materia nº 26/2022

MUNICÍPIO DE
Y 4) ITAPEJARA
D'OESTE //......
GESTÃO 2021/2024
higliia —
PROJETO DE LEI N.º 026/2022
DATA: 04.04.2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder
à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itapejara
D'Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 2030/2021 de 16/12/2021, no valor de R$ 1.588.000,00 (um
milhão, quinhentos e oitenta e oito mil reais) e cria fonte de recursos nas dotações abaixo
relacionadas:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
05.00 Departamento Obras e Viação
05.01 Divisão de Obras Rodoviárias
267820008.1.001 | Executar Obras e Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2446) 1073 505.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2447) 1074 465.000,00
06.00 Depto de Educação e Esportes
06.03 Fundo Man. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag.
123610013.2.019 | Manutenção da Unidade 30% FUNDEB
33.90.99 Outros Serviços de Terceiros — PJ 099 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 100.000,00
123610013.2.020 | Manutenção da Unidade 70% FUNDEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa 101 10.000,00
3.1.90.13 Contribuições Patronais 101 3.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 102 150.000,00
3.1:90,18 Contribuições Patronais 102 48.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1102 2.000,00
123650016.2.021 Manutenção da Unidade 70% FUNDEB -
Educação Infantil e Especial
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa 1102 243.000,00
3.1.90.13 Contribuições Patronais 1102 55.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1102 2.000,00
TOTAL R$ 1.588.000,00
CNPJ: 76.995.430/0001-52
Art. 2º - Para cobertura dos créditos a serem abertos em
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
excesso de arrecadação no valor de no valor de R$ 1.588.000,00 (um milhão, quinhentos e
oitenta e oito mil reais) conforme dispõe o & 1º, II do art. 43 da Lei Federal 4320/1964 de
17.03.1964, especificados abaixo:
(9) Av. Manoel Ribas, 620 1» (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
(& admOitapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
14) ITAPEJARA
D'OESTE //......
GESTÃO 2021/2024
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE | VALOR
2.4.1.4.99.0.1.04 | Conv. Aquis. Caçamba 004311/2022 MAPA (173) 1073 505.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05 | Conv. Aquis. Escav. Hid. 910802/2021 MAPA (174) | 1074 465.000,00
1.7.1.5.50.0.1 VAAT Fundeb 30% (175) 1100 100.000,00
1.7.1.5.50.0.1 VAAT Fundeb 70% (158) 1102 500.000,00
1.7.1.5.51.0.1 VAAF Fundeb 30% (176) 1099 5.000,00
1:7.1.5:51.0.1 VAAF Fundeb 70% (159) 1101 13.000,00
TOTAL R$ 1.588.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores
das Leis nº 2026/2021 de 29.11.2021 - LDO e 2010/2021 do PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2022.
Vilmar $chmióller
Prefeito Municipal
(7) Av. Manoel Ribas, 620 1» (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CNPJ: 76.995.430/0001-52
(3 admOitapejaradoeste.pr.gov.br