materia nº 1/2022

 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
 ITAPEJARA D´OESTE
 CNPJ n° 778.629/0001-91
1
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 001/2022, de 25/03/2022.
Autoria: Mesa Diretora 
SÚMULA: “Constitui a Comissão Especial de para tratar de assuntos do 
“Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, 
propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências”.
O Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Fernando Mantuvamni, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para tratar de assunto do “Comitê de crise em Energia 
do Sudoeste”.
Art. 2º – A Comissão Especial terá o objetivo de analisar as proposições de melhoria da 
Companhia, visando buscar soluções e evidenciar o que foi feito pela companhia nos últimos 
anos. 
Art. 3º – A Comissão Especial será constituída, de um Vereador por Bancada com assento na 
Câmara Municipal, destacando-se entre eles, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice￾Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, definidos através de Portaria, e terá o prazo de 
funcionamento de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante decisão do 
Plenário.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala de Sessões, em 25 de março de 2022.
 Fernando Mantuvamni Marcio Edriano Rottini
 Presidente Vice-Presidente
 Jonas Ferreira de Andrade Marcus Vinicius Braz Santos
 Vereador 1° Secretário Vereador 2° Secretário 
 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
 ITAPEJARA D´OESTE
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JUSTIFICATIVA:
A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e a Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop) receberam na sexta-feira (11), uma 
audiência pública para debater os frequentes problemas causados por quedas de energia elétrica 
na região, algo que vem acontecendo desde 2019 e deixando prejuízos para o setor industrial e do 
agronegócio.
Na ocasião, o presidente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Daniel 
Pimentel Slaviero, criou um “Comitê Energia” para encontrar soluções e evidenciar o que foi feito 
pela companhia nos últimos anos. Eis que o crescimento populacional e a expansão da Indústria e 
do Agronegócio da região, foram maiores do que o montante investido pela 
companhia. 
Desta forma faz-se necessário a criação da presente Comissão Especial, para 
realização de audiências públicas, reuniões e inspeções com objetivo de fazer levantamento 
preciso por unidade consumidora, com as seguintes informações que irão compor o relatório dessa 
comissão:
a) Numero da unidade consumidora;
b) Atividade econômica desenvolvida;
c) Problema evidenciado (queda ou oscilação);
d) Quantas vezes (dia, semana, mês) apresenta o problema evidenciado.
Face aos esclarecimentos ora apresentados, contamos com a aprovação da presente 
proposição junto ao douto Plenário desta ilibada Casa de Leis.
Sala de Sessões, em 25 de março de 2022.
 Fernando Mantuvamni Marcio Edriano Rottini
 Presidente Vice-Presidente
 Jonas Ferreira de Andrade Marcus Vinicius Braz Santos
 Vereador 1° Secretário Vereador 2° Secretário