materia nº 40/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 040/ 2021
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador Fernando Mantuvamni, que a presente subscreve, na forma 
regimental, de acordo com o inciso III, do art. 59 e art. 112 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder
Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de Reajuste Salarial 
para os membros do Conselho Tutelar de nosso município.
Justificativa: A presente indicação sugere o aumento da remuneração salarial para todos os 
membros do Conselho Tutelar de Itapejara D’Oeste, tendo em vista vários fatores que apontam 
pelos bons serviços prestados pelos conselheiros e que se faz necessário a correção salarial, 
dentre eles destacamos os seguintes:
- Defasagem salarial frente à importância do trabalho desenvolvido em 
nosso município;
- Comparativo com outros municípios da região sudoeste, de mesmas 
características e semelhanças ao nosso, como por exemplo, os municípios de: Vitorino, Coronel 
Domingos Soares e Coronel Vivida;
- Eficiência, qualidade, agilidade e dedicação nos trabalhos desenvolvidos 
por seus membros, ligados diretamente à segurança e o bem estar das crianças de nosso 
município;
- Importância dos atendimentos realizados pela equipe de atuação, em 
situações relacionadas a violência contra a criança e ao adolescente;
- Trabalho fiscalizatório e garantidor dos direitos das crianças e 
adolescentes;
- Atendimentos em expediente diurno, com regime de plantão noturno;
- Deslocamentos, em sua grande maioria pelos conselheiros de plantão até 
o município de Pato Branco, em atendimentos geralmente com apoio do Batalhão da Polícia 
Militar;
- Crescente demanda por atendimentos a partir do ano de 2018, de acordo 
o número de registros obtidos e registrados no controle interno do conselho, apresentando grande 
número de ocorrências registradas ao longo desses anos, que demonstra um trabalho 
praticamente em regime de plantão, durante os últimos anos. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Nestes termos pede-se deferimento. 
Itapejara D´Oeste, 09 de Março de 2021. 
Fernando Mantuvamni
Vereador