materia nº 149/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 630 – (46) 93505-4564 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 149/2025
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A Vereadora Karla Mayara Gubert, que a presente subscreve, na forma regimental, de acordo com o 
inciso VII, do art. 221 e art. 257 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do departamento 
competente, para que tome as providências necessárias, conforme o exposto a seguir.
Indico ao Poder Executivo Municipal que estude e providencie a criação e divulgação de um Calendário 
Oficial Anual do Município, englobando feriados, pontos facultativos e eventos oficiais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover a transparência, organização e planejamento tanto da 
Administração Pública quanto da sociedade civil e do setor privado.
Atualmente, a informação sobre feriados, pontos facultativos e datas comemorativas importantes para o 
município (como o aniversário da cidade ou festividades oficiais) encontra-se dispersa, o que gera 
incerteza e dificulta o planejamento de rotinas, viagens, atividades comerciais e eventos.
A criação de um Calendário Oficial Anual que compile de forma clara e acessível:
• Feriados: Nacionais, estaduais e municipais.
• Pontos Facultativos: Definidos pela Administração Municipal.
• Datas Cívicas e Comemorativas.
• Festividades e Eventos Oficiais promovidos pelo município.
Essa medida será um instrumento de gestão eficiente, auxiliando no planejamento das secretarias, 
melhorando a comunicação com os munícipes e visitantes, e beneficiando o comércio e o turismo local.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Itapejara D´Oeste, 02 de dezembro de 2025. 
 Karla Mayara Gubert
Vereadora