materia nº 111/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 111/2025
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Vereador Jovenil Rodrigues de Godoys, que a presente subscreve, na 
forma regimental, de acordo com o inciso VII, do art. 221 e art. 257 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Solicito ao Poder Executivo Municipal que analise e viabilize mecanismos 
de prevenção e penalização para o controle de animais soltos em vias públicas, principalmente 
cães que circulam livremente pela cidade.
Justificativa: A presente indicação visa solucionar uma situação que se 
agravou nos últimos tempos e que tem causado consideráveis transtornos aos munícipes. A 
circulação de animais, principalmente cães, pelas ruas da cidade tem gerado problemas como 
barulho excessivo, acúmulo de sujeira e dejetos em calçadas e vias públicas, além de representar 
um risco à segurança dos pedestres e motoristas.
O problema não se restringe apenas à saúde e ao bem-estar dos animais, 
mas afeta diretamente a qualidade de vida da população. É fundamental que o Poder Executivo 
estude e viabilize um plano de ação que contemple tanto medidas de prevenção, como a 
conscientização da posse responsável, quanto a penalização dos proprietários que não cuidam 
adequadamente de seus animais. Além disso, é necessário que haja um plano de ação para os 
animais que não possuem donos e que também circulam pela cidade, gerando transtornos. A 
situação exige uma política pública abrangente para lidar com todos os animais que se encontram 
soltos nas vias, sejam eles de proprietários irresponsáveis ou que não possuem donos.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da 
presente.
Itapejara D´Oeste, 11 de setembro de 2025. 
Jovenil Rodrigues de Godoys
Vereador