materia nº 28/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 28/2026
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador José Valdir dos Santos, que a presente subscreve, na forma 
regimental, de acordo com o inciso VII, do art. 221 e art. 257 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de campanha informativa, via rádio e outros 
canais de comunicação, sobre o cronograma de coleta de resíduos nas comunidades rurais, com 
destaque para o calendário e os pontos de recebimento destinados à logística reversa de 
embalagens vazias de defensivos agrícolas (embalagens tóxicas), em conformidade com as 
normas ambientais vigentes. 
Justificativa: A presente indicação visa sanar a falta de informação que muitas vezes atinge os 
moradores da zona rural. A publicidade via rádio é, historicamente, o meio de comunicação mais 
eficaz para alcançar o produtor rural em seu cotidiano.
A correta destinação dos resíduos recicláveis evita o acúmulo de lixo nas propriedades e nas 
margens das estradas. Além disso, o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos é uma 
questão de saúde pública e segurança ambiental, sendo fundamental que o agricultor saiba 
exatamente quando e onde realizar a entrega desses materiais para evitar contaminações e 
sanções legais.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
 
 Itapejara D´Oeste, 16 Abril de 2026. 
José Valdir dos Santos, popular Fragata
Vereador