materia nº 13/2022

MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE (/......
GESTÃO 2021/2024 higfédia —
PROJETO DE LEI N.º 013/2022
DATA: 17.02.2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 2030/2021 de 16/12/2021, no valor de R$
1.896.680,03 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta reais e três
centavos) e cria fonte de recursos nas dotações abaixo relacionadas:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE | | VALOR
06.00 Depto de Educação e Esportes
06.01 Divisão de Educação
123610013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de
Educação
3.3.90.30 Material de Consumo 13 368,17
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 123 2.283,30
06.03 Fundo Man. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag.
123610013.2.020 | Manutenção da Unidade 70% FUNDEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 101 508.983,43
3.1.90.13 Contribuições Patronais 101 200.000,00
07.00 Departamento Municipal de Saúde
07.02 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.024 | Manutenção de Atenção Básica
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 494 34.334,60
3.1.90.13 Contribuições Patronais 494 7.619,66
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 494 3.434,03
3.3.90.30 Material de Consumo . 339 3.479,86
3.3.90.30 Material de Consumo 1025 11.922,35
3.3.90:39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 494 8.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 499 439,90
33:71:70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1032 38,21
3.3:71,70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1034 12.339,54
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1023 9.156,64
3:3:71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 484 36.878,69
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 494 216,92
4.4.90.51 Obras e Instalações 372 11.264,62
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 304 2.619,09
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1033 3.475,00
() Av. Manoel Ribas, 620 1» (46) 3526-8300
CNPJ: 76.995.430/0001-52
Itapejara D'Oeste - Paraná
a Psi
85580-000 (& admOitapejaradoeste.pr.gov.br
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D'OESTE (/......
GESTÃO 2021/2024 higlêria —
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500 3.263,45
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 517 252.676,85
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 518 18.812,84
103040021.2.027 | Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30 Material de Consumo 336 14,27
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 494 10.917,79
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 517 26.250,34
103030021.2.026 | Manutenção Suporte Profilático e Terapêutico
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 375 4.687,44
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 484 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 375 13.079,51
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 517 16.013,80
103020021.2.028 | Consorcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 494 610,45
05.00 Departamento Obras e Viação
05.01 Divisão de Obras Rodoviárias
267820008.1.001 | Executar Obras e Aquisição de Equipamentos
44.90.51 Obras e Instalações 512 898,12
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 501 519.749,59
267820008.2.008 Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar
os Serviços da Unidade
3.3.90.30 Material de Consumo 504 3.064,22
03.01 Departamento de Administração
03.01 Administração
041220004.2.004 | Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.30 Material de Consumo 510 7.208,78
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 507 6.829,30
09.00 Departamento de Agricultura
09.01 Administração de Agricultura
206060027.2.049 Manutenção das Atividades da Unidade
Agrícola
3.3.90.30 Material de Consumo a) 40.095,96
11.00 Departamento Municipal de Urbanismo
11.01 Divisão de Urbanismo
154520009.2.009 Manutenção da Unidade de Divisão de
Serviços Urbanos
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 51 9.353,31
() Av. Manoel Ribas, 620 1)» (46) 3526-8300
ftapejara D'Oeste - Paraná
85580-000 & admQitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52
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GESTÃO 2021/2024 higléiia —
08.00 Departamento de Assistência Social
08.02 Fundo Municipal de Assistência Social
154520009.2.009 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.30 Material de Consumo 934 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 934 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 934 60.000,00
TOTAL R$ 1.896.680,03
Art. 2º - Para cobertura dos créditos a serem abertos em
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Superávit Financeiro, conforme o previsto no inciso I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
4320/64 de 17/03/64, a seguir especificado:
FONTE NOMENCLATURA TOTAL
101 Fundeb 70% 708.983,43
113 PDDE 368,17
123 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 2.283,30
1023 Covid 19 - Fundo Estadual de Saúde 9.156,64
1025 Covid 19 - Saúde/Educação 11.922,35
1032 Covid 19 - Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos Saúde 38,21
1033 Covid 19 - Bloco de Investimento - Odonto 3.475,00
1034 Covid 19 - Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos Saúde 12.339,54
304 Receitas Alienação Ativos da Saúde 2.619,09
336 Programa de Qualif em Saúde - VigiaSUS 14,27
339 Prog Estadual Qualif dos Conselhos Estadual da Saúde 3.479,86
372 Transferências de Outros Programas 11.264,62
375 FAF - Assistência Farmacêutica - Estado 17.766,95
484 Bloco de Custeio Saúde - Estado 42.878,69
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.433,45
499 Gestão do SUS 439,90
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 3.263,45
517 Bloco de Investimento Estadual da Saúde 294.940,99
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 18.812,84
501 Receitas de Alienações de Ativos 519.749,59
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.064,22
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.829,30
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 7.208,78
511 Taxas - Prestação de Serviços 9.353,31
512, CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 898,12
555 SANEPAR — Compensação Financeira ao Meio Ambiente 40.095,96
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
TOTAL R$ 1.896.680,03
() Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná a ral
85580-000 (3 admlitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52
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GESTÃO 2021/2024
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os
valores das Leis nº 2026/2021 de 29.11.2021 - LDO e 2010/2021 do PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado
do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2022.
|
Vilmar Schmoller
Prefeito Municipal
() Av. Manoel Ribas, 620 1)» (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná ' |
85580-000 (& admlitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52