materia nº 178/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 178/2021
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador Fernando Mantuvamni, que a presente subscreve, na 
forma regimental, de acordo com o inciso III, do art. 59 e art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal, por meio do Departamento Competente, para que tome as providências 
necessárias, conforme o exposto a seguir.
Que seja aumento o subsídio do valor pago a título de auxílio-funeral pela 
Assistência Social, aumentando-o.
Justificativa: o valor atual é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Contudo, esse valor 
não corresponde às reais necessidades das pessoas carentes. É sabido que a média de um custo 
para sepultamento supera em mais de mil reais. Logo, a Lei Municipal Vigente n° 1.723/2017, de 
04/05/2017, no artigo 9°, está aquém das necessidades do povo. Ali é previsto meio salário 
mínimo, o que é pouco, convenhamos.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Nestes termos pede-se deferimento. 
Itapejara D´Oeste, 20 de agosto de 2021. 
Fernando Mantuvamni
Vice-Presidente