais e contribuem
para a formação de cidadãos mais preparados. Além disso, o acesso à creche e pré-escola permite que mães e pais,
especialmente mulheres, ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho. Ampliar e qualificar a educação infantil é garantir
equidade, justiça social e desenvolvimento sustentável.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Reforma de Escolas
Alimentação para alunos
Transporte Escolar
Alunos
Kit Material e Uniforme
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Educação Infantil
Garantir o acesso universal e equitativo à educação infantil de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral das crianças
de 0 a 5 anos nos aspectos físico, emocional, cognitivo e social, em parceria com as famílias e a comunidade.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 10.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
und 12,00 12,00
und 2,00 8,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção Cultural 12,00 12,00 12,00 12,00
Festividades 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 4.670.000,00
A cultura é um direito social e um vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico. Promover o acesso à
cultura, apoiar a produção artística local e valorizar a memória coletiva são ações que fortalecem a cidadania e a identidade de
um povo. Festivais como o Dia do Município, a FEICAN e do Leitão Maturado, não são apenas eventos festivos, mas
oportunidades de expressão cultural, movimentação econômica, estímulo ao turismo e fortalecimento da economia criativa. Ao
integrar esses eventos à política pública cultural de forma estruturada, com planejamento, financiamento e participação social, o
município amplia o impacto positivo da cultura na vida da população, promove inclusão, gera renda e preserva as tradições que
formam a base da sua identidade.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção Cultural
Festividades
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Cultura e Tradição
Garantir o pleno exercício dos direitos culturais por meio da valorização, preservação e promoção da diversidade cultural local,
assegurando o acesso democrático à produção, fruição e difusão das expressões artísticas e culturais, com destaque para festivais
e eventos tradicionais, como o Leitão Maturado, Dia do Município e a FEICAN e ainda, instrumentos de fortalecimento da
identidade coletiva, promoção do turismo, geração de renda e desenvolvimento social.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão de Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 10.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Ps 5,00 20,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Atividades esportivas 12,00 12,00 12,00 12,00
Auxílios e Subvenções 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.175.000,00
O esporte é uma ferramenta poderosa para inclusão social, prevenção de doenças, fortalecimento de vínculos comunitários e
formação de valores como disciplina, respeito e cooperação. A criação de oportunidades esportivas contribui para afastar
crianças e jovens da criminalidade, combater o sedentarismo e promover o bem-estar. Ao investir em esporte, o município
colabora para uma sociedade mais saudável, integrada e participativa. Além disso, o incentivo ao esporte de base pode revelar
talentos e gerar oportunidades profissionais.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atividades esportivas
Auxílios e Subvenções
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Esporte e Lazer
Promover o acesso da população às práticas esportivas e de lazer como instrumentos de inclusão social, promoção da saúde,
desenvolvimento de talentos e melhoria da qualidade de vida.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
und 793,00 800,00
und 4,00 5,00
und 4,00 6,00
und 10,00 20,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Atendimento Básico 100,00 100,00 100,00 100,00
Familias atendidas 800,00 800,00 800,00 800,00
Construção de UBS 1,00 0,00 0,00 0,00
Reforma UBS 2,00 0,00 0,00 0,00
Veículos 3,00 3,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 106.865.502,40
A saúde é um direito constitucional e um dos pilares do desenvolvimento humano. A oferta de serviços médicos e sanitários de
qualidade contribui para a redução da mortalidade, controle de epidemias, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de
vida. Investir em saúde pública significa cuidar das pessoas desde a infância até a velhice, promover dignidade, garantir
produtividade e reduzir os custos com hospitalizações evitáveis. O fortalecimento da rede de atenção básica, aliado a ações
integradas de vigilância e saneamento, é essencial para uma sociedade mais justa e saudável.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atendimento Básico
Familias atendidas
Construção de UBS
Reforma UBS
Veículos
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Saúde da Família e da Comunidade
Assegurar o acesso universal, equitativo e contínuo a serviços de saúde de qualidade, com foco na promoção, prevenção,
tratamento e recuperação da saúde da população, contribuindo para o bem-estar coletivo.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Pessoa Idosa
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.05
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Ps 177,00 177,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades 100,00 100,00 100,00 100,00
Idosos (Homens e Mulheres 60+) 177,00 177,00 177,00 177,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 396.000,00
O envelhecimento da população exige uma abordagem estruturada e integrada para garantir que os direitos das pessoas idosas
sejam respeitados e atendidos. As ações desenvolvidas são essenciais para criar um ambiente que promova a autonomia, saúde e
segurança, com foco na inclusão social e no desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida. Ao integrar
serviços de saúde, assistência social e atividades de lazer, o programa contribuirá para o bem-estar integral dos idosos,
oferecendo suporte e oportunidades de participação ativa na sociedade.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das Atividades
Idosos (Homens e Mulheres 60+)
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Bem-Estar da Melhor Idade
Garantir atendimento, proteção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, promovendo sua inclusão, autonomia
e bem-estar por meio de políticas públicas e serviços especializados no município.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
Página: 18 de 26
27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Pessoa com Deficiência
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.06
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Ps 101,00 101,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades 100,00 100,00 100,00 100,00
Pessoa com Deficiência 101,00 101,00 101,00 101,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 176.000,00
Promover a acessibilidade universal e a participação ativa da pessoa com deficiência. Garantir que as pessoas com deficiência
possam viver de forma independente, com qualidade de vida e dignidade. Implementação de políticas públicas adequadas
possibilitando avanços no fortalecimento da cidadania e da participação social de todos os indivíduos, independentemente de
suas condições físicas ou cognitivas.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das Atividades
Pessoa com Deficiência
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Assistência aos Portadores de Deficiência
Promover a inclusão social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio da oferta de
serviços, apoio e políticas públicas específicas que garantam seus direitos e acessibilidade no município.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.03
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Menores atendidos 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
A proteção integral à criança e ao adolescente é um dever do Estado, da família e da sociedade. A assistência social exerce papel
essencial na garantia desses direitos, especialmente por meio dos serviços ofertados no CRAS e entidades parceiras. Intervir
precocemente em situações de risco, fortalecer vínculos familiares e comunitários, garantir acesso a oportunidades e promover a
convivência familiar e comunitária são estratégias fundamentais para a construção de trajetórias de vida dignas e seguras para
crianças e adolescentes.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Menores atendidos
R$ 1.800.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Acolher e Desenvolver
Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio de ações
articuladas de assistência social, visando garantir seus direitos fundamentais, promover o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, contribuir para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, como também, auxiliar financeiramente as famílias
acolhedoras.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das Atividades
R$ 13.228.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Assistência Social e Geral
Assegurar a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta qualificada
de serviços, programas, projetos e benefícios, atenção especial a crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e
idosos, promovendo a garantia de direitos, a inclusão social e a melhoria das condições de vida.
A assistência social é uma política pública essencial, voltada à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como crianças
e adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, idosos em vulnerabilidade e famílias de baixa renda.
Atua na garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão, autonomia e fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários. Investir em assistência social significa promover equidade, reduzir desigualdades e construir
uma sociedade mais justa e solidária. Realizar serviços através do CRAS, promover acolhimentos institucionais, benefícios
eventuais e programas de transferência de renda.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração da Agricultura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 09.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Global 100,00 100,00
% 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Desenvolvimento 100,00 100,00 100,00 100,00
Meio Ambiente 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Desenvolvimento
Meio Ambiente
R$ 7.172.000,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Campo e Natureza
Fomentar o desenvolvimento sustentável no meio rural por meio da promoção agrária e da extensão rural, garantindo o
fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a políticas públicas, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos
agricultores, com ações que promovam inclusão produtiva, segurança hídrica e modernização do campo.
A promoção agrária e a extensão rural são fundamentais para garantir a permanência das famílias no campo com dignidade e
autonomia. A perfuração de poços artesianos contribui diretamente para o acesso à água potável e para a irrigação da produção,
fator essencial para regiões com estiagem ou abastecimento precário. Além disso, a entrega de implementos agrícolas, tanques
de resfriamento, estufas, kits de irrigação, tratores, ordenhadeiras, entre outros, moderniza a atividade rural, reduz o esforço
físico e eleva a produtividade. Combinadas à assistência técnica, essas ações promovem desenvolvimento, inclusão e justiça social
no meio rural.
METAS
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Divisão Industria, Comércio e Inovação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 12.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Global 100,00 100,00
und 0,00 1,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Desenvolvimento industrial, comercial e turístico 100,00 100,00 100,00 100,00
Casa do Empreendedor 1,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Desenvolvimento industrial, comercial e turístico
Casa do Empreendedor
R$ 3.061.200,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Progresso e Inovação Municipal
Promover o desenvolvimento sustentável do município por meio da capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo,
fortalecimento da indústria, comércio e serviços, estímulo à inovação e valorização do turismo local, criando condições para
geração de emprego, renda e diversificação econômica.
O fortalecimento da economia local depende de investimentos em capital humano, estímulo ao empreendedorismo e criação de
um ambiente de negócios favorável. A gestão eficiente da Agência do Trabalhador e do MEI garante mais oportunidades de
emprego e apoio ao microempreendedor. O fomento às indústrias, empresas e prestadores de serviços potencializa a
competitividade e atrai investimentos. O turismo, quando bem estruturado e promovido, gera receita, valoriza a cultura local e
impulsiona cadeias produtivas como hotelaria, gastronomia e artesanato. Ao integrar inovação, capacitação, incentivo
empresarial e valorização turística, o município cria um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
METAS
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
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27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção da Procuradoria 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção da Procuradoria
R$ 1.700.000,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Procuradoria Jurídica
Objetiva assegurar a adequada orientação jurídica da Administração Pública Municipal, promovendo a legalidade, segurança e
eficiência dos atos administrativos. Compreende a coordenação e o controle das diretrizes jurídicas adotadas pelo Poder
Executivo, bem como o exercício das funções consultivas e de assessoramento jurídico.Inclui a representação judicial e
extrajudicial do Município, com o recebimento e acompanhamento de citações, intimações e notificações judiciais dirigidas à
Prefeitura. Abrange ainda a elaboração de defesas, manifestações e pareceres, bem como o fornecimento de informações aos
órgãos de controle e fiscalização.Contempla a defesa judicial dos interesses da Administração, a cobrança judicial da dívida ativa
municipal, e a interlocução com o Poder Judiciário, garantindo a atuação estratégica e responsável da Procuradoria Jurídica na
proteção do interesse público.
A Procuradoria Jurídica exerce função estratégica no suporte legal à gestão pública, sendo responsável por garantir que todas as
ações da administração estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Além disso, sua atuação preventiva reduz litígios
e protege o erário. O fortalecimento da Procuradoria contribui diretamente para a qualidade das políticas públicas, assegura a
defesa eficiente do Município em juízo e promove a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
METAS
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
Página: 24 de 26
27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 04.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Mês 12,00 12,00
Mês 12,00 12,00
Mês 12,00 12,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Manutenção das atividades 12,00 12,00 12,00 12,00
Manut. Atividades Tesouraria, Arrecadação e Fiscalização 12,00 12,00 12,00 12,00
Manutenção das Atividades de Controle e Exec. Orçamentaria 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das atividades
Manut. Atividades Tesouraria, Arrecadação e Fiscalização
Manutenção das Atividades de Controle e Exec. Orçamentaria
R$ 4.198.000,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Administração de Finanças
Garantir o planejamento, execução, controle e transparência da administração financeira municipal, promovendo a correta
aplicação dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal do Município.
A administração financeira é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio orçamentário e a correta aplicação dos
recursos públicos. Investir na qualificação técnica, na modernização dos processos e na transparência das informações financeiras
contribui para uma gestão pública eficiente, responsável e que atende às exigências dos órgãos de controle e da sociedade.
METAS
Indicadores
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
Página: 25 de 26
27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 99
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Global 100,00 100,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Reserva de Contingência 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Reserva de Contingência
R$ 3.876.617,60
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Reserva de Contingência
Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para enfrentar situações imprevistas, emergências ou despesas urgentes,
assegurando a continuidade das ações e serviços públicos municipais.
A reserva de contingência é uma ferramenta essencial para a gestão pública responsável, proporcionando segurança financeira
diante de imprevistos que possam afetar o orçamento municipal. A constituição e o controle rigoroso dessa reserva evitam
impactos negativos na prestação de serviços públicos e fortalecem a credibilidade da gestão fiscal junto aos órgãos de controle e
à sociedade.
METAS
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
Página: 26 de 26
27/08/2025 15:38
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 100
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Ps 82,00 82,00
Indicadores 2026 2027 2028 2029
Ações dos Direitos da Mulher 100,00 100,00 100,00 100,00
Mulheres de 18 a 59 anos 82,00 82,00 82,00 82,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ações dos Direitos da Mulher
Mulheres de 18 a 59 anos
R$ 240.000,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Direito da Mulher
Promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres, por meio de ações integradas que combatam a violência,
fortaleçam o empoderamento feminino e ampliem o acesso a oportunidades sociais, econômicas e políticas no município.
Garantir condições de igualdade e justiça social. Implementar ações de prevenção e combate à violência, apoio psicossocial,
capacitação profissional e valorização da participação das mulheres na vida política e comunitária com o objetivo de reduzir
desigualdades de gênero. Além disso, o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres gera impacto positivo na renda
familiar, na educação dos filhos e na redução da pobreza, colaborando com o desenvolvimento sustentável do município.
METAS
Indicadores
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 37m.
Função:
Op. Especial
Op. Especial
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 1 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0 - Operações Especiais Tipo: Operações Especiais
Objetivo:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas às operações especiais de arrecadação e gestão das contribuições sociais, com ênfase na correta apuração e recolhimento da contribuição ao PASEP, assim 
como, garantir o gerenciamento eficiente e responsável da dívida pública municipal, assegurando o pagamento pontual das amortizações e encargos financeiros, preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade financeira do 
Município.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Controlar, programar e executar os pagamentos referentes à dívida pública municipal, inclusive amortizações e encargos financeiros, ao mesmo tempo em que gerencia as operações especiais de arrecadação tributária, 
garantindo a conformidade com as obrigações legais relativas às contribuições ao PASEP e demais encargos sociais.
Problema: A complexidade e especificidade das obrigações financeiras do Município, que envolve tanto a gestão da dívida pública quanto as operações especiais de arrecadação e recolhimento de contribuições sociais, como o 
PASEP, demandam controle rigoroso e conhecimento técnico, procurando evitar falhas na apuração e recolhimento e gerar riscos de penalidades ou prejuízos financeiros.
Justificativa: A gestão integrada das obrigações financeiras municipais é fundamental para a sustentabilidade fiscal e a regularidade da administração pública. O pagamento pontual da dívida pública evita penalidades, fortalece a 
credibilidade do Município e garante condições adequadas para a manutenção e ampliação dos investimentos públicos.
Público-Alvo: Governo Federal, Órgãos de Controle, Administração Financeira e Tributária
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Coordenação, controle e qualidade Mês 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 03.01 - Administração 28-Encargos Especiais Subfunção: Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
0.001 - Contribuição para Formação do PASEP Manutenção das atividades Global 931.000,00 1.011.000,00 1.091.000,00 1.131.000,00 4.164.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o cumprimento legal das obrigações relativas à contribuição patronal ao PASEP.
Detalhamento da Ação: Refere-se ao repasse obrigatório da contribuição patronal para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), esta ação contempla o pagamento regular da contribuição conforme legislação vigente, garantindo o cumprimento das 
obrigações fiscais e previdenciárias do ente público.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 04.01 - Administração de Finanças Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Manutenção das atividades Global 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 13.364.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Amortização e Encargos da Dívida Interna
Detalhamento da Ação: Engloba o pagamento de Amortização, Juros, Encargos e Financiamentos realizados pelo Município.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 2 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1 - Processo Legislativo Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Fortalecer e modernizar o processo legislativo, garantindo maior transparência, eficiência e participação popular nas atividades do poder legislativo, por meio da implementação de tecnologias, capacitação de servidores e 
otimização das práticas legislativas.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Melhorar a qualidade e a transparência da produção legislativa, aprimorando o processo de elaboração, tramitação e aprovação de leis, garantindo maior engajamento da sociedade civil, e tornando o processo legislativo 
mais ágil e acessível.
Problema: Promover a comunicação entre os vereadores e a população, melhorar a tramitação de projetos de lei e realizar capacitação contínua dos servidores.
Justificativa:
A modernização e o aprimoramento do processo legislativo são essenciais para garantir a boa governança, a transparência e a participação cidadã. A implementação de ferramentas tecnológicas, aliada à capacitação de 
servidores, pode tornar o processo legislativo mais ágil, acessível e eficiente, além de permitir uma maior interação entre os cidadãos e seus representantes. A melhoria no processo também contribuirá para uma maior 
compreensão e fiscalização por parte da sociedade, fortalecendo a democracia e a confiança nas instituições públicas.
Público-Alvo: Vereadores, Servidores e População em Geral
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Sessões Legislativas und 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00
Unidade Responsável: 01.01 - Câmara Municipal 1-Legislativa Subfunção: Subfunção: 31-Ação Legislativa
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.001 - Manutenção de Atividades Legislativas Manutenção das atividades Global 2.800.000,00 2.980.000,00 3.160.000,00 3.340.000,00 12.280.000,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção de Atividades Legislativas
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 12.280.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 3 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 2 - Supervisão e Coordenação Superior Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Fortalecer a coordenação estratégica e administrativa do Poder Executivo, garantindo a integração entre os órgãos da Prefeitura e promovendo uma gestão participativa, transparente e eficiente.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Assegurar a atuação articulada do Gabinete do Prefeito no planejamento, supervisão e acompanhamento das ações governamentais, promovendo a interlocução com a sociedade, os poderes públicos e os órgãos de 
controle.
Problema: Prevenir ausência de mecanismos estruturados de governança, planejamento e monitoramento, e evitar decisões desarticuladas e de baixa efetividade das políticas públicas.
Justificativa: O Gabinete do Prefeito é a instância central da coordenação política e administrativa do município. Seu fortalecimento é essencial para garantir a eficiência da gestão pública, o alinhamento entre os departamentos, a 
resposta rápida a demandas sociais e institucionais, e a construção de uma administração transparente e participativa, alinhada com a procuradoria municipal e o controle interno.
Público-Alvo: Prefeito e Vice-Prefeito, Procurador Municipal e Controle Interno
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Atividades de Coordenação Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Manutenção das atividades Global 765.000,00 680.000,00 710.000,00 740.000,00 2.895.000,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a atuação eficiente, transparente e participativa do Poder Executivo, promovendo a coordenação das ações governamentais, a integração entre secretarias, o fortalecimento da representatividade institucional e o 
atendimento qualificado à população.
Detalhamento da Ação:
Engloba as atividades administrativas, protocolares e de representação institucional do Chefe do Poder Executivo Municipal, garantindo suporte à coordenação, supervisão e integração das políticas públicas, ao relacionamento com a comunidade e à articulação 
com órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal. Inclui o atendimento direto à população, a gestão estratégica da Administração Municipal e a manutenção das condições necessárias ao pleno exercício das funções do Prefeito e do Vice-Prefeito. 
Compreende manter os salários do Prefeito e do Vice-Prefeito, custear eventuais despesas com viagens, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, aquisição de equipamentos conforme necessidade e outras despesas indispensáveis para o 
desempenho das funções institucionais.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.895.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 4 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 3 - Serviço Militar Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas ao Serviço Militar, mantendo em funcionamento a Junta de Serviço Militar do município, em conformidade com as normas federais.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Garantir o suporte administrativo mínimo necessário para o funcionamento regular da Junta de Serviço Militar, viabilizando o atendimento obrigatório a jovens alistáveis e o cumprimento das determinações do Exército 
Brasileiro.
Problema: Facilitar o acesso da população aos serviços de alistamento e emissão de documentos militares.
Justificativa: A Junta de Serviço Militar é uma exigência legal de competência municipal, conforme o Decreto-Lei nº 1.187/1971 e regulamentos do Exército Brasileiro. É essencial manter sua formalização e funcionamento para 
assegurar o alistamento militar obrigatório e permitir que os cidadãos cumpram suas obrigações legais, evitando sanções e restrições civis.
Público-Alvo: Jovens do Sexo Masculino a partir dos 18 anos e Exército Brasileiro
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito 5-Defesa Nacional Subfunção: Subfunção: 153-Defesa Terrestre
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.003 - Manutenção da Junta de Serviço Militar Manutenção das atividades Global 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento da Junta de Serviço Militar Municipal, garantindo atendimento eficiente e cumprimento das exigências legais relacionadas ao alistamento, documentação e regularização da situação militar dos 
cidadãos.
Detalhamento da Ação:
Engloba as atividades administrativas e operacionais da Junta de Serviço Militar Municipal, responsável por orientar, cadastrar, alistar e prestar atendimento aos cidadãos quanto às obrigações militares previstas em lei. Inclui a emissão de documentos militares, 
organização e encaminhamento de processos ao Exército Brasileiro, bem como a atualização de cadastros e cumprimento das determinações do Serviço Militar obrigatório. A ação contempla custear eventuais despesas como salários e encargos dos servidores 
responsáveis, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, realização de capacitações, despesas com deslocamentos e aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o pleno funcionamento.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 26.000,00
Função:
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 5 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 4 - Administração Geral Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Aprimorar a organização e a eficiência administrativa da Prefeitura, assegurando suporte técnico, operacional e logístico para o funcionamento adequado da máquina pública e a implementação das políticas municipais.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Fortalecer a estrutura administrativa do Município por meio da gestão de pessoas, manutenção da estrutura física e tecnológica, modernização dos processos internos e apoio à atuação dos demais órgãos e secretarias 
municipais.
Problema: Reduzir limitações estruturais, tecnológicas e de pessoal, que dificultam a execução eficiente das atividades internas, comprometem a qualidade dos serviços públicos e geram sobrecarga operacional. Promover sistemas 
de gestão modernos que impactam negativamente a produtividade e o atendimento ao cidadão.
Justificativa: A Administração Municipal é responsável por garantir o funcionamento interno da Prefeitura, dando suporte à atuação de todas as áreas setoriais. Investir na modernização da gestão administrativa, na valorização dos 
servidores públicos, na organização documental, na digitalização de processos e na manutenção de equipamentos e instalações é essencial para assegurar agilidade, economicidade e legalidade nos atos administrativos.
Público-Alvo: Servidores Públicos, Cidadãos, Fornecedores e Departamentos
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção RH Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Manutenção Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Reforma do Paco Municipal und 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 03.01 - Administração 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.004 - Manter as Atividades da Administração Geral Manutenção das atividades Global 6.171.900,00 6.426.000,00 6.651.000,00 6.876.000,00 26.124.900,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a continuidade, eficiência e legalidade das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura, proporcionando suporte adequado aos órgãos da administração direta e assegurando o pleno funcionamento dos serviços 
públicos municipais.
Detalhamento da Ação:
Compreende o conjunto de ações e despesas necessárias para o funcionamento regular da Administração Municipal como um todo, abrangendo a manutenção das atividades administrativas, operacionais e de suporte aos diversos setores da Prefeitura. Inclui a 
gestão de pessoal, custeio de materiais e serviços, manutenção de prédios e equipamentos, despesas com comunicação, deslocamentos, tecnologia da informação, capacitação de servidores e todas as demais ações de apoio indispensáveis para assegurar a 
execução das políticas públicas e o atendimento à população.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.087 - Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento Local - CONSAD Convênios und 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 540.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 26.664.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 56m.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Custear a manutenção das Atividades do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 6 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 6 - Serviços Especiais de Segurança Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio municipal por meio da prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco, emergências e desastres naturais ou antropogênicos.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Implementar ações integradas de monitoramento, capacitação, planejamento e mobilização da Defesa Civil Municipal, fortalecendo a capacidade local de gestão de riscos e minimização de danos.
Problema: Prevenir e manter uma resposta eficaz em casos de emergências e desastres. Evitar a vulnerabilidade da população e do patrimônio municipal, agravado por impactos sociais, econômicos e ambientais.
Justificativa:
A Defesa Civil é fundamental para a gestão de riscos e desastres, promovendo a redução de vulnerabilidades e o fortalecimento da resiliência municipal. Investir na estruturação da Defesa Civil, na capacitação de 
servidores e na sensibilização da população contribui para a prevenção de acidentes, o atendimento rápido e eficiente em situações de emergência e a recuperação rápida dos danos. A organização e o preparo da Defesa 
Civil são essenciais para salvar vidas e proteger o desenvolvimento local.
Público-Alvo: População em Geral, Comunidades e Associações Locais.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
População atendida % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 03.01 - Administração 6-Segurança Pública Subfunção: Subfunção: 182-Defesa Civil
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.006 - Manutenção da Defesa Civil Manutenção das atividades Global 422.000,00 471.000,00 502.000,00 532.000,00 1.927.000,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal para atuar de forma preventiva e emergencial, minimizando danos e protegendo vidas, bens e o meio ambiente frente a eventos adversos, naturais ou provocados pelo 
homem.
Detalhamento da Ação: Abrange as ações e despesas necessárias para garantir o funcionamento e a pronta atuação da Defesa Civil Municipal, visando a prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência ou calamidade pública. Inclui o custeio com 
pessoal, aquisição e manutenção de equipamentos, materiais e insumos, bem como a realização de atividades educativas e preventivas voltadas à redução de riscos e à proteção da população e do patrimônio público e privado.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.927.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 7 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 7 - Controle Interno Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a legalidade, a economicidade, a eficiência e a transparência da gestão pública municipal, por meio do fortalecimento das ações de controle, fiscalização e orientação interna.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Implementar e consolidar mecanismos eficazes de controle interno, prevenção de falhas administrativas, correção de irregularidades e apoio à tomada de decisões da Administração Pública.
Problema: Promover a fiscalização efetiva dos atos administrativos, previnindo falhas na execução orçamentária e financeira, e no descumprimento de normas legais e evitar a baixa qualidade na prestação de contas. A ausência de 
um controle preventivo e sistemático compromete a confiança da população e dos órgãos de controle na integridade da gestão pública.
Justificativa:
O Controle Interno é instrumento essencial para a boa governança pública. Atua de forma preventiva e corretiva na fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. O fortalecimento do controle 
interno é fundamental para garantir conformidade legal, evitar desperdícios, subsidiar decisões da gestão e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, o controle interno contribui diretamente para a 
melhoria da transparência e da imagem institucional do Município.
Público-Alvo: Administração, Gestores, Servidores Públicos, Cidadãos e Orgãos de Controle
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção do Controle Interno Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito 4-Administração Subfunção: Subfunção: 124-Controle Interno
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.094 - Manutenção da Controladoria Manutenção das atividades Global 227.000,00 252.000,00 277.000,00 302.000,00 1.058.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo do sistema de controle interno municipal, promovendo a regularidade e a transparência dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos, prevenindo erros, desperdícios 
e irregularidades.
Detalhamento da Ação:
Compreende a execução das atividades de planejamento, coordenação e controle interno da Administração Pública Municipal, assegurando a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente. Inclui o acompanhamento e a avaliação da execução 
orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, a análise de processos administrativos, a emissão de relatórios e pareceres técnicos e o monitoramento de metas e indicadores de gestão. Engloba ainda a manutenção dos salários e encargos do servidor da 
Controladoria, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, realização de capacitações, despesas com deslocamento e aquisição de equipamentos necessários ao desempenho das funções.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.058.000,00
Função:
Projeto
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 8 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 8 - Estradas de Progresso Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a manutenção, recuperação e melhoria contínua das estradas vicinais, promovendo o acesso seguro, eficiente e permanente às comunidades rurais e garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços 
essenciais.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Fortalecer a infraestrutura rural por meio da conservação e melhoria da malha viária vicinal, visando a integração territorial, o desenvolvimento da agricultura e o acesso da população rural a serviços públicos básicos, como 
saúde, educação e assistência social.
Problema: Realizar melhorias na trafegabilidade, trechos transitáveis, possibilitar drenagem adequada devido às chuvas e ao tráfego pesado. Promover o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a serviços 
públicos e a qualidade de vida da população rural.
Justificativa:
A conservação das estradas vicinais é vital para o desenvolvimento econômico e social do meio rural. São essas vias que garantem o escoamento da produção agropecuária, possibilitam o transporte de insumos, 
asseguram o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde e assistência. Além disso, representam um fator essencial para a permanência das famílias no campo e para a redução das desigualdades regionais. A 
melhoria da infraestrutura viária rural contribui diretamente para a valorização da produção local, a redução de perdas logísticas e o fortalecimento da economia municipal.
Público-Alvo: População, Produtores e Estudantes de Comunidades Rurais, Cooperativas, População em Geral.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Pavimentação Asfáltica m² 56.550,00 62.550,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Aquisição de Equipamentos und 15,00 19,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Pavimentação Poliédrica m² 34.800,00 42.400,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00
Atividades no Obras % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 05.01 - Administração de Obras Rodoviárias 26-Transporte Subfunção: Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.001 - Obras, Equipamentos e Investimentos Obras e Equipamentos und 1.201.000,00 1.201.000,00 1.201.000,00 1.201.000,00 4.804.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a modernização e a conservação da malha viária rural por meio de investimentos estratégicos, promovendo a melhoria do tráfego, o acesso a áreas produtivas e a qualidade de vida da população, além de fortalecer a 
infraestrutura necessária para o desenvolvimento sustentável do município.
Detalhamento da Ação: Compreende os investimentos destinados à melhoria, manutenção e ampliação da infraestrutura viária rural, incluindo pavimentação asfáltica e poliédrica, conservação de estradas vicinais, sinalização, drenagem e outras intervenções que garantam a segurança e 
a eficiência do tráfego. Abrange também a aquisição de equipamentos e maquinário necessários para a execução dessas obras, visando facilitar o escoamento da produção rural, o deslocamento da população e o desenvolvimento socioeconômico das regiões 
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.008 - Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade Manutenção das atividades Global 6.109.800,00 6.621.800,00 7.188.800,00 7.762.800,00 27.683.200,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o gerenciamento eficaz dos serviços do Departamento de Obras, promovendo a execução organizada, eficiente e técnica das obras públicas e manutenções, garantindo a qualidade, o cumprimento dos prazos e o uso 
responsável dos recursos públicos.
Detalhamento da Ação: Abrange o conjunto de atividades de planejamento estratégico, coordenação operacional, execução e fiscalização dos serviços realizados pelo Departamento de Obras. Inclui a organização dos recursos humanos, materiais e financeiros, a elaboração de 
cronogramas, a supervisão das obras e manutenções, bem como o monitoramento da qualidade e conformidade técnica dos trabalhos para garantir a eficiência, segurança e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 9 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.052 - Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais Manutenção das atividades Global 350.000,00 385.000,00 420.000,00 455.000,00 1.610.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a participação efetiva do município no Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais, assegurando o acesso compartilhado a máquinas, equipamentos e profissionais qualificados, com o intuito de ampliar e otimizar a execução 
de serviços de infraestrutura e manutenção, reduzindo custos e promovendo a eficiência administrativa.
Detalhamento da Ação: Refere-se à destinação de recursos financeiros pelo município para sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais que viabiliza o uso compartilhado de maquinário, equipamentos e pessoal técnico especializado. Essa ação permite o acesso a 
serviços de infraestrutura, manutenção viária e outras atividades correlatas, otimizando recursos, ampliando a capacidade operacional e promovendo a cooperação entre municípios para atendimento eficiente às demandas públicas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 34.097.200,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 10 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 9 - Cidade Limpa e Segura Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir a manutenção, modernização e ampliação dos serviços de utilidade pública no espaço urbano, assegurando iluminação eficiente, calçadas acessíveis e seguras, limpeza adequada e coleta regular de resíduos, de 
modo a promover qualidade de vida, segurança e salubridade para a população.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Executar ações integradas de manutenção e melhoria da iluminação pública, adequação e conservação de calçadas conforme normas de acessibilidade, intensificação da limpeza de espaços públicos e otimização da 
coleta e destinação dos resíduos sólidos, priorizando eficiência operacional e sustentabilidade ambiental.
Problema: Promover uma iluminação pública suficiente e adequada, calçadas regulares e acessíveis, limpeza das vias urbanas e espaços públicos e coleta de resíduos eficiente. Melhorar a mobilidade, com o objetivo de diminuir o 
risco de acidentes e criminalidade que degradam o meio ambiente e prejudicam a saúde e o bem-estar da população.
Justificativa:
Serviços urbanos de qualidade são fundamentais para o funcionamento harmônico da cidade e para a dignidade dos cidadãos. A iluminação pública adequada reduz a sensação de insegurança e previne crimes, enquanto 
calçadas bem conservadas garantem acessibilidade universal, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. A limpeza urbana e a coleta eficiente de resíduos previnem doenças, protegem o meio ambiente e 
reforçam a imagem de cidade organizada e acolhedora. Investir nesses serviços é investir diretamente no desenvolvimento social, na valorização dos espaços públicos e na atração de novos moradores, visitantes e 
empreendimentos.
Público-Alvo: População em Geral
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Recohimento de Resíduos % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Atividades de Urbanismo % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Aquisição de Equipamentos und 10,00 14,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Instalação de Cameras und 0,00 20,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Unidade Responsável: 11.01 - Divisão de Urbanismo 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.009 - Manutenção da Unidade de Divisão de Serviços Urbanos Manutenção das atividades Global 5.977.000,00 6.734.900,00 7.117.900,00 7.609.900,00 27.439.700,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a prestação contínua e de qualidade dos serviços urbanos essenciais, promovendo a limpeza, segurança e organização do espaço público para o bem-estar da população municipal.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente do Departamento de Urbanismo. Inclui o custeio de salários e encargos, manutenção e limpeza urbana, recolhimento de lixo, manutenção da iluminação pública, 
operação de equipamentos, contratação de pessoal e aquisição de materiais de consumo essenciais para a execução dos serviços urbanos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 27.439.700,00
Função:
Projeto
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 11 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 10 - Habitação Tipo: Finalístico
Objetivo: Promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda por meio da construção de 39 casas populares, proporcionando qualidade de vida e inclusão social, através do Financiamento do Programa Pró-Moradia 
autorizado através da Lei Municipal 2106/2022.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Temporária Início Previsto: 01/01/2026 Término Previsto: 31/12/2027 Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Contribuir para a redução do déficit habitacional no município, oferecendo moradia adequada e acessível para famílias em situação de vulnerabilidade social, com a implementação de políticas públicas de urbanização e 
infraestrutura.
Problema: Reduzir o déficit habitacional com o objetivo de melhorar a infraestrutura básica de famílias de baixa renda e em situação de risco.
Justificativa:
A construção de 39 casas populares é essencial para atender a demanda por moradias adequadas e de baixo custo para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa Pró-Moradia visa não apenas construir 
unidades habitacionais, mas também promover a melhoria na qualidade de vida da população, proporcionando acesso à infraestrutura básica e melhorando as condições de saúde, educação e segurança. A ação é 
estratégica para reduzir o déficit habitacional e contribuir para o desenvolvimento urbano e social do município, alinhando-se com políticas públicas de habitação e desenvolvimento sustentável.
Público-Alvo: Famílias de Baixa Renda
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Construção de Casas Populares und 0,00 39,00 20,00 19,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 11.01 - Divisão de Urbanismo 16-Habitação Subfunção: Subfunção: 482-Habitação Urbana
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.029 - Construção de Casas Populares Construções und 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 5.800.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Redução do déficit habitacional, melhoria nas condições de vida das famílias beneficiadas, desenvolvimento local com geração de emprego e movimentação econõmica, sustentabilidade e integração urbana.
Detalhamento da Ação: Construir 39 casas populares para famílias de baixa renda, através do Financiamento do Programa Pró-Moradia. As unidades habitacionais serão construídas visando durabilidade, conforto e sustentabilidade e irão contribuir para a redução do déficit habitacional, 
assim como melhor as condições de vida e inclusão social.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 20,00 19,00 0,00 0,00
Total 20,00 19,00 0,00 0,00 39,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.800.000,00
Função:
Projeto
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 12 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 12 - Cidade em Movimento Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover a melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura viária por meio da pavimentação, manutenção, sinalização e requalificação das vias urbanas, garantindo segurança, acessibilidade, fluidez no tráfego e 
qualidade de vida à população, assim como ampliar e modernizar a iluminação pública e a eficiência no recolhimento e destinação de resíduos sólidos.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Executar obras e serviços voltados à pavimentação, drenagem e sinalização de vias urbanas; ampliar a cobertura e eficiência da iluminação pública com uso de tecnologias sustentáveis; e garantir a coleta regular de 
resíduos sólidos urbanos, promovendo ambientes mais limpos, seguros e acessíveis para todos os cidadãos.
Problema: Melhorar a precariedade das vias públicas, de pavimento e drenagem. Promover iluminação pública eficiente e serviços regulares de coleta de lixo. Impulsionar a mobilidade e reduzir os riscos de acidentes e violência.
Justificativa:
A infraestrutura urbana adequada é fundamental para a qualidade de vida da população e para o funcionamento ordenado da cidade. A pavimentação e a drenagem das vias reduzem transtornos causados por poeira, lama 
e alagamentos. A iluminação pública eficiente contribui diretamente para a segurança, a valorização dos espaços e a ampliação do uso noturno da cidade. Já a coleta regular de resíduos sólidos promove saúde pública, 
proteção ambiental e uma cidade mais limpa e organizada. A integração dessas ações fortalece a dignidade urbana, estimula o comércio, favorece o turismo e proporciona uma cidade mais inclusiva e acolhedora para 
Público-Alvo: População em Geral.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Pavimentação Asfáltica m² 53.477,46 67.477,46 3.000,00 4.000,00 3.000,00 4.000,00
Aquisição de Equipamentos und 2,00 4,00 1,00 0,00 1,00 0,00
Pavimentação Poliédrica m² 6.838,60 8.438,60 400,00 400,00 400,00 400,00
Construção de Casas Populares und 0,00 39,00 20,00 19,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 11.01 - Divisão de Urbanismo 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.047 - Obras, Equipamentos e Investimentos Obras e Equipamentos und 964.400,00 902.000,00 902.000,00 902.000,00 3.670.400,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer a infraestrutura urbana do município por meio da execução de obras, aquisição de equipamentos e realização de investimentos estratégicos, garantindo a melhoria da qualidade de vida, a mobilidade urbana e a 
sustentabilidade ambiental.
Detalhamento da Ação: Envolve a execução de obras de infraestrutura urbana, aquisição de equipamentos e realização de investimentos necessários para o desenvolvimento e a melhoria dos espaços urbanos no município. Inclui a construção e manutenção de vias públicas, calçadas, 
praças, sistemas de drenagem, iluminação pública, além da compra de máquinas e ferramentas para a manutenção urbana. Visa promover um ambiente urbano mais organizado, seguro, acessível e sustentável para a população.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.670.400,00
Função:
Projeto
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 13 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 13 - Educar com Qualidade Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
Promover uma educação pública de qualidade, assegurando o acesso, permanência e aprendizagem significativa em todos os níveis e modalidades de ensino. Ampliar e qualificar a oferta educacional por meio da 
valorização dos profissionais atuantes no Departamento de Educação, da modernização da infraestrutura escolar, da melhoria dos índices de desempenho dos alunos e da garantia de condições adequadas para o ensino e 
aprendizagem.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial:
Planejar, organizar, administrar, orientar, supervisionar, acompanhar, controlar e avaliar o sistema educacional no que tange à manutenção e desenvolvimento do ensino público fundamental, em perfeita articulação com o 
Governo Federal e Estadual. Ampliar o nível de formação, aperfeiçoar o conhecimento e capacitação dos profissionais atuantes na educação, assim como cumprir com os requisitos da Lei Federal 13.935/2019, permitindo a 
contribuição de serviços de Psicologia e Assistente Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. É incumbido ainda da assistência ao educando através de programas de 
alimentação escolar, de transporte escolar e suplementação de material didático escolar, da reciclagem visando a melhoria do ensino.
Problema: Reduzir a defasagem na aprendizagem e a evasão escolar. Possibilitar infraestrutura adequada e recursos pedagógicos de qualidade. Erradicar a desigualdade no acesso à educação de qualidade e desvalorização dos 
profissionais da área.
Justificativa: A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico. Investir em educação de qualidade é promover cidadania, reduzir desigualdades e gerar oportunidades. Melhorar a infraestrutura, 
capacitar os professores, garantir merenda e transporte escolar, e utilizar tecnologias educacionais são estratégias fundamentais para elevar o desempenho dos alunos.
Público-Alvo: Crianças, Adolescentes, Jovens, Profissionais Vinculados ao Departamento de Educação
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Alunos und 1.553,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
Alimentação para alunos und 1.553,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
Transporte Escolar Mês 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00
Kit Material e Uniforme Ps 1.553,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
Reforma de Escolas und 4,00 4,00 1,00 1,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 06.01 - Divisão de Educação 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.013 - Infraestrutura nos Centros de Educação Obras m² 530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 2.120.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a oferta de infraestrutura adequada e funcional nos centros de educação, promovendo um ambiente escolar que favoreça a aprendizagem, o bem-estar dos estudantes, profissionais da educação e demais usuários, 
contribuindo para a qualidade do ensino municipal.
Detalhamento da Ação: Envolve a realização de obras, reformas, ampliações e manutenção das instalações físicas das unidades escolares municipais, garantindo ambientes adequados, seguros e confortáveis para o processo educativo. Inclui a melhoria das salas de aula, refeitórios, 
banheiros, áreas de lazer, acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas, além da aquisição e manutenção de mobiliário e equipamentos pedagógicos essenciais para o desenvolvimento das atividades escolares.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.011 - Merenda Escolar Manutenção das atividades Global 2.160.000,00 2.310.000,00 2.460.000,00 2.610.000,00 9.540.000,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a oferta contínua e adequada de alimentação escolar saudável, contribuindo para o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, incentivando hábitos alimentares saudáveis e apoiando a permanência e o rendimento 
escolar.
Detalhamento da Ação: Abrange o planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição da alimentação escolar nas unidades de ensino da rede municipal, garantindo refeições nutritivas, balanceadas e adequadas às necessidades dos estudantes. Inclui a gestão dos contratos com 
fornecedores, o controle da qualidade dos alimentos, a observância às normas nutricionais e sanitárias, além da promoção da educação alimentar e nutricional junto aos alunos.
Atividade
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 14 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.013 - Manutenção da Unidade da Divisão de Educação Manutenção das atividades Global 3.855.000,00 3.905.000,00 3.955.000,00 4.830.000,00 16.545.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços administrativos e de apoio da Divisão de Educação, contribuindo para a organização e eficiência da gestão educacional municipal.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para o funcionamento contínuo e eficiente do Departamento de Educação, incluindo a manutenção de instalações físicas, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de apoio administrativo, 
comunicação, limpeza, conservação e demais recursos essenciais. Visa garantir condições adequadas para a gestão educacional e o suporte técnico-pedagógico às escolas da rede municipal.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.014 - Manter o Transporte Escolar Manutenção das atividades Global 1.528.000,00 1.608.000,00 1.688.000,00 1.768.000,00 6.592.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Oferecer transporte escolar para os alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental da rede municipal, com parceria do Governo Federal e Estadual, de forma a garantir acesso e permanência dos alunos que utilizem 
transporte escolar nas instituições de ensino, visando segurança e qualidade no transporte dos estudantes.
Detalhamento da Ação: Abrange a gestão, operação e manutenção do sistema de transporte escolar municipal, garantindo o deslocamento seguro, eficiente e regular dos estudantes da zona rural e urbana até as unidades escolares. Inclui a contratação de empresas ou motoristas, 
manutenção da frota de veículos, combustível, seguros, pagamento de encargos trabalhistas, fiscalização da qualidade do serviço e adoção de medidas para a segurança dos alunos durante o trajeto escolar.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 06.01 - Divisão de Educação Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 364-Ensino Superior
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.017 - Transporte Escolar Universitário Manutenção das atividades Global 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover auxílio transporte a estudantes do ensino superior com o intuito de ampliar o nível de formação e capacitação dos estudantes.
Detalhamento da Ação:
Unidade Responsável: 06.01 - Divisão de Educação Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 15 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.016 - Manter Educação Infantil e Ensino Especial Manutenção das atividades Global 1.312.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 5.398.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a oferta inclusiva e de qualidade da educação infantil e do ensino especial, promovendo o desenvolvimento integral, a igualdade de oportunidades e a participação efetiva de todas as crianças na rede pública municipal de 
ensino.
Detalhamento da Ação:
Compreende a oferta contínua e qualificada dos serviços educacionais voltados para a educação infantil e o ensino especial, garantindo a inclusão, o desenvolvimento integral das crianças e o atendimento adequado às necessidades específicas dos alunos com 
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades. Inclui a manutenção das unidades escolares, contratação de profissionais especializados, aquisição de materiais pedagógicos específicos, adaptações físicas e tecnológicas e o suporte 
técnico-pedagógico necessário.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 06.01 - Divisão de Educação Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.022 - Manter Educação de Jovens e Adultos Manutenção das atividades Global 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Desenvolver o processo de ensino, garantindo a universalização do acesso, a permanência e aprendizagem em tempo adequado aos estudantes do ensino médio para jovens e adultos do município.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 06.02 - Fundeb Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.019 - Manutenção da Unidade 30% FUNDEB Manutenção das atividades Global 3.115.000,00 3.215.000,00 3.465.000,00 3.665.000,00 13.460.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a aplicação correta e eficiente dos recursos do FUNDEB, garantindo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica municipal, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e o atendimento adequado aos 
estudantes.
Detalhamento da Ação: Refere-se à aplicação dos recursos correspondentes a 30% do FUNDEB destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica no município. Compreende despesas com pagamento de pessoal, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, 
conservação e manutenção das unidades escolares, capacitação de profissionais da educação e demais ações que garantam a qualidade do ensino e o funcionamento eficiente das escolas públicas municipais.
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.020 - Manutenção da Unidade 70% FUNDEB Manutenção das atividades Global 7.950.000,00 8.450.000,00 8.950.000,00 9.450.000,00 34.800.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a correta aplicação e gestão dos recursos do FUNDEB, assegurando o salários e encargos dos Profissionais de Educação.
Detalhamento da Ação: Refere-se à aplicação dos recursos correspondentes a 70% do FUNDEB destinados ao custeio da educação básica no município. Abrange despesas com salários e encargos dos Profissionais de Educação, como docentes, profissionais do magistério em função 
de suporte pedagógico e demais profissionais de apoio técnioco, administrativo e operacional.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 90.095.000,00
Função:
Atividade
Projeto
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 16 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 16 - Educação Infantil Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir o acesso universal e equitativo à educação infantil de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos nos aspectos físico, emocional, cognitivo e social, em parceria com as famílias e 
a comunidade.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Expandir e qualificar a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas, assegurando ambientes acolhedores, profissionais capacitados, infraestrutura adequada e práticas pedagógicas que respeitem a infância e 
favoreçam o aprendizado desde os primeiros anos de vida.
Problema: Promover vagas em creches e pré-escolas, melhorar a infraestrutura das uniades existêntes e possibilidar a formação continuada para os profissionais da educação infantil.
Justificativa:
A educação infantil é uma etapa fundamental da educação básica e tem impacto direto no desenvolvimento futuro das crianças. Estudos mostram que investimentos nessa fase aumentam o desempenho escolar, reduzem 
desigualdades sociais e contribuem para a formação de cidadãos mais preparados. Além disso, o acesso à creche e pré-escola permite que mães e pais, especialmente mulheres, ingressem ou permaneçam no mercado 
de trabalho. Ampliar e qualificar a educação infantil é garantir equidade, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Público-Alvo: Crianças de 0 a 5 anos de idade, Profissionais da Educação Infantil
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Reforma de Escolas und 4,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Alimentação para alunos und 639,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00
Transporte Escolar Mês 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00
Alunos und 639,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00
Kit Material e Uniforme Ps 639,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00
Unidade Responsável: 06.02 - Fundeb 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.021 - Manutenção da Unidade 70% FUNDEB - Educação Infantil e Especial Manutenção das atividades Global 3.250.000,00 3.650.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.000.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a correta aplicação e gestão dos recursos do FUNDEB, assegurando o salários e encargos dos Profissionais de Educação designados para atuar na educação infantil e no ensino especial do município.
Detalhamento da Ação: Refere-se à aplicação dos recursos correspondentes a 70% do FUNDEB destinados ao custeio da educação básica no município. Abrange despesas com salários e encargos dos Profissionais de Educação designados para atuar na educação infantil e no ensino 
especial do município, como docentes, profissionais do magistério em função de suporte pedagógico e demais profissionais de apoio técnioco, administrativo e operacional.
Unidade Responsável: 08.03 - Criança e Adolescente Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
5.001 - ECA/FMDCA Construções und 50.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 70.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a garantia dos direitos educacionais de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da aplicação eficiente dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (FMDCA), fortalecendo políticas, programas e projetos educacionais inclusivos e de qualidade.
Detalhamento da Ação: A ação ECA/FMDCA visa financiar e apoiar iniciativas educacionais que promovam a inclusão, o desenvolvimento integral e a proteção de crianças e adolescentes no município. Isso inclui projeto de construção de uma creche com recursos oriundos do CEDCA/PR 
para a melhoria da qualidade da educação pública municipal.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 15.070.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 17 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 18 - Cultura e Tradição Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
Garantir o pleno exercício dos direitos culturais por meio da valorização, preservação e promoção da diversidade cultural local, assegurando o acesso democrático à produção, fruição e difusão das expressões artísticas e 
culturais, com destaque para festivais e eventos tradicionais, como o Leitão Maturado, Dia do Município e a FEICAN e ainda, instrumentos de fortalecimento da identidade coletiva, promoção do turismo, geração de renda e 
desenvolvimento social.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Desenvolver políticas públicas de cultura integradas, participativas e descentralizadas, que promovam a produção artística local, a realização e ampliação de festivais culturais e eventos comemorativos (como o Dia do 
Município e a FEICAN), a formação de agentes culturais e o fortalecimento da infraestrutura cultural, valorizando o patrimônio material e imaterial e incentivando a economia criativa e o envolvimento comunitário.
Problema: Reduzir a fragilidade das políticas culturais, melhorar os espaços para manifestações culturais, promover a identidade local e valorização de artistas locais como fator de desenvolvimento social e econômico.
Justificativa:
A cultura é um direito social e um vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico. Promover o acesso à cultura, apoiar a produção artística local e valorizar a memória coletiva são ações que 
fortalecem a cidadania e a identidade de um povo. Festivais como o Dia do Município, a FEICAN e do Leitão Maturado, não são apenas eventos festivos, mas oportunidades de expressão cultural, movimentação 
econômica, estímulo ao turismo e fortalecimento da economia criativa. Ao integrar esses eventos à política pública cultural de forma estruturada, com planejamento, financiamento e participação social, o município amplia o 
impacto positivo da cultura na vida da população, promove inclusão, gera renda e preserva as tradições que formam a base da sua identidade.
Público-Alvo: Artistas, População em Geral.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção Cultural und 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Festividades und 2,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Unidade Responsável: 10.01 - Divisão de Cultura 13-Cultura Subfunção: Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.051 - Manutenção da Unidade de Desenvolvimento Cultural Manutenção das atividades Global 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento da Unidade de Desenvolvimento Cultural, promovendo a valorização, o acesso e o fomento das atividades culturais no município, contribuindo para o enriquecimento cultural da comunidade, o 
fortalecimento da identidade local e o incentivo ao turismo através das festividades municipais.
Detalhamento da Ação:
Abrange as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente da Unidade de Desenvolvimento Cultural do município. Inclui a manutenção das instalações, aquisição de materiais e equipamentos, pagamento de salários e 
encargos dos profissionais, promoção de eventos culturais, apoio a grupos artísticos locais, incentivo à produção cultural e preservação do patrimônio histórico e cultural. Além disso, contempla a organização e apoio a festividades municipais tradicionais, como o 
Leitão Maturado, a Feican e outras celebrações locais que fortalecem a identidade cultural e atraem visitantes.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.670.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 18 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 19 - Esporte e Lazer Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover o acesso da população às práticas esportivas e de lazer como instrumentos de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento de talentos e melhoria da qualidade de vida.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Ampliar e qualificar as políticas públicas de esporte e lazer por meio da criação, manutenção e requalificação de espaços esportivos, incentivo a projetos sociais esportivos e realização de eventos que estimulem a 
participação da população em atividades físicas regulares, como também manter o Programa de Incetivo ao Esporte autorizado através da Lei Municipal 2091/2022.
Problema: Promover espaços públicos adequados para a prática esportiva, estimular políticas esportivas consistentes e projetos voltados à inclusão por meio do esporte. Motivar o desenvolvimento físico, social e emocional da 
população, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Justificativa:
O esporte é uma ferramenta poderosa para inclusão social, prevenção de doenças, fortalecimento de vínculos comunitários e formação de valores como disciplina, respeito e cooperação. A criação de oportunidades 
esportivas contribui para afastar crianças e jovens da criminalidade, combater o sedentarismo e promover o bem-estar. Ao investir em esporte, o município colabora para uma sociedade mais saudável, integrada e 
participativa. Além disso, o incentivo ao esporte de base pode revelar talentos e gerar oportunidades profissionais.
Público-Alvo: População em Geral, Associações Esportivas, Atletas.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Atividades esportivas Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Auxílios e Subvenções Ps 5,00 20,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Unidade Responsável: 10.02 - Divisão de Esporte 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.018 - Manutenção da Unidade de Promoção Recreativa e Desportiva Manutenção das atividades Global 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento da Unidade de Promoção Recreativa e Desportiva, promovendo o acesso da população a atividades esportivas e recreativas que contribuam para a saúde, socialização e qualidade de vida. Assim como 
auxiliar e incentivar os atletas que competem em nome do município.
Detalhamento da Ação:
Compreende as atividades e despesas necessárias para o funcionamento contínuo e eficiente da Unidade responsável pela promoção de atividades recreativas e desportivas no município. Inclui a manutenção de espaços físicos, aquisição de materiais esportivos, 
salários, encargos, diárias e despesas com transporte dos funcionários do departamento, subvenções sociais, contratação de profissionais e técnicos, organização de eventos, programas e projetos voltados à inclusão social, ao lazer e ao desenvolvimento 
esportivo da comunidade, assim como auxiliar e incentivar os atletas que competem em nome do município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.175.000,00
Função:
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 19 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 21 - Saúde da Família e da Comunidade Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar o acesso universal, equitativo e contínuo a serviços de saúde de qualidade, com foco na promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde da população, contribuindo para o bem-estar coletivo.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Ampliar e qualificar os serviços de atenção básica, especializada e de vigilância em saúde, fortalecendo a rede municipal de saúde por meio de investimentos em infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e 
estratégias de saúde pública voltadas à melhoria das condições sanitárias e da assistência médica.
Problema: Possibilitar acesso aos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera para atendimento, disponibilizar atendimento médico especializado, melhorar a infraestrutura das unidades básicas, ofertar medicamentos para 
prevenção e controle de doenças e garantir vigilância sanitária e epidemiológica no município.
Justificativa:
A saúde é um direito constitucional e um dos pilares do desenvolvimento humano. A oferta de serviços médicos e sanitários de qualidade contribui para a redução da mortalidade, controle de epidemias, prevenção de 
doenças e melhoria da qualidade de vida. Investir em saúde pública significa cuidar das pessoas desde a infância até a velhice, promover dignidade, garantir produtividade e reduzir os custos com hospitalizações evitáveis. 
O fortalecimento da rede de atenção básica, aliado a ações integradas de vigilância e saneamento, é essencial para uma sociedade mais justa e saudável.
Público-Alvo: População em Geral, Usuários do SUS, Trabalhadores da Saúde.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Atendimento Básico % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Familias atendidas und 793,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00
Construção de UBS und 4,00 5,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Reforma UBS und 4,00 6,00 2,00 0,00 0,00 0,00
Veículos und 10,00 20,00 3,00 3,00 2,00 2,00
Unidade Responsável: 07.01 - Divisão de Saúde 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.023 - Manutenção da Unidade de Divisão de Saúde Manutenção das atividades Global 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento e suporte adequado à atuação aos responsáveis do Departamento de Saúde, proporcionando condições favoráveis para a gestão, coordenação e supervisão das ações e programas de saúde no 
município.
Detalhamento da Ação: Abrange as atividades e despesas voltadas ao suporte administrativo e operacional específico dos responsáveis do Departamento de Saúde Municipal, possibilitando realizar atividades e despesas necessárias voltadas ao suporte administrativo e operacional. 
Inclui o pagamento de salários e encargos, custeio de diárias e deslocamentos, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e demais recursos necessários para garantir o desempenho eficiente das funções gerenciais e estratégicas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.024 - Manutenção de Atenção Básica Manutenção das atividades Global 12.274.780,00 12.999.780,00 13.969.780,00 14.739.780,00 53.984.120,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a oferta regular e de qualidade dos serviços de atenção básica, promovendo a saúde, prevenindo doenças e garantindo o cuidado integral à população municipal.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo dos serviços de atenção básica à saúde no município. Inclui a manutenção das unidades básicas de saúde, aquisição de medicamentos e materiais, contratação de 
profissionais, capacitação de equipes, serviços de apoio, além de diárias, manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, e realização de obras para adequação e melhoria das instalações físicas.
Atividade
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 20 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.025 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção das atividades Global 2.820.000,00 2.890.000,00 2.960.000,00 3.030.000,00 11.700.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a oferta contínua, qualificada e acessível dos serviços hospitalares e ambulatoriais, promovendo o atendimento integral e humanizado à população, garantindo a saúde e o bem-estar da comunidade municipal.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos serviços hospitalares e ambulatoriais no município. Inclui a manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos, materiais médicos e insumos, 
contratação de profissionais da saúde, capacitação das equipes, serviços de apoio, manutenção de equipamentos e veículos, além da realização de obras para melhorias estruturais e ampliação das instalações.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.028 - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS Manutenção das atividades Global 7.188.345,60 7.652.615,60 8.147.905,60 8.604.515,60 31.593.382,40
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o acesso da população municipal a serviços de saúde especializados por meio da participação no CONIMS, ampliando a oferta de atendimento médico e contribuindo para a integralidade e qualidade do sistema público de 
saúde.
Detalhamento da Ação: Refere-se à participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), que oferece suporte na prestação de serviços especializados de saúde. O consórcio viabiliza o acesso dos munícipes a tratamentos e consultas em especialidades médicas, 
promovendo o atendimento qualificado, integral e regionalizado.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.029 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - SAMU Manutenção das atividades Global 655.000,00 685.000,00 715.000,00 745.000,00 2.800.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a oferta eficiente e contínua do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) para a população municipal, por meio da participação no consórcio, promovendo a redução de danos e a melhoria da qualidade no 
atendimento pré-hospitalar.
Detalhamento da Ação: Refere-se à participação do município no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná, responsável pela gestão e operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O consórcio promove o atendimento pré-hospitalar de 
urgência e emergência, garantindo assistência rápida e qualificada em situações críticas, integrando municípios da região para otimizar recursos e melhorar a cobertura do serviço.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Atividade
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 21 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.026 - Manutenção do Suporte Profilático e Terapeutico Manutenção das atividades Global 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o acesso contínuo e de qualidade aos serviços profiláticos e terapêuticos, promovendo a prevenção de doenças, a reabilitação e o cuidado integral à saúde da população municipal.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir a continuidade dos serviços de suporte profilático e terapêutico no município. Inclui a aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, materiais médicos e equipamentos, contratação de 
profissionais especializados, capacitação de equipes, manutenção de unidades de saúde, além da realização de ações preventivas, tratamentos e acompanhamento da popu
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.027 - Manutenção da Vigilância Sanitária Manutenção das atividades Global 971.000,00 1.026.000,00 1.081.000,00 1.136.000,00 4.214.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a proteção e promoção da saúde da população por meio da efetiva vigilância, fiscalização e controle sanitário dos ambientes, produtos e serviços sob responsabilidade do município.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente da Vigilância Sanitária municipal. Inclui a realização de inspeções, monitoramento, fiscalização e controle de estabelecimentos comerciais, industriais, serviços 
de saúde, alimentos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância, visando proteger a saúde pública. Abrange também a capacitação da equipe técnica, aquisição de equipamentos e materiais, além da promoção de ações educativas junto à comunidade.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.096 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Manutenção das atividades Global 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a detecção precoce, o controle eficiente e a prevenção de agravos à saúde pública, promovendo a proteção da população municipal por meio de ações de vigilância, monitoramento e educação em saúde.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para o funcionamento contínuo da Vigilância Epidemiológica municipal. Inclui o monitoramento, a investigação, o controle e a prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis, a coleta e análise de 
dados epidemiológicos, além da articulação com redes de saúde locais, regionais e nacionais. Abrange também a capacitação das equipes, aquisição de equipamentos e materiais, e a realização de campanhas educativas voltadas à proteção da saúde pública.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 22 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.097 - Manutenção da Alimentação e Nutrição Manutenção das atividades Global 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de doenças por meio da alimentação saudável e da nutrição adequada, incentivando hábitos alimentares corretos e garantindo suporte técnico à população.
Detalhamento da Ação: Abrange as atividades e despesas necessárias para garantir a oferta e promoção de práticas alimentares saudáveis e nutricionalmente adequadas voltadas à saúde da população. Inclui a implementação e manutenção de programas de educação nutricional, 
avaliação do estado nutricional, orientação alimentar, e ações preventivas relacionadas a doenças crônicas e deficiências nutricionais. Além disso, contempla a aquisição de insumos e capacitação de profissionais da área.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 106.865.502,40
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 23 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 23 - Bem-Estar da Melhor Idade Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir atendimento, proteção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, promovendo sua inclusão, autonomia e bem-estar por meio de políticas públicas e serviços especializados no município.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Promover a inclusão social, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas idosas, por meio de políticas públicas e serviços especializados que atendam suas necessidades de saúde, assistência social, lazer e 
convivência, garantindo um envelhecimento saudável e ativo, com dignidade e respeito.
Problema: Melhorar o acesso a serviços sociais através de ações de convivência e lazer da pessoa idosa, para melhorar a qualidade de vida e garantir o pleno exercício da cidadania para os idosos, resultando em inclusão social e 
menor risco de doenças e dependência.
Justificativa:
O envelhecimento da população exige uma abordagem estruturada e integrada para garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados e atendidos. As ações desenvolvidas são essenciais para criar um 
ambiente que promova a autonomia, saúde e segurança, com foco na inclusão social e no desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida. Ao integrar serviços de saúde, assistência social e 
atividades de lazer, o programa contribuirá para o bem-estar integral dos idosos, oferecendo suporte e oportunidades de participação ativa na sociedade.
Público-Alvo: Pessoas Idosas
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Idosos (Homens e Mulheres 60+) Ps 177,00 177,00 177,00 177,00 177,00 177,00
Unidade Responsável: 08.05 - Pessoa Idosa 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 241-Assistência à Pessoa Idosa
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.033 - Defesa e Promoção ao Idoso Manutenção das atividades Global 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a proteção, o respeito e a promoção dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo políticas públicas que assegurem sua qualidade de vida e inclusão social no município.
Detalhamento da Ação: Esta ação visa apoiar programas e projetos voltados à defesa dos direitos dos idosos, incluindo a prevenção de abusos, a promoção da saúde, o incentivo à participação social e cultural, além da oferta de serviços que assegurem o bem-estar e a dignidade dessa 
parcela da população. A iniciativa contribui para a implementação das diretrizes do Estatuto do Idoso, promovendo um ambiente de respeito e valorização dos idosos na comunidade.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 396.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 24 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 24 - Assistência aos Portadores de Deficiência Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover a inclusão social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio da oferta de serviços, apoio e políticas públicas específicas que garantam seus direitos e acessibilidade no 
município.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Assegurar o direito à inclusão social e à autonomia das pessoas com deficiência, por meio da implementação de políticas públicas e serviços especializados, promovendo a acessibilidade, a educação inclusiva, a saúde 
adequada, e oportunidades de lazer, com foco na plena participação social e no desenvolvimento de capacidades.
Problema: Promover atendimento especializado e conscientização ampla sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, estimulando a inclusão e garantindo oportunidade de participação plena na sociedade.
Justificativa: Promover a acessibilidade universal e a participação ativa da pessoa com deficiência. Garantir que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente, com qualidade de vida e dignidade. Implementação de 
políticas públicas adequadas possibilitando avanços no fortalecimento da cidadania e da participação social de todos os indivíduos, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas.
Público-Alvo: Pessoas com Deficiência
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Pessoa com Deficiência Ps 101,00 101,00 101,00 101,00 101,00 101,00
Unidade Responsável: 08.06 - Pessoa com Deficiência 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.034 - Manter as Atividades aos Portadores de Deficiência Manutenção das atividades Global 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços e programas voltados à inclusão, suporte e atendimento às pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia, participação social e bem-estar no município.
Detalhamento da Ação: Manutenção e o fortalecimento das ações, serviços e projetos direcionados aos portadores de deficiência, incluindo assistência social, reabilitação, acesso à educação e ao trabalho, além da promoção da acessibilidade e da defesa dos direitos dessa população. 
Visa garantir a permanência e a ampliação das iniciativas que favorecem a inclusão plena e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência na comunidade.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 176.000,00
Função:
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 25 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 25 - Acolher e Desenvolver Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio de ações articuladas de assistência social, visando garantir seus direitos fundamentais, promover o 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contribuir para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, como também, auxiliar financeiramente as famílias acolhedoras.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Garantir o acolhimento, proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, assegurando-lhes acesso a uma educação de qualidade, serviços de saúde, convivência familiar e comunitária, e oportunidades de 
desenvolvimento social, com foco na prevenção de vulnerabilidades e na promoção de direitos.
Problema: Erradicar possíveis situações de vulnerabilidade como abandono, negligência, exploração, violência física e psicológica, uso de substâncias, evasão escolar e ausência de acompanhamento familiar adequado. Promover 
políticas públicas e da rede protetiva para erradicar os ciclos de exclusão e violação de direitos.
Justificativa:
A proteção integral à criança e ao adolescente é um dever do Estado, da família e da sociedade. A assistência social exerce papel essencial na garantia desses direitos, especialmente por meio dos serviços ofertados no 
CRAS e entidades parceiras. Intervir precocemente em situações de risco, fortalecer vínculos familiares e comunitários, garantir acesso a oportunidades e promover a convivência familiar e comunitária são estratégias 
fundamentais para a construção de trajetórias de vida dignas e seguras para crianças e adolescentes.
Público-Alvo: Crianças e Adolescentes
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Menores atendidos % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 08.03 - Criança e Adolescente 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
6.043 - Programa de Proteção Social Básica e Especial de Atenção a Criança e ao Adolescente Manutenção das atividades Global 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 540.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo o acesso a direitos sociais, a convivência familiar e comunitária, e a prevenção e superação de situações de risco e vulnerabilidade.
Detalhamento da Ação:
Abrange a implementação e execução de ações, serviços e benefícios voltados à proteção social básica e especial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Inclui atividades preventivas, de acompanhamento familiar, acolhimento 
institucional e familiar, medidas socioeducativas, fortalecimento de vínculos e garantia dos direitos fundamentais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Envolve a articulação intersetorial, capacitação de profissionais, apoio às 
famílias e promoção da inclusão social dos jovens atendidos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
6.045 - Manter o Programa Família Acolhedora Manutenção das atividades Global 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 1.260.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.800.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Incentivar e facilitar os processos de adoção e guarda, garantindo o acesso das crianças e adolescentes a um ambiente familiar seguro e acolhedor, promovendo seu desenvolvimento integral e bem-estar.
Detalhamento da Ação:
Compreende as ações e serviços voltados à promoção, facilitação e apoio aos processos de adoção e guarda de crianças e adolescentes no município. Inclui o acolhimento, orientação e acompanhamento das famílias adotantes ou guardiãs, a capacitação dos 
profissionais envolvidos, campanhas de conscientização sobre a importância da adoção, e o suporte jurídico, social e psicológico necessário para garantir a proteção integral dos menores. Busca assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, 
promovendo seu convívio familiar e comunitário.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Função:
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 26 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 26 - Assistência Social e Geral Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios, atenção especial a crianças, adolescentes, 
mulheres, pessoas com deficiência e idosos, promovendo a garantia de direitos, a inclusão social e a melhoria das condições de vida.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Fortalecer a rede socioassistencial por meio da ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social, com foco na prevenção das situações de risco, superação da 
pobreza e promoção da cidadania.
Problema: Realizar atendimento às famílias em situação de pobreza, insegurança alimentar, violência doméstica, abandono, falta de acesso a direitos básicos e exclusão social evidencia a necessidade de fortalecimento das ações de 
proteção social.
Justificativa:
A assistência social é uma política pública essencial, voltada à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, idosos em 
vulnerabilidade e famílias de baixa renda. Atua na garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão, autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Investir em 
assistência social significa promover equidade, reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e solidária. Realizar serviços através do CRAS, promover acolhimentos institucionais, benefícios eventuais e 
programas de transferência de renda.
Público-Alvo: Famílias de Baixa Renda e População em Geral
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção das Atividades % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 08.01 - Divisão de Assistência Social 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.031 - Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção das atividades Global 344.000,00 365.000,00 386.000,00 407.000,00 1.502.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, promovendo a defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo atendimento eficaz, humanizado e em conformidade com a legislação vigente.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente do Conselho Tutelar, órgão responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Inclui o pagamento de salários e benefícios dos 
conselheiros, aquisição de materiais de consumo, manutenção das instalações físicas, contratação de serviços de apoio, capacitação dos membros, despesas com viagens e a realização de ações e programas voltados à proteção e garantia dos direitos 
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.032 - Manutenção da Divisão de Assistência Social Manutenção das atividades Global 434.000,00 456.000,00 478.000,00 500.000,00 1.868.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento e suporte adequado à atuação do diretor do Departamento de Assistência Social, proporcionando condições favoráveis para a gestão, coordenação e supervisão das ações e programas sociais voltados 
ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
Detalhamento da Ação: Abrange as atividades e despesas voltadas ao suporte administrativo e operacional específico do diretor do Departamento de Assistência Social do município. Inclui o pagamento de salários e encargos, custeio de diárias e deslocamentos, aquisição de materiais 
de consumo, contratação de serviços de apoio e demais recursos necessários para garantir o desempenho eficiente das funções gerenciais e estratégicas desse profissional, assegurando a organização e a gestão das políticas sociais municipais.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 27 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável: 08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.038 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Manutenção das atividades Global 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a correta gestão e aplicação dos recursos Próprios, Estadual e Federal no Fundo Municipal de Assistência Social, promovendo o financiamento efetivo das ações e programas sociais, garantindo a proteção e o atendimento 
à população em situação de vulnerabilidade social.
Detalhamento da Ação:
Compreende a gestão, custeio e operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo a administração dos recursos financeiros destinados ao financiamento das políticas públicas de assistência social no município. Abrange a manutenção e 
contratação de servidores vinculados ao Fundo, subvenções sociais, o custeio de benefícios eventuais, a prestação de ações socioassistenciais, a execução de programas para aprimoramento da gestão e dos serviços da Assistência Social, além do 
aprimoramento dos equipamentos e realização de eventuais obras necessárias para o funcionamento do Fundo. Inclui também a promoção de capacitação e treinamento dos servidores, realização de oficinas, execução de atividades, programas e projetos com 
recursos livres e vinculados na proteção social básica e especial, assim como a realização dos serviços de assistência social e demais atribuições que competem ao Fundo Municipal.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 13.228.000,00
Função:
Projeto
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 28 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 27 - Campo e Natureza Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento sustentável no meio rural por meio da promoção agrária e da extensão rural, garantindo o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a políticas públicas, a melhoria das condições de vida e 
de trabalho dos agricultores, com ações que promovam inclusão produtiva, segurança hídrica e modernização do campo.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Ampliar e qualificar as ações de assistência técnica, regularização fundiária, acesso à água, capacitação produtiva e fornecimento de equipamentos agrícolas, visando o aumento da produtividade, a geração de renda, a 
segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades rurais.
Problema: Possibilitar irrigação, infraestrutura adequada, mecanismos e orientação técnica para pequenos produtores e agricultores familiares. Incentivando a produção, e promovendo a sustentabilidade das atividades agrícolas e a 
qualidade de vida das famílias do campo.
Justificativa:
A promoção agrária e a extensão rural são fundamentais para garantir a permanência das famílias no campo com dignidade e autonomia. A perfuração de poços artesianos contribui diretamente para o acesso à água 
potável e para a irrigação da produção, fator essencial para regiões com estiagem ou abastecimento precário. Além disso, a entrega de implementos agrícolas, tanques de resfriamento, estufas, kits de irrigação, tratores, 
ordenhadeiras, entre outros, moderniza a atividade rural, reduz o esforço físico e eleva a produtividade. Combinadas à assistência técnica, essas ações promovem desenvolvimento, inclusão e justiça social no meio rural.
Público-Alvo: Produtores e Agricultores Familiares, Famílias em Comunidades Rurais.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Desenvolvimento Global 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Meio Ambiente % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 09.01 - Administração da Agricultura 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.010 - Obras, Equipamentos e Investimentos Obras e Equipamentos und 151.000,00 151.000,00 151.000,00 151.000,00 604.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer a infraestrutura, realizando obras e adquirindo equipamentos para proporcionar suporte técnico, operacional e administrativo aos produtores rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhoria da produtividade no 
município.
Detalhamento da Ação:
Envolve a aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas agrícolas, a perfuração de poços artesianos para garantir o abastecimento de água na zona rural, e a execução de obras voltadas à melhoria da infraestrutura rural, como a construção e manutenção 
de estradas vicinais, sistemas de irrigação, barragens e outras benfeitorias. Visando modernizar e ampliar a capacidade operacional, garantindo melhores condições para os agricultores, promovendo a sustentabilidade, eficiência e o fortalecimento da agricultura 
familiar no município.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.049 - Manutenção das Atividades da Unidade Agrícola Manutenção das atividades Global 1.492.000,00 1.582.000,00 1.672.000,00 1.762.000,00 6.508.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo da Unidade Agrícola, promovendo a conservação ambiental, o desenvolvimento rural sustentável e a saúde pública por meio da arborização urbana, controle populacional animal, 
programas de inseminação artificial, recuperação de nascentes e combate a vetores, além de apoiar os agricultores com os recursos e serviços necessários para o fortalecimento da produção agrícola no município.
Detalhamento da Ação:
Manter as atividades gerais da Unidade Agrícola, incluindo o pagamento de salários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento eficiente das funções do departamento. Realizar e ampliar a arborização urbana, contemplando a aquisição de mudas, 
insumos, materiais para jardinagem e equipamentos de proteção individual (EPIs), adquirir insumos para o controle de mosquitos em áreas urbanas e rurais, executar podas de árvores para garantir a segurança e a conservação do espaço público, subsidiar as 
despesas dos programas de inseminação artificial em bovinos e suínos e da promoção da sáude animal como a castrações de cadelas, bem como desenvolver ações voltadas à construção e recuperação de nascentes de água.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 29 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.088 - Manter as Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Manutenção das atividades Global 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento do COMSEA para promover a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e 
a redução da vulnerabilidade alimentar no município.
Detalhamento da Ação: Compreende a manutenção das atividades administrativas e operacionais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), incluindo capacitações, elaboração de políticas e planos de segurança alimentar, articulação com órgãos públicos 
e entidades da sociedade civil, e a promoção de ações que visem garantir o direito à alimentação adequada e nutricionalmente saudável para a população municipal.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 7.172.000,00
Função:
Projeto
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 30 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 29 - Progresso e Inovação Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do município por meio da capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo, fortalecimento da indústria, comércio e serviços, estímulo à inovação e valorização do turismo 
local, criando condições para geração de emprego, renda e diversificação econômica.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Implementar políticas e ações integradas que englobem a oferta de cursos de qualificação, a gestão eficiente da Agência do Trabalhador e do MEI, o apoio técnico e financeiro a indústrias e empresas, a concessão de 
incentivos fiscais e logísticos, a atração de investimentos e a promoção do turismo como vetor de desenvolvimento econômico.
Problema: Promover qualificação profissional, possibilitanto a inserção do profissional no mercado de trabalho, Possibilitar a integração entre setores produtivos e de inovação, assim como estimular o potencial turístico do município. 
Gerando mais empregos formais, mão de obra qualificada e remuneração adequada para o trabalhador.
Justificativa:
O fortalecimento da economia local depende de investimentos em capital humano, estímulo ao empreendedorismo e criação de um ambiente de negócios favorável. A gestão eficiente da Agência do Trabalhador e do MEI 
garante mais oportunidades de emprego e apoio ao microempreendedor. O fomento às indústrias, empresas e prestadores de serviços potencializa a competitividade e atrai investimentos. O turismo, quando bem 
estruturado e promovido, gera receita, valoriza a cultura local e impulsiona cadeias produtivas como hotelaria, gastronomia e artesanato. Ao integrar inovação, capacitação, incentivo empresarial e valorização turística, o 
município cria um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
Público-Alvo: Trabalhadores, Microempreendedores, Turistas e População em Geral.
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Desenvolvimento industrial, comercial e turístico Global 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Casa do Empreendedor und 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 12.01 - Divisão Industria, Comércio e Inovação 22-Indústria Subfunção: Subfunção: 661-Promoção Industrial
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
1.011 - Obras, Equipamentos e Investimentos Obras e Equipamentos und 106.000,00 106.000,00 106.000,00 106.000,00 424.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer o setor de indústria e comércio por meio da melhoria da infraestrutura e da disponibilização de recursos materiais, promovendo o desenvolvimento econômico local, a atração de investimentos e o aumento da geração de 
emprego e renda.
Detalhamento da Ação: Envolve a aquisição de equipamentos e a execução de obras necessárias para a melhoria da infraestrutura e das condições operacionais do setor industrial e comercial no município. Inclui a modernização de instalações, adequação de espaços para novos 
empreendimentos, investimento em tecnologia e equipamentos que favoreçam a competitividade e o crescimento das empresas locais, além do incentivo à instalação de novos negócios e à geração de empregos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.050 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo Manutenção das atividades Global 649.000,00 667.400,00 643.400,00 677.400,00 2.637.200,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.061.200,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a continuidade e o aprimoramento das ações voltadas ao desenvolvimento econômico, à inovação e ao turismo, promovendo a diversificação da economia municipal, a geração de empregos e o fortalecimento do setor 
turístico como vetor de crescimento sustentável.
Detalhamento da Ação:
Compreende as atividades e despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos setores de desenvolvimento econômico, inovação e turismo no município. Inclui o pagamento de salários e encargos, aquisição de materiais de consumo, 
contratação de serviços, subvenções sociais, realização de capacitações, organização de eventos, promoção de cursos, gestão da Agência do Trabalhador e do MEI, fomento às indústrias e empresas locais, além da implantação de incentivos para estimular a 
inovação e o turismo regional.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 31 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 30 - Procuradoria Jurídica Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
Objetiva assegurar a adequada orientação jurídica da Administração Pública Municipal, promovendo a legalidade, segurança e eficiência dos atos administrativos. Compreende a coordenação e o controle das diretrizes 
jurídicas adotadas pelo Poder Executivo, bem como o exercício das funções consultivas e de assessoramento jurídico.
Inclui a representação judicial e extrajudicial do Município, com o recebimento e acompanhamento de citações, intimações e notificações judiciais dirigidas à Prefeitura. Abrange ainda a elaboração de defesas, 
manifestações e pareceres, bem como o fornecimento de informações aos órgãos de controle e fiscalização.
Contempla a defesa judicial dos interesses da Administração, a cobrança judicial da dívida ativa municipal, e a interlocução com o Poder Judiciário, garantindo a atuação estratégica e responsável da Procuradoria Jurídica 
na proteção do interesse público.
Macroobjetivo: Administração Geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Assegurar a legalidade, a segurança jurídica e a eficiência dos atos da Administração Pública Municipal, por meio da atuação técnica, preventiva e contenciosa da Procuradoria Jurídica.
Problema: Uma atuação jurídica municipal desalinhada, resulta em insegurança jurídica, aumento de passivos judiciais, riscos à legalidade dos atos administrativos e fragilidade na defesa do interesse público em juízo.
Justificativa:
A Procuradoria Jurídica exerce função estratégica no suporte legal à gestão pública, sendo responsável por garantir que todas as ações da administração estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Além disso, 
sua atuação preventiva reduz litígios e protege o erário. O fortalecimento da Procuradoria contribui diretamente para a qualidade das políticas públicas, assegura a defesa eficiente do Município em juízo e promove a 
transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Público-Alvo: Administração Pública, Servidores Públicos e Gestores Municipais, Cidadãos e Orgãos de Controle
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção da Procuradoria Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito 2-Judiciária Subfunção: Subfunção: 61-Ação Judiciária
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.095 - Manutenção do Procuradoria Manutenção das atividades Global 380.000,00 410.000,00 440.000,00 470.000,00 1.700.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a atuação jurídica eficiente, preventiva e corretiva da Administração Municipal, garantindo a defesa dos interesses do município, a legalidade dos atos administrativos e o suporte técnico-jurídico aos departamentos da gestão 
pública.
Detalhamento da Ação: Compreende as atividades necessárias para o funcionamento e a modernização da Procuradoria Municipal, incluindo despesas com pessoal, custeio, capacitação, aquisição de materiais e equipamentos, manutenção de sistemas de gestão processual, e outras 
ações que garantam a prestação de serviços jurídicos eficientes e de qualidade à Administração Pública.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.700.000,00
Função:
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 32 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 31 - Administração de Finanças Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir o planejamento, execução, controle e transparência da administração financeira municipal, promovendo a correta aplicação dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal do Município.
Macroobjetivo: Administração Geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Fortalecer os processos financeiros, orçamentários e contábeis do Município, assegurando o cumprimento das normas legais, a eficiência na gestão dos recursos e o atendimento às demandas da população.
Problema: Evitar desequilíbrio orçamentário, atrasos nos pagamentos, baixa transparência e dificuldades para a tomada de decisões estratégicas.
Justificativa: A administração financeira é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio orçamentário e a correta aplicação dos recursos públicos. Investir na qualificação técnica, na modernização dos processos e na 
transparência das informações financeiras contribui para uma gestão pública eficiente, responsável e que atende às exigências dos órgãos de controle e da sociedade.
Público-Alvo: Gestores Públicos, Órgãos de Controle, Setor Financeiro e Contábil
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Manutenção das atividades Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Manut. Atividades Tesouraria, Arrecadação e Fiscalização Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Manutenção das Atividades de Controle e Exec. Orçamentaria Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 04.01 - Administração de Finanças 4-Administração Subfunção: Subfunção: 123-Administração Financeira
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.007 - Aperfeiçoar o Sistema de Planejamento, Orçamento e Finanças Manutenção das atividades Global 997.000,00 1.027.000,00 1.067.000,00 1.107.000,00 4.198.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer a capacidade administrativa do município por meio da melhoria dos processos de planejamento, orçamento e finanças, assegurando maior precisão, controle, transparência e efetividade na alocação e execução dos recursos 
públicos.
Detalhamento da Ação: Compreende as ações voltadas à modernização e melhoria contínua dos processos e sistemas de planejamento, elaboração orçamentária, execução financeira e tesouraria da Administração Municipal. Inclui a implantação de tecnologias da informação, 
capacitação de equipes, revisão de metodologias e integração de sistemas para aumentar a eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.198.000,00
Função:
Projeto
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 33 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 99 - Reserva de Contingência Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para enfrentar situações imprevistas, emergências ou despesas urgentes, assegurando a continuidade das ações e serviços públicos municipais.
Macroobjetivo: TRABALHO E SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Estabelecer, controlar e aplicar a reserva de contingência conforme as normas legais, promovendo a disciplina fiscal e a sustentabilidade orçamentária do Município.
Problema: Manter uma reserva financeira adequada no Município, para responder a emergências financeiras e evitar riscos na execução das políticas públicas, atraso no pagamento de despesas e desequilíbrio orçamentário.
Justificativa: A reserva de contingência é uma ferramenta essencial para a gestão pública responsável, proporcionando segurança financeira diante de imprevistos que possam afetar o orçamento municipal. A constituição e o controle 
rigoroso dessa reserva evitam impactos negativos na prestação de serviços públicos e fortalecem a credibilidade da gestão fiscal junto aos órgãos de controle e à sociedade.
Público-Alvo: Administração Financeira e Orçamentária, Gestores Públicos, Órgãos de Controle, Cidadãos
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Reserva de Contingência Global 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 03.01 - Administração 99-Reservas Subfunção: Subfunção: 999-Reserva de Contingência
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
9.099 - Reserva de Contingência Manutenção das atividades Global 906.654,40 957.384,40 977.094,40 1.035.484,40 3.876.617,60
Situação: Nova Objetivo da Ação: Reserva de Contingência
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.876.617,60
Função:
Atividade
Atividade
Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Página 34 de 34
PPA 2026 A 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 028 Data: 16/07/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 100 - Direito da Mulher Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres, por meio de ações integradas que combatam a violência, fortaleçam o empoderamento feminino e ampliem o acesso a oportunidades sociais, 
econômicas e políticas no município.
Macroobjetivo: Administração Geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Objetivo Setorial: Promover a igualdade de gênero, o fortalecimento da autonomia das mulheres e a ampliação de políticas públicas de enfrentamento à violência, inclusão produtiva, capacitação profissional e participação social, garantindo 
direitos e oportunidades para o pleno desenvolvimento das mulheres no município.
Problema: Erradicar a discriminação e violência contra a mulher, conciliar responsabilidades familiares com oportunidades de capacitação, elevar a representatividade feminina e promover a autonomia.
Justificativa:
Garantir condições de igualdade e justiça social. Implementar ações de prevenção e combate à violência, apoio psicossocial, capacitação profissional e valorização da participação das mulheres na vida política e 
comunitária com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero. Além disso, o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres gera impacto positivo na renda familiar, na educação dos filhos e na redução da 
pobreza, colaborando com o desenvolvimento sustentável do município.
Público-Alvo: Mulheres
Indicadores
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Ações dos Direitos da Mulher % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações dos Direitos da Mulher % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Mulheres de 18 a 59 anos Ps 82,00 82,00 82,00 82,00 82,00 82,00
Mulheres de 18 a 59 anos Ps 82,00 82,00 82,00 82,00 82,00 82,00
Unidade Responsável: 01.01 - Câmara Municipal 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.098 - Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal Usuários und 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer politicas publicas voltadas para as mulheres do município e garantir a efetivação de seus direitos.
Detalhamento da Ação: Oferecer atendimento especializado as mulheres vitimas de violencia, discriminação e outras violações de direitos e realizar ações preventivas, como palestras, congressos, entre outros.
Unidade Responsável: 08.04 - Mulher e Igualdade Racial Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Descrição Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade 
Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2026 2027 2028 2029 Total
2.099 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher e da Igualdade Racial Manutenção das atividades Global 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a gestão eficiente e a aplicação adequada dos recursos do Fundo da Mulher e da Igualdade Racial, visando fortalecer políticas públicas que promovam a equidade de gênero e racial no município.
Detalhamento da Ação: Esta ação contempla a manutenção financeira e administrativa do Fundo da Mulher e da Igualdade Racial, permitindo o financiamento de programas, projetos e ações voltados ao combate à discriminação, à promoção dos direitos, à valorização da diversidade e ao 
empoderamento de mulheres e grupos raciais historicamente vulnerabilizados. A ação apoia iniciativas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 240.000,00
TOTAL NO PPA 387.945.520,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 56m.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR
 PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 5 
 2026 2027 2028 2029 Total
 2.815.000,00 2.995.000,00 3.175.000,00 3.355.000,00 12.340.000,00
 2.815.000,00 2.995.000,00 3.175.000,00 3.355.000,00 12.340.000,00
 2.800.000,00 2.980.000,00 3.160.000,00 3.340.000,00 12.280.000,00
 2.800.000,00 2.980.000,00 3.160.000,00 3.340.000,00 12.280.000,00
 2.800.000,00 2.980.000,00 3.160.000,00 3.340.000,00 12.280.000,00
 2.800.000,00 2.980.000,00 3.160.000,00 3.340.000,00 12.280.000,00
 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
 1.378.500,00 1.348.500,00 1.433.500,00 1.518.500,00 5.679.000,00
 1.378.500,00 1.348.500,00 1.433.500,00 1.518.500,00 5.679.000,00
 765.000,00 680.000,00 710.000,00 740.000,00 2.895.000,00
 765.000,00 680.000,00 710.000,00 740.000,00 2.895.000,00
 765.000,00 680.000,00 710.000,00 740.000,00 2.895.000,00
 765.000,00 680.000,00 710.000,00 740.000,00 2.895.000,00
 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
 227.000,00 252.000,00 277.000,00 302.000,00 1.058.000,00
 227.000,00 252.000,00 277.000,00 302.000,00 1.058.000,00
 227.000,00 252.000,00 277.000,00 302.000,00 1.058.000,00
 227.000,00 252.000,00 277.000,00 302.000,00 1.058.000,00
 380.000,00 410.000,00 440.000,00 470.000,00 1.700.000,00
 380.000,00 410.000,00 440.000,00 470.000,00 1.700.000,00
 380.000,00 410.000,00 440.000,00 470.000,00 1.700.000,00
 380.000,00 410.000,00 440.000,00 470.000,00 1.700.000,00
 8.551.554,40 8.995.384,40 9.361.094,40 9.724.484,40 36.632.517,60
 8.551.554,40 8.995.384,40 9.361.094,40 9.724.484,40 36.632.517,60
 931.000,00 1.011.000,00 1.091.000,00 1.131.000,00 4.164.000,00
 931.000,00 1.011.000,00 1.091.000,00 1.131.000,00 4.164.000,00
 931.000,00 1.011.000,00 1.091.000,00 1.131.000,00 4.164.000,00
 931.000,00 1.011.000,00 1.091.000,00 1.131.000,00 4.164.000,00
 6.291.900,00 6.556.000,00 6.791.000,00 7.026.000,00 26.664.900,00
 6.291.900,00 6.556.000,00 6.791.000,00 7.026.000,00 26.664.900,00
 6.291.900,00 6.556.000,00 6.791.000,00 7.026.000,00 26.664.900,00
 6.171.900,00 6.426.000,00 6.651.000,00 6.876.000,00 26.124.900,00
 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 540.000,00
 422.000,00 471.000,00 502.000,00 532.000,00 1.927.000,00
 422.000,00 471.000,00 502.000,00 532.000,00 1.927.000,00
 422.000,00 471.000,00 502.000,00 532.000,00 1.927.000,00
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
4-Administração Geral
4-Administração
122-Administração Geral
2.004.000-Manter as Atividades da Administração Geral
2.087.000-Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento L
6-Serviços Especiais de Segurança
03-Departamento de Administração
03.01-Administração
0-Operações Especiais
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0.001.000-Contribuição para Formação do PASEP
124-Controle Interno
2.094.000-Manutenção da Controladoria
30-Procuradoria Jurídica
2-Judiciária
61-Ação Judiciária
2.095.000-Manutenção do Procuradoria
3-Serviço Militar
5-Defesa Nacional
153-Defesa Terrestre
2.003.000-Manutenção da Junta de Serviço Militar
7-Controle Interno
4-Administração
02-Governo Municipal
02.01-Gabinete do Prefeito
2-Supervisão e Coordenação Superior
4-Administração
122-Administração Geral
2.002.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31-Ação Legislativa
2.001.000-Manutenção de Atividades Legislativas
100-Direito da Mulher
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2.098.000-Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação Valores
01-Câmara Municipal
01.01-Câmara Municipal
1-Processo Legislativo
1-Legislativa
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 16h e 17m.
Dados Enviados ao Legislativo
 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR
 PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 2 de 5 
 2026 2027 2028 2029 Total
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação Valores
 422.000,00 471.000,00 502.000,00 532.000,00 1.927.000,00
 906.654,40 957.384,40 977.094,40 1.035.484,40 3.876.617,60
 906.654,40 957.384,40 977.094,40 1.035.484,40 3.876.617,60
 906.654,40 957.384,40 977.094,40 1.035.484,40 3.876.617,60
 906.654,40 957.384,40 977.094,40 1.035.484,40 3.876.617,60
 2.997.000,00 3.227.000,00 3.467.000,00 3.707.000,00 13.398.000,00
 2.997.000,00 3.227.000,00 3.467.000,00 3.707.000,00 13.398.000,00
 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
 997.000,00 1.027.000,00 1.067.000,00 1.107.000,00 4.198.000,00
 997.000,00 1.027.000,00 1.067.000,00 1.107.000,00 4.198.000,00
 997.000,00 1.027.000,00 1.067.000,00 1.107.000,00 4.198.000,00
 997.000,00 1.027.000,00 1.067.000,00 1.107.000,00 4.198.000,00
 7.660.800,00 8.207.800,00 8.809.800,00 9.418.800,00 34.097.200,00
 7.660.800,00 8.207.800,00 8.809.800,00 9.418.800,00 34.097.200,00
 7.660.800,00 8.207.800,00 8.809.800,00 9.418.800,00 34.097.200,00
 7.660.800,00 8.207.800,00 8.809.800,00 9.418.800,00 34.097.200,00
 7.660.800,00 8.207.800,00 8.809.800,00 9.418.800,00 34.097.200,00
 1.201.000,00 1.201.000,00 1.201.000,00 1.201.000,00 4.804.000,00
 6.109.800,00 6.621.800,00 7.188.800,00 7.762.800,00 27.683.200,00
 350.000,00 385.000,00 420.000,00 455.000,00 1.610.000,00
 24.110.000,00 25.440.000,00 26.720.000,00 28.825.000,00 105.095.000,00
 9.795.000,00 10.125.000,00 10.405.000,00 11.510.000,00 41.835.000,00
 9.795.000,00 10.125.000,00 10.405.000,00 11.510.000,00 41.835.000,00
 9.795.000,00 10.125.000,00 10.405.000,00 11.510.000,00 41.835.000,00
 8.073.000,00 8.353.000,00 8.633.000,00 9.738.000,00 34.797.000,00
 530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 2.120.000,00
 2.160.000,00 2.310.000,00 2.460.000,00 2.610.000,00 9.540.000,00
 3.855.000,00 3.905.000,00 3.955.000,00 4.830.000,00 16.545.000,00
 1.528.000,00 1.608.000,00 1.688.000,00 1.768.000,00 6.592.000,00
 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
 1.312.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 5.398.000,00
 1.312.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 1.362.000,00 5.398.000,00
 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
 14.315.000,00 15.315.000,00 16.315.000,00 17.315.000,00 63.260.000,00
 11.065.000,00 11.665.000,00 12.415.000,00 13.115.000,00 48.260.000,00
 11.065.000,00 11.665.000,00 12.415.000,00 13.115.000,00 48.260.000,00
 11.065.000,00 11.665.000,00 12.415.000,00 13.115.000,00 48.260.000,00
12-Educação
361-Ensino Fundamental
365-Educação Infantil
2.016.000-Manter Educação Infantil e Ensino Especial
366-Educação de Jovens e Adultos
2.022.000-Manter Educação de Jovens e Adultos
06.02-Fundeb
13-Educar com Qualidade
1.013.000-Infraestrutura nos Centros de Educação
2.011.000-Merenda Escolar
2.013.000-Manutenção da Unidade da Divisão de Educação
2.014.000-Manter o Transporte Escolar
364-Ensino Superior
2.017.000-Transporte Escolar Universitário
2.052.000-Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais
06-Departamento de Educação
06.01-Divisão de Educação
13-Educar com Qualidade
12-Educação
361-Ensino Fundamental
05.01-Administração de Obras Rodoviárias
8-Estradas de Progresso
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
1.001.000-Obras, Equipamentos e Investimentos
2.008.000-Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Interna
31-Administração de Finanças
4-Administração
123-Administração Financeira
2.007.000-Aperfeiçoar o Sistema de Planejamento, Orçamento e Finanças
05-Departamento de Obras e Viação
9.099.000-Reserva de Contingência
04-Departamento de Finanças
04.01-Administração de Finanças
0-Operações Especiais
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
2.006.000-Manutenção da Defesa Civil
99-Reserva de Contingência
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 16h e 17m.
Dados Enviados ao Legislativo
 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR
 PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 3 de 5 
 2026 2027 2028 2029 Total
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação Valores
 3.115.000,00 3.215.000,00 3.465.000,00 3.665.000,00 13.460.000,00
 7.950.000,00 8.450.000,00 8.950.000,00 9.450.000,00 34.800.000,00
 3.250.000,00 3.650.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.000.000,00
 3.250.000,00 3.650.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.000.000,00
 3.250.000,00 3.650.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.000.000,00
 3.250.000,00 3.650.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.000.000,00
 24.521.125,60 25.886.395,60 27.527.685,60 28.930.295,60 106.865.502,40
 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
 257.000,00 273.000,00 289.000,00 305.000,00 1.124.000,00
 24.264.125,60 25.613.395,60 27.238.685,60 28.625.295,60 105.741.502,40
 24.264.125,60 25.613.395,60 27.238.685,60 28.625.295,60 105.741.502,40
 24.264.125,60 25.613.395,60 27.238.685,60 28.625.295,60 105.741.502,40
 12.274.780,00 12.999.780,00 13.969.780,00 14.739.780,00 53.984.120,00
 12.274.780,00 12.999.780,00 13.969.780,00 14.739.780,00 53.984.120,00
 10.663.345,60 11.227.615,60 11.822.905,60 12.379.515,60 46.093.382,40
 2.820.000,00 2.890.000,00 2.960.000,00 3.030.000,00 11.700.000,00
 7.188.345,60 7.652.615,60 8.147.905,60 8.604.515,60 31.593.382,40
 655.000,00 685.000,00 715.000,00 745.000,00 2.800.000,00
 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00
 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00
 971.000,00 1.026.000,00 1.081.000,00 1.136.000,00 4.214.000,00
 971.000,00 1.026.000,00 1.081.000,00 1.136.000,00 4.214.000,00
 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
 3.777.000,00 3.915.000,00 3.993.000,00 4.161.000,00 15.846.000,00
 778.000,00 821.000,00 864.000,00 907.000,00 3.370.000,00
 778.000,00 821.000,00 864.000,00 907.000,00 3.370.000,00
 778.000,00 821.000,00 864.000,00 907.000,00 3.370.000,00
 778.000,00 821.000,00 864.000,00 907.000,00 3.370.000,00
 344.000,00 365.000,00 386.000,00 407.000,00 1.502.000,00
 434.000,00 456.000,00 478.000,00 500.000,00 1.868.000,00
 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
 2.312.000,00 2.447.000,00 2.482.000,00 2.617.000,00 9.858.000,00
 500.000,00 460.000,00 460.000,00 450.000,00 1.870.000,00
2.038.000-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
08.03-Criança e Adolescente
2.031.000-Manutenção do Conselho Tutelar
2.032.000-Manutenção da Divisão de Assistência Social
08.02-Fundo Municipal de Assistência Social
26-Assistência Social e Geral
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
2.097.000-Manutenção da Alimentação e Nutrição
08-Departamento de Assistência Social
08.01-Divisão de Assistência Social
26-Assistência Social e Geral
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
2.026.000-Manutenção do Suporte Profilático e Terapeutico
304-Vigilância Sanitária
2.027.000-Manutenção da Vigilância Sanitária
305-Vigilância Epidemiológica
2.096.000-Manutenção da Vigilância Epidemiológica
306-Alimentação e Nutrição
2.024.000-Manutenção de Atenção Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.025.000-Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.028.000-Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS
2.029.000-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - SAMU
303-Suporte Profilático e Terapêutico
122-Administração Geral
2.023.000-Manutenção da Unidade de Divisão de Saúde
07.02-Fundo Municipal de Saúde
21-Saúde da Família e da Comunidade
10-Saúde
301-Atenção Básica
365-Educação Infantil
2.021.000-Manutenção da Unidade 70% FUNDEB - Educação Infantil e Especial
07-Departamento de Saúde
07.01-Divisão de Saúde
21-Saúde da Família e da Comunidade
10-Saúde
2.019.000-Manutenção da Unidade 30% FUNDEB
2.020.000-Manutenção da Unidade 70% FUNDEB
16-Educação Infantil
12-Educação
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 16h e 17m.
Dados Enviados ao Legislativo
 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR
 PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 4 de 5 
 2026 2027 2028 2029 Total
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação Valores
 50.000,00 10.000,00 10.000,00 - 70.000,00
 50.000,00 10.000,00 10.000,00 - 70.000,00
 50.000,00 10.000,00 10.000,00 - 70.000,00
 50.000,00 10.000,00 10.000,00 - 70.000,00
 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 540.000,00
 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 1.260.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
 1.658.000,00 1.748.000,00 1.838.000,00 1.928.000,00 7.172.000,00
 1.658.000,00 1.748.000,00 1.838.000,00 1.928.000,00 7.172.000,00
 1.658.000,00 1.748.000,00 1.838.000,00 1.928.000,00 7.172.000,00
 1.658.000,00 1.748.000,00 1.838.000,00 1.928.000,00 7.172.000,00
 1.658.000,00 1.748.000,00 1.838.000,00 1.928.000,00 7.172.000,00
 151.000,00 151.000,00 151.000,00 151.000,00 604.000,00
 1.492.000,00 1.582.000,00 1.672.000,00 1.762.000,00 6.508.000,00
 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
 2.670.000,00 2.735.000,00 2.685.000,00 2.755.000,00 10.845.000,00
 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
 1.180.000,00 1.205.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 4.670.000,00
 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
18-Cultura e Tradição
13-Cultura
392-Difusão Cultural
2.051.000-Manutenção da Unidade de Desenvolvimento Cultural
10.02-Divisão de Esporte
19-Esporte e Lazer
606-Extensão Rural
1.010.000-Obras, Equipamentos e Investimentos
2.049.000-Manutenção das Atividades da Unidade Agrícola
2.088.000-Manter as Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
10-Departamento de Cultura e Esporte
10.01-Divisão de Cultura
242-Assistência à Pessoa com Deficiência
2.034.000-Manter as Atividades aos Portadores de Deficiência
09-Depto de Agricultura e Meio Ambiente
09.01-Administração da Agricultura 
27-Campo e Natureza
20-Agricultura
14-Direitos da Cidadania
241-Assistência à Pessoa Idosa
2.033.000-Defesa e Promoção ao Idoso
08.06-Pessoa com Deficiência
24-Assistência aos Portadores de Deficiência
14-Direitos da Cidadania
100-Direito da Mulher
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2.099.000-Manutenção do Fundo Municipal da Mulher e da Igualdade Racial
08.05-Pessoa Idosa
23-Bem-Estar da Melhor Idade
25-Acolher e Desenvolver
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
6.043.000-Programa de Proteção Social Básica e Especial de Atenção a Criança e ao Adolescente
6.045.000-Manter o Programa Família Acolhedora
08.04-Mulher e Igualdade Racial
16-Educação Infantil
12-Educação
365-Educação Infantil
5.001.000-ECA/FMDCA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 16h e 17m.
Dados Enviados ao Legislativo
 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR
 PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 5 de 5 
 2026 2027 2028 2029 Total
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação Valores
 1.490.000,00 1.530.000,00 1.555.000,00 1.600.000,00 6.175.000,00
 9.841.400,00 10.536.900,00 8.019.900,00 8.511.900,00 36.910.100,00
 9.841.400,00 10.536.900,00 8.019.900,00 8.511.900,00 36.910.100,00
 5.977.000,00 6.734.900,00 7.117.900,00 7.609.900,00 27.439.700,00
 5.977.000,00 6.734.900,00 7.117.900,00 7.609.900,00 27.439.700,00
 5.977.000,00 6.734.900,00 7.117.900,00 7.609.900,00 27.439.700,00
 5.977.000,00 6.734.900,00 7.117.900,00 7.609.900,00 27.439.700,00
 2.900.000,00 2.900.000,00 - - 5.800.000,00
 2.900.000,00 2.900.000,00 - - 5.800.000,00
 2.900.000,00 2.900.000,00 - - 5.800.000,00
 2.900.000,00 2.900.000,00 - - 5.800.000,00
 964.400,00 902.000,00 902.000,00 902.000,00 3.670.400,00
 964.400,00 902.000,00 902.000,00 902.000,00 3.670.400,00
 964.400,00 902.000,00 902.000,00 902.000,00 3.670.400,00
 964.400,00 902.000,00 902.000,00 902.000,00 3.670.400,00
 755.000,00 773.400,00 749.400,00 783.400,00 3.061.200,00
 755.000,00 773.400,00 749.400,00 783.400,00 3.061.200,00
 755.000,00 773.400,00 749.400,00 783.400,00 3.061.200,00
 755.000,00 773.400,00 749.400,00 783.400,00 3.061.200,00
 755.000,00 773.400,00 749.400,00 783.400,00 3.061.200,00
 106.000,00 106.000,00 106.000,00 106.000,00 424.000,00
 649.000,00 667.400,00 643.400,00 677.400,00 2.637.200,00
TOTAL DO PPA 90.735.380,00 95.808.380,00 97.779.380,00 103.618.380,00 387.941.520,00
12.01-Divisão Industria, Comércio e Inovação
29-Progresso e Inovação Municipal
22-Indústria
661-Promoção Industrial
1.011.000-Obras, Equipamentos e Investimentos
2.050.000-Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
1.029.000-Construção de Casas Populares
12-Cidade em Movimento
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
1.047.000-Obras, Equipamentos e Investimentos
12-Depto Desenv. Econ., Inovação e Turismo
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
2.009.000-Manutenção da Unidade de Divisão de Serviços Urbanos
10-Habitação
16-Habitação
482-Habitação Urbana
2.018.000-Manutenção da Unidade de Promoção Recreativa e Desportiva
11-Departamento de Urbanismo
11.01-Divisão de Urbanismo
9-Cidade Limpa e Segura
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, 27/Ago/2025, 16h e 17m.
Dados Enviados ao Legislativo