materia nº 16/2022

MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE
GESTÃO 2021/2024
Riad
—+
hi
PROJETO DE LEI N.º 016/2022
DATA: 09.03.2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 2030/2021 de 16/12/2021, no valor de R$
428.701,34 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e um reais e trinta e quatro centavos) e
cria fonte de recursos nas dotações abaixo relacionadas:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
07.00 Departamento Municipal de Saúde
07.02 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.024 | Manutenção de Atenção Básica
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 1031 15.500,00
3.1.90.13 Contribuições Patronais 1031 3.500,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 484 11.406,04
3:3:71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 340 38.621,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 340 8.959,03
103040021.2.027 | Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30 Material de Consumo 484 45.849,39
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 484 53.600,00
08.00 Departamento de Assistência Social
08.02 Fundo Municipal de Assistência Social
082440026.2.038 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal (375) 940 26.414,60
3.1.90.13 Contribuições Patronais (380) 940 5.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF 816 9.090,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ (407) 816 2.194,37
3.3.90.30 Material de Consumo (393) 934 17.561,62
4.4.90.51 Obras e Instalações 934 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ (409) 936 1.693,36
08.03 Fundo M. Dos Dir. Criança e Adolescente
Programa de Proteção Social Basica e Especial
a a de o a Crianca e ao Adolescente á
3.3.90.30 Material de Consumo (427) 880 16.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ (430) 880 8.188,94
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 847 37.934,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 881 9.893,14
CNPJ: 76.995.430/0001-52
(5) Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
“> (46) 3526-8300
(3 admOitapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
4) ITAPEJARA
D'OESTE //.....
GESTÃO 2021/2024 hislétia —
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 882 26.495,25
TOTAL R$ 428.701,34
Art. 2º - Para cobertura dos créditos a serem abertos em
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Superávit Financeiro, conforme o previsto no inciso I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17/03/64, a seguir especificado:
FONTE NOMENCLATURA TOTAL
1031 Bloco Custeio Ações Serviços Públicos Saúde COVID 19 19.000,00
340 Programa Estadual Vigia SUS 47.580,23
484 Bloco de Custeio Saúde - Estado 110.855,43
816 Piso Paranaense de Assistência Social 11.284,37
847 Atenção Fam. Adolesc Internados Medida SocioEducativa 37.934,40
880 Transferências Voluntárias Públicas Federais 24.188,94
881 Apoio e Fortalec do CMDCA - FIA - Resolução 084/2019 9.893,14
882 Atenção Crianças e Adolesc FIA - Resolução 89/2019 26.495,25
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 107.561,62
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.693,36
940 Bloco de Financiamento da Gestão 32.214,60
TOTAL R$ 428.701,34
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os
valores das Leis nº 2026/2021 de 29.11.2021 - LDO e 2010/2021 do PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado
do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. j
Ima Schmoller
Prefeito Municipal
(9 Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná EN H d
85580-000 (» admlitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52