materia nº 151/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 630 – (46) 93505-4564 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 151/2025
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador Marcus Vinícius Braz Santos, que a presente subscreve, na 
forma regimental, de acordo com o inciso VII, do art. 221 e art. 257 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Solicitação ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a 
limpeza, notificação e/ou adoção de medidas coercitivas para a manutenção do lote de 
propriedade da empresa Oi S.A., localizado na Rua Fernando Ferrari, próximo ao Mercado do 
Produtor Rural.
Justificativa: Apesar de a empresa estar em processo de recuperação 
judicial, o fato de o terreno estar há muito tempo abandonado, com mato alto e possível acúmulo 
de lixo e entulhos, representa um sério risco à saúde pública e ao bem-estar da vizinhança.
Este abandono cria um ambiente propício para a proliferação de vetores de 
doenças, como o mosquito Aedes aegypti (transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya), além 
de atrair animais peçonhentos e comprometer a segurança e a estética urbana da região central.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Itapejara D´Oeste - PR, 05 de dezembro de 2025. 
Marcus Vinícius Braz Santos
Vereador