materia nº 8/2022

MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE (2...
GESTÃO 2021/2024
reais e trinta e oito centavos e cria fonte de recursos nas dotações abaixo relacionadas:
higfêiia —
PROJETO DE LEI N.º 008/2022
DATA: 03.02.2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 2030/2021 de 16/12/2021, no valor de R$
2.554.595,38 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
06.00 Depto de Educação e Esportes
06.03 Fundo Man. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag.
123610013.2.020 | Manutenção da Unidade 70% FUNDEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 1101 16.000,00
3.1.90.13 Contribuições Patronais 1101 5.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis 1101 2.275,44
07.00 Departamento Municipal de Saúde
07.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.028 | Consorcio Intermunicipal Saúde CONIMS
3.3.71.70 Rateio Participação Consórcio Público 1040 270.000,00
103010021.2.024 | Manutenção de Atenção Básica
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 1039 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 867 151.163,06
05.00 Departamento Obras e Viação
05.01 Divisão de Obras Rodoviárias
267820008.1.001 | Executar Obras e Aquisição de Equipamentos
4.4.90.51 Obras e Instalações 864 455.508,23
4.4.90.51 Obras e Instalações 868 521.573,56
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 866 205.444,89
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 871 331.654,06
06.00 Depto de Educação e Esportes
06.01 Divisão de Educação
123610013.2.011 | Merenda Escolar
33:90:32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 126 38.865,18
123610013.2.012 | Manter o Programa do Salario Educação
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 107 215.496,99
09.00 Departamento de Agricultura
09.01 Administração de Agricultura
CNPJ: 76.995.430/0001-52
(9 Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
“> (46) 3526-8300
(3 admOitapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE (/.......
Gestão 2021/2024 higlêiio —
206060027.1.010 | Aquisição Equipamentos e Realização de Obras
44.90.51 Obras e Instalações 854 46.279,55
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 853 33.795,88
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 857 39.955,25
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 865 191.174,90
1100 Departamento Municipal de Urbanismo
1101 Divisão de Urbanismo
154510012.1.047 | Executar Obras e Aquisição de Equipamentos
4.4.90.51 Obras e Instalações 850 408,39
TOTAL R$ 2.554.595,38
Art. 2º - Para cobertura dos créditos a serem abertos em
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Superávit Financeiro, conforme o previsto no inciso I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17/03/64, a seguir especificado:
FONTE NOMENCLATURA TOTAL
1101 Vaaf Fundeb 70% 23.275,44
1040 Emenda Parl. Saúde 270.000,00
1039 Emenda Parl. Apae Dep. Leandre 30.000,00
107 Salário Educação 215.496,99
126 Fnde — Pnaep Pnae Pnaec Pnaef 38.865,18
850 Pavimentação SEDU 95/2020 408,39
853 Produção Vegetal Convênio SEAB 27/2020 33.795,88
854 Conv. Poço Linha São João Aguas Paraná 46.279,55
857 Aquis. Trator Agrícola - Convênio175/20 SEAB 39.955,25
864 Conv. Pav. Poliédrica 090/2021 SEAB 455.508,23
865 Convênio Mapa Máquinas e Equipamentos Agrícolas 191.174,90
866 Emenda Parlamentar - Dep. Zeca Dirceu 205.444,89
867 Emenda Parlamentar — Dep. Gleisi Hoffmann 151.163,06
868 Convênio SEAB 249/2021 Pav. Poliédrica 521.573,56
871 Convênio SEAB 426/2021 Trator e Colhedora 331.654,06
TOTAL R$ 2.554.595,38
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os
valores das Leis nº 2026/2021 de 29.11.2021 - LDO e 2010/2021 do PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado
do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2022.
7)
NS moller
Prefeito Municipal
(9) Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná G Ed
85580-000 (3 admlitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52