materia nº 4/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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RESOLUÇÃO Nº 004/2021
Súmula: Dispõe sobre a alteração 
do horário das Sessões
Ordinárias, altera o artigo 74, 
caput, do Regimento Interno e dá 
outras providências”. 
De autoria dos Vereadores Componentes da Mesa Diretora, conforme preconiza a
Lei Orgânica Municipal, de 02/04/1990, em seu artigo 24, inciso VIII e, ainda, 
conforme o Regimento Interno, em seu artigo 17, inciso VII c/c artigo 193, parágrafo 
primeiro.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, com fundamento no artigo 18, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a presente Resolução.
Art. 1º. As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, às 
segundas-feiras, com início às 19 horas.
Art. 2°. Ficam revogados todos os instrumentos normativos que 
contenham disposições contrárias à presente Resolução n. 004/2021, especialmente 
a parte da Resolução n. 002/2008 quanto a redação do artigo 74, caput, do 
Regimento Interno.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itapejara D´Oeste, 27 de julho de 2021
Marcus Vinicius Braz Santos
Vereador Presidente