materia nº 27/2021

MUNICÍPIO DE
4) TAPEJARA
D'OESTE (/....
GESTÃO 2021/2024
PROJETO DE LEI N.º 027/2021
DATA: 11.08.2021
SÚMULA: Dispõe sobre o PLANO
PLURIANUAL do Município de Itapejara
D'Oeste, Estado do Paraná, para os períodos de
2022 a 2025.
VILMAR SCHMOLLER, Prefeito do Município
de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D'Oeste aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o PLANO PLURIANUAL
do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025,
constituído pelos anexos constantes desta Lei, serão executados nos termos das Leis de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício, dos Orçamentos Anuais, atendendo as
normas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica
do Município de Itapejara D'Oeste e das disposições da Lei Complementar Nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como as suas regulamentações.
Art. 2º - Os recursos destinados à cobertura das
despesas de capital são oriundos de convênios, operações de crédito, receitas próprias e
transferências dos governos federal e estadual.
Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no
presente Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos às ações e às metas
programadas para o período abrangido.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas,
assim como a inclusão de novos programas será promovida mediante lei específica do
Poder Executivo, encaminhada ao Legislativo, conforme a necessidade do município.
Art. 4º - No transcurso de cada exercício os
programas poderão ser alterados em decorrência de convênios e créditos adicionais,
conforme determine a Lei Orçamentária.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara
D'Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do às de agosto de dois mil e vinte e
um. |
A )
Vilmar Schmoller,
Prefeito Municipal
(9 Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
Itapejara D'Oeste - Paraná A a nu
85580-000 c dm itapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52
PPA-2022/2025-Alteração Legal; 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Pagina: 1 de 3
Órgão / Unidade / Ação galores
2022 2023 2024 II 2025 Total
DI-CAMARA MUNICIPAL
01.01-CAMARA MUNICIPAL
2.001.000-Manutenção de Atividades Legislativas 2.450.000,00 2.600.000,00, 2.760.000,00, 3.049.310,00 10.859.310,00
02-GOVERNO MUNICIPAL L
02.01-GABINETE DO PREFEITO
2.002.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 483.000,00 508.000,00 533.000,00 558.000,00 2.082.000,00
2.003.000-Manutenção da Junta de Serviço Mi 8.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
2.094.000-Manutenção da Controladoria LH 147.000,00 154.000,00 164.000,00 173.000,00 638.000,00
2.095.000-Manutenção do Procuradoria 295.500,00 309.500,00 328.500,00 347.500,00 1.281.000,00
03-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
03.01-ADMINISTRAÇÃO
0.001.000-Contribuição para Formação do PASEP 462.400,00 481.000,00 511.000,00 541.000,00 1.995.400,00
2.004.000-Manter as Atividades da Administração Geral 3.516.000,00 3.606.000,00, 3.716.000,00) 3.966.000,00 14.804.000,00)
2.006.000-Manutenção do Corpo de Bombeiros 502.000,00 539.000,00 576.000,00 613.000,00 2.230.000,00
2.087.000-Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento L 71.000,00 79.000,00 87.000,00 95.000,00 332.000,00
9.099.000-Reserva de Contingência 1 630.900,00 661.000,00, 698.040,00 740.835,00 2.730.775,00
04-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01-ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Interna 1.350.000,00 1.430.000,00 1.510.000,00 1.590.000,00 5.880.000,00
2.007.000-Aperfeiçoar o Sistema de Planejamento, Orçamento e Finanças 648.000,00 695.000,00, 752.000,00 789.000,00 2.884.000,00
05-DEPTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01-DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
1.001.000-Executar Obras e Aquisição de Equipamentos 871.000,00 1.535.500,00 1.186.000,00, 1.058.000,00 4.650.500,00
2.008.000-Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade 3.993.600,00 4.483.000,00 4.711.000,00, 4.828.690,00 18.016.290,00
2.052.000-Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais. 275.000,00 291.000,00 307.000,00 318.000,00 1.191.000,00
06-DEPTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.01-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
1,013.000-Infraestrutura nos Centros de Educação 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
2.011.000-Merenda Escolar L 955.000,00 1.008.000,00, 1.065.000,00 1.122.000,00 4.151.000,00)
2.012.000-Manter o Programa do Salário Educação 650.000,00 690.000,00 725.000,00 760.000,00 2.835.000,00,
2.013.000-Manutenção da Unidade da Divisão de Educação 3.347.000,00, 3.559.000,00 | 3.781.000,00 4.003.000,00 14.690.000,00)
2.014.000-Manter o Transporte Escolar 1.070.000,00, 1.143.000,00 1.207.000,00 1.271.000,00 4.691.000,00,
2.016.000-Manter Educação Infantil e Ensino Especial 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 284.000,00
2.022.000-Manter Educação de Ensino Médio de Jovens e Adultos. 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
8.074.000-Manter as Atividades do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo II 15.000,00 15.000,00 15.000,00, 15.000,00 60.000,00
06.02-DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER |
1.113.000-Infraestrutura em Instalações Esportivas 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.168.000,00
2.018.000-Manutenção da Unidade de Promoção Recreativa e Desportiva 454.000,00 500.000,00 569.000,00 615.000,00 2.138.000,00
06.03-FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG. |
2.019.000-Manutenção da Unidade 30% FUNDEB 1.185.000,00, 1.195.000,00, 1.205.000,00 1.315.000,00 4.900.000,00,
2.020.000-Manutenção da Unidade 70% FUNDEB 4.190.000,00 2.450.000,00 | 4.710.000,00 4.970.000,00 18.320.000,00,
2.021.000-Manutenção da Unidade 70% FUNDEB - Educação Infantil e Especial 1.830.000,00, 1.960.000,00 2.090.000,00 2.220.000,00 8.100.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
PPA-2022/2025-Alteração Legal:
Metas das Ações Prog. Gov.
1
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Órgão / Unidade / Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
07-DEPARTAMENTO DE SAÚDE ]
07.01-DIVISÃO DE SAÚDE J
2.023.000-Manutenção da Unidade de Divisão de Saúde 348.000,00 373.000,00 | 398.000,00 423.000,00 | 1.542.000,00
07.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0.006.000-Amortização de Precatórios 2.000.000,00) - - - 2.000.000,00,
2.024.000-Manutenção de Atenção Básica 11.769.100,00 12.651.000,00 13.535.960,00 14.455.165,00 52.411.225,00
2,025.000-Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000.000,00, 2.140.000,00 2.280.000,00) 2.420.000,00 8.840.000,00
2.026.000-Manutenção do Suporte Profilático e Terapeutico 966.000,00 1.026.000,00 1.086.000,00 1.146.000,00 4.224.000,00
2.027.000-Manutenção da Vigilância Sanitária E 1.032.000,00 1.132.000,00 1.298.000,00, 1.464.000,00 4.926.000,00
2.028.000-Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS 3.210.000,00, 3.730.000,00 4.250.000,00, 4.770.000,00, 15.960.000,00
2.029.000-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - SAMU 285.000,00 305.000,00 | 325.000,00 350.000,00 1.265.000,00,
2.096.000-Manutenção da Vigilância Epidemiológica 575.000,00 625.000,00, 675.000,00 725.000,00 2.600.000,00
2.097.000-Manutenção da Alimentação e Nutrição 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
8.076.000-Manter as Atividades do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00,
08-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.031.000-Manutenção do Conselho Tutelar 236.000,00 251.000,00 266.000,00 282.000,00 1.035.000,00,
2.032.000-Manutenção da Divisão de Assistência Social 441.000,00 466.000,00 491.000,00 516.000,00 1.914.000,00
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.038.000-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.561.000,00 1.762.000,00 1.918.000,00 2.065.000,00 7.306.000,00
2.065.000-Auxilio Financeiro ao Transporte Escolar Universitário 450.000,00 480.000,00 510.000,00 550.000,00 1.990.000,00
08.03-FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
6.043.000-Programa de Proteção Social Básica e Especial de Atenção a Criança e ao Adolescente 317.000,00 351.000,00, 385.000,00 419.000,00 1.472.000,00,
6.045.000-Incentivo à Adoção e Guarda 330.000,00 350.000,00, 370.000,00 390.000,00 1.440.000,00,
$.046.000-Programa de Aprendizagem Profissional (Lei Federal nº 10.097/2000) 91.000,00 98.000,00 105.000,00 112.000,00 406.000,00,
8.047.000-Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0.000,00
6.048.000-SINASE - Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
6.098.000-Incentivo a Primeira Infância 15.000,00 15.000,00 15.000,00, 15.000,00 60.000,00
09-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.01-ADMINISTRAÇÃO DE AGRICULTURA
1.010.000-Aquisição de Equipamentos e Realização de Obras 171.000,00 171.000,00 171.000,00 171.000,00 684.000,00
2.049.000-Manutenção das Atividades da Unidade Agrícola 1.089.000,00 1.139.500,00 1.190.000,00, 1.240.500,00 4.659.000,00
2.088.000-Manter as Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA 15.000,00, 15000,00 | | 15.000,00, 15.000,00, 60.000,00,
10-DEPTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
10.01-DIVISÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL E TURISMO
2.051,000-Manutenção da Unidade de Desenvolvimento Cultural 1 326.000,00 340.000,00 353.000,00 366.000,00, 1.385.000,00)
1I-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO |
11.01-DIVISÃO DE URBANISMO
1.047.000-Executar Obras e Aquisição de Equipamentos 882.000,00 937.000, oo [| 846.000,00 851.000,00 3.516.000,00,
2.009.000-Manutenção da Unidade de Divisão de Serviços Urbanos 4.401.000,00 4.641.000,00 4.881.000,00 5.121.000,00 19.044.000,00
12-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
12.01-ADM. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Dados Enviados ao Legislativo
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaçã
idade Gestora:
Em Elaboração
CONSOLIDADO
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Direta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Receitas Correntes 73.097.000,00] - 76.546.400,00 80.689.800,00 85.409.700,00) E 315.742.900,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.196.000,00) 5.244.000,00 5.776.000,00 6.742.500,00) ; 2.958.500,00
1.1.10.00.0.0.00.00.00.00.00 | Impostos 3.784.000,00] E 3.767.000,00 3.234.000,00] 5.135.500,00) E 16.920.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio, 1.023.000,00 - 1.148.000,00 1.283.000,00 1.419.000,00 E 4.873.000,00]
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 | Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 865.000,00 a 945.000,00] 1.025.000,00 1.105.000,00 - 3.940.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 | Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.896.000,00 , 1.674.000,00 1.926.000,00 2.611.500,00) - 8.107.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Taxas 1.408.000,00 - 1.473.000,00 1.538.000,00 1.603.000,00 - 6.022.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 479.000,00 y 504.000,00] 529.000,00] 554.000,00 - 2.066.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços 929.000,00 - 969.000,00) 1.009.000,00 1.049.000,00 n 3.956.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | | Contribuição de Melhoria 4.000,00, - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 E 16.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Contribuição de Melhoria 4.000,00 ; 4.000,00 2.000,00 4.000,00 E 16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Contribuições 1.090.000,00) e 1.190.000,00 1.290.000,00 1.390.000,00 Ê 4.960.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.090.000,00) Ê 1.190.000,00 1.290.000,00 1.390.000,00 = 4.960.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação Pública 1.090.000,00) - 1.190.000,00 1.290.000,00 1.390.000,00 E 4.960.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Receita Patrimonial 229.600,00] : 262.600,00) 285.600,00 309.600,00] E 1.087.400,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 103.000,00 - 133.000,00 153.000,00) 173.000,00) E 562.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 103.000,00 a 133.000,00 153.000,00) 173.000,00] E S51068,00 |
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | | Valores Mobiliários 126.600,00 : 129.600,00 132.600,00 136.600,00] E 525.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Juros e Correções Monetárias 126.600,00 5 129.600,00 132.600,00) 136.600,00] E 525.400,00)
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Receita de Serviços 45.000,00 E 49.000,00 53.000,00 57.000,00 E 204.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.000,00 j 20.000,00 22.000,00, 24.000,00) 84.000,00,
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.000,00 E 20.000,00) 22.000,00 24.000,00 E 84.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Outros Serviços 27.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00 E 120.000,00)
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 | Outros Serviços 27.000,00 : 29.000,00 31.000,00 33.000,00 - 120.000,00)
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | Transferências Correntes 6.499.400,00 E 69.761.800,00 73.244.200,00] 76.867.600,00] E 286.373.000,00
17.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 | | Transferências da União e de suas Entidades 32.159,400,00 - 3.740.800,00 35.552.200,00 37.399.600,00] E 138.852.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 | Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 27.514.000,00 a 28.678.400,00 29.980.800,00] 31.287.200,00] - 117.460.400,00
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legisla
Estimativa das Receitas Orçamentárias
ituação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Receitas Previstas
duel : — 2024
: Direta [ir Direta — [indireta
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturai: 237.000,00 E 252.000,00 E 978.000,00,
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.019.000,00 3.323.000,00 - 3.713.000,00 - 4.133.000,00 - 14.188.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 912.900,00 954.900,00 - 1.002.900,00 a 1.052.900,00 = 3.923.600,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 331.500,00 377.500,00 = 423.500,00 ” 469.500,00 já 1.602.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 160.000,00 170.000,00 im 180.000,00 - 190.000,00 - 700.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 27.051.000,00 28.327.000,00 - 29.593.000,00 al 30.864.000,00 » 115.835.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 26.314.000,00 27.532.000,00 E 28.750.000,00 | - 29.973.000,00 E 112.569.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 2.000,00 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 8.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 345.000,00 370.000,00 - 395.000,00 - 420.000,00 Ea 1.530.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 390.000,00 423.000,00 - 446.000,00 E 469.000,00 = 1.728.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 79.000,00 84.000,00 - 89.000,00 . 94.000,00 . 346.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 79.000,00 84.000,00 a 89.000,00 ” 94.000,00 346.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.200.000,00 7.600.000,00 - 8.000.000,00 . 8.500.000,00 - 31.300.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 7.200.000,00 7.600.000,00 - 8.000.000,00 z 8.500.000,00 . 31,300.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 10.000,00 10.000,00 I m 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas 10.000,00 10.000,00 = 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 37.000,00 39.000,00 - 41.000,00 . 43.000,00 . 160.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.000,00 39.000,00 - 41.000,00 , 43.000,00 - 160.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 37.000,00 39.000,00 = 41.000,00 - 43.000,00 - 160.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 499.000,00 506.000,00 o 513.000,00 ba 520.000,00 e 2.038.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 295.000,00 295.000,00 al 295.000,00 . 295.000,00 = 1.180.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 295.000,00 295.000,00 a. 295.000,00 - 295.000,00 - 1.180.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 295.000,00 295.000,00 - 295.000,00 - 295.000,00 - 1.180.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 204.000,00 211.000,00 a 218.000,00 r 225.000,00 n 858.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 60.000,00 65.000,00 - 70.000,00 - 75.000,00 - 270.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00 65.000,00 - 70.000,00 - 75.000,00 - 270.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 144.000,00 146.000,00 - 148.000,00 - 150.000,00 - 588.000,00
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Tipo: Projeto de Lei
144.000,00 146.000,00 148.000,00 - 150.000,00
73.596.000,00 - 77.052.400,00 - 81.202.800,00 - 85.929.700,00 - 317.780.900,00
[ | i +
1
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 16.000,00 - 17.000,00 . 18.000,00 e 19.000,00 - 70.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.000,00 =] 17.000,00 - 18.000,00 - 19.000,00 - 70.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 16.000,00 - 17.000,00 * 18.000,00 = 19.000,00 E 70.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 16.000,00 - 17.000,00 ” 18.000,00 - 19.000,00 a 70.000,00
t—
E E
Receitas Correntes 10.490.000,00 Q 10.935.400,00 E - 11.380.800,00 - 11.827.200,00 - 44.633.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 10.490.000,00 º 10.935.400,00 a 11.380.800,00 a 11.827.200,00 - 44.633.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.238.000,00 - 5.440.400,00 a 5.642.800,00 - 5.845.200,00 a 22.166.400,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 5.206.000,00 = 5.406.400,00 - 5.606.800,00 “- 5.807.200,00 a 22.026.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 32.000,00 =“ 34.000,00 | | e 36.000,00 - Lo 38.000,00 - 140.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 5.252.000,00 - 5.495.000,00 - 5.738.000,00 ” 5.982.000,00 - L 22.467.000,00 |
5.252.000,00 5.495.000,00 - 5.738.000,00 "» 5.982.000,00 = 22.467.000,00
10.506.000,00 - 10.952.400,00 Lo 11.398.800,00 - 11.846.200,00 - 44.703.400,00
63.090.000,00 ” 66.100.000,00 ” 69.804.000,00 - 74.083.500,00 e
273.077.500,00
63.090.000,00 66.100.000,00 69.804.000,00 74.083.500,00
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Vereadores de exercerem as funções básicas de seu cargo.
Objetivo: Assegurar o perfeito funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as determinações da Lei Orgânica do Municipio, oferecendo plenas condições aos Senhores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 2.450.000,00
2023 12,00 2.600.000,00
2.001 - Manutenção de Atividades Legislativas [CAMARA MUNICIPAL A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 2.760.000,00
2025 12,00 3.049.310,00
META
10.859.310,00
10.859.310,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02m0O3seg (11)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27 Data: 06/04/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: Exercer as atividades de coordenação politico-administrativa do Município, entidades, associações, junta de serviço militar, e o desempenho das demais tarefas do órgão.
rojeto de Lei
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Metas Valores
(Bem ou Serviço) Físicas (R$ 1)
12,00 483.000,00
12,00 508.000,00
2.002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |GABINETE DO PREFEITO A Manutenção das atividades Global 12,00 533.000,00
12,00 558.000,00
48,00 2.082.000,00
o , É * TOTALNO PPAÍ 2.082.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02mo0O3seg (11)
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
+
Programa: 0003 - SERVIÇO MILITAR
Objetivo: Exercer as a!
idades da Junta de Serviço Mi
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 6.500,00
2023 12,00 6.500,00
2.003 - Manutenção da Junta de Sei GABINETE DO PREFEITO A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 6.500,00
6.500,00
. 26.000,00
: . 26.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02m03seg (11)
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Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Le,
lativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0007 - CONTROLE INTERNO
Objetivo: Orientação e lância em relação às ações dos administradores, visando a assegurar eficiente arrecadação das receitas e adequado emprego dos recursos públicos.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto , anigado Ano Res Valores
(Bem ou Serviço) J Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 147.000,00
2023 12,00 154.000,00
2.094 - Manutenção da Controladoria GABINETE DO PREFEITO A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 164.000,00
2025 173.900,00)
META 638.000,00)
E ; 638.000,00,
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: Oh02mO3seg (11)
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Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0030 - PROCURADORIA JURIDICA
|judiciamente, recebendo as citações, intimações e noti
defender em juízo os interesses da Adm
Federal.
istração; re:
Objetivo: Coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-
ações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
ar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Políí
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano ia Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 295.500,00
2023 ” 12,00 309.500,00
2.095 - Manutenção do Procuradoria GABINETE DO PREFEITO A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 328.500,00
2025 12,00 347.500,00
META 48,00 | 1.281.000,00
TOTAL NO Pi [ 1.281.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: Oh02mO3seg (11)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27 Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Articular, coordenar a funcion
lade e assistência dos órgãos de natureza instrumental e substantiva da estrutura organizacional, buscando aprimorar a qualidade no desempenho dos serviços públicos, com
integração das ações e racionalização dos recursos e no desenvolvimento de outras atividades do órgão.
É]
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano | Metas; Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 460.000,00
2023 12,00 480.000,00
0.001 - Contribuição para Formação do PASEP ADMINISTRAÇÃO O |Manutenção das atividades Global 2024 | 12,00 510.000,00
2025 : 540.000,00
1.990.000,00
E o E 1.990.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: O0h02mO3seg (11)
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
utária, col
ntábil e fiscal, e do aperfeiçoamento da legislação municipal
Objetivo: Atendimento de despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins. Executar a
política financeira do Município, da administração ti
[
ti ” a . , a Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . . Ano ..
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 12,00 3.516.000,00
2023 12,00 3.606.000,00
2.004 - Manter as Atividades da Administração Geral ADMINISTRAÇÃO A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 3.716.000,00
2025 12,00 3.966.000,00 |
META 14.804.000,00
2022 71.000,00
2.087 - Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, 2023 79.000,00
Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - [ADMINISTRAÇÃO A [Convênios und 2024 87.000,00
CONSAD
2025 95.000,00
META 332.000,00
15.136.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27 Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
dio fra =
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0006 - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG URANÇA
Objetivo: Manter convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
rd ” É , z . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . de Ano o
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 502.000,00
12,00 539.000,00
2.006 - Manutenção do Corpo de Bombeiros ADMINISTRAÇÃO Manutenção das atividades Global 12,00 576.000,00
12,00 613.000,00
2.230.000,00
TOTAL NO PPA] 2.230.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02m03seg (11)
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uação: Em Elaboração
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1ê » m . , [. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo , á Ano ..
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 633.300,00
2023 662.000,00
9.099 - Reserva de Contingência ADMINISTRAÇÃO P |Manutenção das atividades Global 2024 699.040,00
2025 741.835,00
META o 2.736.175,00
É E 2.736.175,00
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Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Proposta de Programa Setorial - Identi
ação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
: Projeto de Lei
Unidade: 04.01 - ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Articular, coordenar a funcionalidade e assistência dos órgãos de natureza instrumental e substantiva da estrutura organizacional, buscando aprimorar a qualidade no desempenho dos serviços públicos, com
integração das ações e racionalização dos recursos e no desenvolvimento de outras atividades do órgão.
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
0.002 - Amortização e Encargos da Divida Interna
ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
Unidade Ano Metas Valores
Medida (R$ 1)
O |Manutenção das atividades
1.350.000,00
1.430.000,00
Global 1.510.000,00
1.590.000,00)
5.880.000,00)
5.880.000,00)
GOVBR PL - Emissã:
11/08/2021 às 14h25min - Duraçã
0h02m0O3seg (11)
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Situação: Em Elaboração
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Tipo: Projeto de Lei
Unidade: 04.01 - ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
Programa: 0031 - ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
Objetivo: Realizar a administração das áreas de tributação, tesouraria, contabilidade e Planejamento, promovendo maior eficiência na realização desses serviços.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 1200 648.000,00
2023 12,00 695.000,00
ça 9 Sistema de Planejamento, Orçamento € |, yyisTRAÇÃO DE FINANÇAS A |Manutenção das atividades Global 2024 1200 752.000,00
2025 12,00 789.000,00
META ' 48,00 2.884.000,00
E 2.884.000,00
GOVBR PL - Emissã
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Situação: Em Elaboração
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Programa: 0008 - ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Implementar e administrar a execução do Plano Rodoviário Municipal no que tange ao estudo, planejamento, execução,
caminhos municipais integrantes do sistema rodoviário do Município e outras atividades correlatas.
coordenação e fiscalização na construção e conservação de pontes, bueiros, estradas e
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Eroduto . Unidade Ano Metas o
(Bem ou Serviço) Medida. q Físicas, (R$ 1)
2022 12,00 871.000,00
2023 12,00 1.535.500,00
1.001 - Executar Obras e Aquisição de Equipamentos DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS P Obras e Equipamentos und 2024 12,00 1.186.000,00
2025 12,00 1.058.000,00
META 48,00 4.650.500,00
2022 3.993.600,00
2023 4.483.000,00
sadia Brecutar e Supervisionaros raia DE OBRAS RODOVIÁRIAS A |Manutenção das atividades Global 2024 4.711.000,00
2025 4.828.690,00
META 48,00 18.016.290,00
2022 275.000,00
2023 291.000,00
2.052 - Consórcio Público Intermunicipal de Pinhais DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS A Manutenção das atividades Global 2024 307.000,00
2025 318.000,00
META 48,00 1.191.000,00
a : TOTALNO PPA| 23.857.790,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02moO3seg (11)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27 Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
[unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
[Progra ma: 0013 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
objetivo: Planejar, organizar, administrar, orientar, supervisionar, acompanhar, controlar e avaliar o sistema educacional no que tange à manutenção e desenvolvimento do ensino público fundamental, em perfeita
articulação com o Governo Federal, Estadual e com a colaboração da família e da sociedade. É incumbido ainda da assistência ao educando através de programas de alimentação escolar, de transporte escolar e
suplementação de material didático escolar, da reciclagem visando a melhoria do ensino.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Froduto - Unidade Ano Metas Valores
o (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 310.000,00
2023 12,00 310.000,00
1.013 - Infraestrutura nos Centros de Educação DIVISÃO DE EDUCAÇÃO P Jobras m 2024 . 12,00 310.000,00
2025 12,00 310.000,00
META 48,00 1.240.000,00
1 | 2022 12,00 955.000,00
2023 12,00 1.009.000,00
2.011 - Merenda Escolar DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 1.065.000,00
2025 12,00 1.122.000,00
META 48,00 4.151.000,00
2022 12,00 660.000,00
2023 12,00 690.000,00
2.012 - Manter o Programa do Salário Educação DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 725.000,00
2025 12,00 760.900,00
META 48,00 2.835.000,00
2022 12,00 3.347.000,00
2023 12,00 3.559.000,00
2.013 - Manutenção da Unidade da Divisão de Educação DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A |Manutenção das atividades Global 2024 3.781.000,00
2025 4.003.000,00
META 14.690.000,00
| 2022 1.070.000,00
2023 1.143.000,00
2.014 - Manter o Transporte Escolar DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A |Manutenção das atividades Global 2024 1.207.000,00
2025 12,00 1.271.000,00
META 48,00 4.691.000,00
2022 12,00 71.000,00
2023 12,00 71.000,00
2.016 - Manter Educação Infantil e Ensino Especial DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 71.000,00
2025 12,00 71.000,00
META 48,00 284.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.022 - Manter Educação de Ensino Médio de Jovens e
Adultos
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção das atividades
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
32.000,00
[6.074 - Manter as Atividades do SINASE - Sistema Nacional de
| Atendimento Sócio Educativo
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção das atividades
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
27.983.000,00
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Situação: Em Elaboração
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
a
Unidade: 06.02 - DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
|Programa: 0019 - DESPORTO AMADOR
Objetivo: Organizar, administrar, oi
ntar, supervisionar, planejar, o desenvolvimento desportivo e recreativo do municipio.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Froduto . Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 292.000,00
2023 12,00 292.000,00
1413- Infraestrutura em Instalações Esportivas DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER Pp lobras m 2024 1200 25200000
[ess 12,00 292.000,00
META : 48,00 1.168.000,00
2022 12,00 454.000,00
2023 12,00 500.000,00
pi di Unidade de Promoção Reta o SS ONTESE LAZER, A [Manutenção das atividades Global 2024 12,00 569.000,00
2025 12,00 615.000,00
META 48,00 | 2.138.000,00
É É TOTAL NO PPA[ 3.306.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG.
Programa: 0013 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Planejar, organizar, administrar, o
suplementação de material didático escolar, da reciclagem visando a melhoria do ensino.
7 |
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano Métas Valores
(Bem ou Serviço) | Medida Físicas (R$ 1)
2022 1.185.000,00
2023 1.195.000,00
2.019 - Manutenção da Unidade 30% FUNDEB FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG. A Manutenção das Global 2024 . 1.205.000,00
2025 1.315.000,00
META 4.900.000,00
2022 4.190.000,00
2023 4.450.000,00
2.020 - Manutenção da Unidade 70% FUNDEB FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG A [Manutenção das atividades Global 2024 4.710.000,00
4.970.000,00
18.320.000,00
23.220.000,00
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Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND. VAL. MAG.
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
Objetivo: Desenvolver o processo de ensino, garantindo a universalização do acesso, a permanência e aprendizagem em tempo adequado aos estudantes da educação infantil e do ensino especial do município.
ins ' ' a E . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . - Ano ..
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 1.830.000,00
2023 12,00 1.960.000,00
2.021 - Manutenção da Unidade 70% FUNDEB - Educação .
Infantil e Especial FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUND, VAL. MAG. A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 2.090.000,00
2025 i 12,00 2.220.000,00
48,00 8.100.000,00
E E É É : 8.100.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02m03seg (11)
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Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27 Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - DIVISÃO DE SAÚDE
Programa: 0021 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Objetivo: Promover medidas necessárias de proteção à saúde da população e a comunidade indígena; da qualidade dos medicamentos e de alimentos; a pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atendimento
médico-hospitalar; auditoria dos serviços de saúde; a prestação supletiva de serviços médicos e ambulatorial de urgência e de emergência, incluindo odontologia. Promover o saneamento e áreas urbanas e rurais do
Município a fim de melhorar as condições de saúde e higiene da população .
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 348.000,00
2023 373.000,00
2.023 - Manutenção da Unidade de Divisão de Saúde DIVISÃO DE SAÚDE A — [Manutenção das atividades Global 2024 . 398.000,00
2025 423.000,00
| META | 1.542.000,00
: E 1.542.000,00
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02m03seg (11)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Articular, coordenar a funcionalidade e assistência dos órgãos de natureza instrumental e substan
integração das ações e racionalização dos recursos e no desenvolvimento de outras atividades do órgão.
a da estrutura organizacional, buscando aprimorar a qualidade no desempenho dos serviços públicos, com
x E ' z . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . x Ano
(Bem ou Serviço) Medida (RS 1)
2.000.000,00
0.006 - Amortização de Precatórios FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [o] Manutenção das atividades Global
2.000.000,00
2.000.000,00)
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: Oh02moO3seg (11)
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Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Iden!
icação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0021 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Objetivo: Promover medidas necessárias de proteção à saúde da população e a comunidade indígena; da qualidade dos mes
médico-hospitalar; auditoria dos serviços de saúde; a prestação supletiva de serviços médicos e ambulatorial de urgência e de emergência,
Município a fim de melhorar as condições de saúde e higiene da população .
icamentos e de alimentos; a pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atendimento
incluindo odontologia. Promover o saneamento e áreas urbanas e rurais do
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: 0h02moO3seg (11)
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 11.769.100,00
2023 12,00 12.651.000,00
2.024 - Manutenção de Atenção Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 . 12,00 13.535.960,00
2025 12,00 14.455.165,00
META 48,00 52.411.225,00
2022 12,00 2.000.000,00
2023 12,00 2.140.000,00
2.025 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 2.280.000,00
2025 12,00 2.420.000,00
META 48,00 8.840.000,00
2022 12,00 966.000,00
2023 12,00 1.026.000,00
2.026 - Manutenção do Suporte Profilático e Terapeutico FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 1.086.000,00
2025 12,00 1.146.000,00
META 48,00 4.224.000,00
2022 12,00 1.032.000,00
2023 12,00 1.132.000,00
2.027 - Manutenção da Vigilância Sanitária FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 1.298.000,00
2025 12,00 1.464.000,00
META 48,00 4.926.000,00
2022 12,00 3.210.000,00
2023 12,00 3.730.000,00
2.028 - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 4.250.000,00
2025 12,00 4.770.000,00
META 48,00 15.960.000,00
2022 12,00 285.000,00
. á 2023 12,00 305.000,00
Ea Sa Rede de Urgência do |, oo MUNICIPAL DE SAUDE A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 325.000,00
2025 12,00 350.000,00
META 48,00 1.265.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
“TOTALNO PPA]
To 2022 12,00 575.000,00
2023 12,00 625.000,00
2.096 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 675.000,00
2025 12,00 725.000,00
META 48,00 2.600.000,00
2022 12,00 100.000,00
2023 12,00 110.000,00
2.097 - Manutenção da Alimentação e Nutrição FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 120.000,00
2025 12,00 130.000,00
META 48,00 460.000,00
2022 12,00 15.000,00
2023 12,00 15.000,00
po SINASE- Sistema Nacional ed, no MUNICIPAL DE SAUDE A |Manutenção das atividades Global 2024 1200 15.000,00
aoas | 12,00 15.000,00
L Ê Ê META 48,00 60.000,00
90.746.225,00
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Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL E GERAL
Objetivo: Conjunto de ações objetivando o desenvolvimento de atividades sociais e pedagógicas, dos conjuntos habitacionais, bem como das comunidades, com construção de centros sociais, esportivos, e recreativos,
para que a população circunvizinha a eles possam se reunir para resolver os problemas inerentes a comunidade, bem como utilizar para horas de lazer e desconcentração, palestras, cursos etc. e outras atividades afins.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Rrodiito Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 236.000,00
2023 12,00 251.000,00
2.031 - Manutenção do Conselho Tutelar DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção das atividades Global 2024 . 12,00 266.000,00
2025 12,00 282.000,00
META 48,00 1.035.000,00
2022 12,00 441.000,00
2023 12,00 466.000,00
2.032 - Manutenção da Divisão de Assistência So: DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 491.000,00
2025 12,00 516.000,00
META 48,00 1.914.000,00
- sa * TOTALNOPPA| 2.949.000,00
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0026 - ASSISTENCIA
SOCIAL E GERAL
Objetivo: Conjunto de ações objetivando o desenvolvimento de atividades sociais e pedagógicas,
para que a população circunvizinha a eles possam se reunir para resolver os problemas inerentes a comunidade, bem como utilizar para horas de lazer e desconcentração,
dos conjuntos habitacionais, bem como das comunidades, com construção de centros sociais, esportivos, e recreativos,
palestras, cursos etc. e outras atividades afins.
T E
ieã, » x : « a Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . j Ano o
(Bem ou Serviço) | | Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 1.561.000,00
2023 12,00 1.762.000,00
2.038 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência -
Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A Manutenção das atividades Global 2024 “ 12,00 1.918.000,00
2025 12,00 2.065.000,00
META 48,00 7.306.000,00
| —
2022 12,00 450.000,00
2023 12,00 480.000,00
2.065 - Auxilio Financeiro ao Transporte Escolar Universitário |FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A Alunos und 2024 12,00 510.000,00
2025 12,00 550.000,00
META 48,00 1.990.000,00
É : : | JOTALNO PPA] 9.296.000,00
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.03 - FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0025 - ASSISTENCIA AO MENOR
Objetivo: Realizar contribuições a entidades que auxiliem na rea zação de programas educativos voltados a criança e ao adolescente.
:
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo E Produto , Unidade Ano Metas aa
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 12,00 317.000,00
6.043 - Programa de Proteção Social Básica de Atenção a . 202 1200 ec
Ernáricá 6.66 Alolescente FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A [Manutenção das atividades Global 2024 12,00 385.000,00
2025 12,00 419.000,00
META ] 48,00 1.472.000,00
2022 [ 12,00 330.000,00
2023 12,00 350.000,00
6.045 - Incentivo a Adoção e Guarda FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 370.000,00
2025 12,00 390.000,00
META 48,00 1.440.000,00
2022 12,00 91.000,00
5.046 - Programa de Aprendizagem Profissional (Lei Federal ” e o Sano
n8710/055/2000] FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 105.000,00
2025 12,00 112.000,00
META 48,00 406.000,00
2022 12,00 15.000,00
2023 12,00 15.000,00
[6.047 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 15.000,00
2025 12,00 15.000,00,
Lo META 48,00 60.000,00
2022 12,00 17.000,00
6.048 - SINASE - Sistema Municipal de Atendimento Sócio . oz Rea E
prrpoih FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A |Manutenção das atividades Global 2024 12,00 17.000,00
2025 12,00 17.000,00
META 48,00 68.000,00
2022 1,00 15.000,00
2023 1,00 15.000,00
6.098 - Incentivo a Primeira Infância FUNDO M. DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE A Manutenção das atividades Global 2024 1,00 15.000,00
15.000,00
60.000,00
3.506.000,00
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - ADMINISTRAÇÃO DE AGRICULTURA
Programa: 0027 - PROMOÇÃO AGRARIA E EXTENSÃO RURAL
Objetivo: Promover e articular medidas voltadas ao desenvolvimento agro-industrial do Município, visando a atração de investimentos; o estudo e pesquisas, incluindo a promoção de eventos municipais no
desenvolvimento de técnicas e métodos e incentivos aplicáveis à atividade agropecuária, em apoio ao produtor rural; o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo.
Descrição da Ação-Subação - Responsável mel Produto Unidade Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 171.000,00
2023 1,00 171.000,00
1.010 - Aquisição de Equipamentos e Realização de Obras ADMINISTRAÇÃO DE AGRICULTURA P Obras e Equipamentos und 2024 1,00 171.000,00
2025 1,00 171.000,00
| META 4,00 684.000,00
2022 12,00 1.089.000,00
2023 12,00 1.139.500,00
2.049 - Manutenção das Atividades da Unidade Agrícola ADMINISTRAÇÃO DE AGRICULTURA A Manutenção das atividades Global 2024 12,00 1.190.000,00
2025 12,00 1.240.500,00
META 48,00 4.659.000,00
2022 12,00 15.000,00
2023 12,00 15.000,00
E egursngo Aline tara ta na E de [ADMINISTRAÇÃO DE AGRICULTURA A |Manutenção das atividades Global 2024 1200 15.000,00
2025 15.000,00
META 60.000,00
E É E 5.403.000,00
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Situação: Em Elaboração
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - DIVISÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL E TURISMO
Programa: 0018 - CULTURA
o e outras ati
idades correlatas.
Objetivo: Planejar, organizar, administrar, supervisionar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar adoção de medidas que visem a expansão e a consolidação do patrimônio histórico, cultural, artístico e Biblioteca
Pública Municipal. Organizar, administrar, orientar, supervisionar, planejar, o desenvolvimento desportivo e recreativo do muni
Ta " E . : , Produto Unidade Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo ' : Ano
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2022 12,00 326.000,00
2023 12,00 340.000,00
2.051 - Manutenção da Unidade de Desenvolvimento x z a
Cultural DIVISÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL E TURISMO A Manutenção das atividades Global 2024 P 12,00 353.000,00
2025 12,00 366.000,00
META 48,00 1.385.000,00
TOTAL NO PPA, 1.385.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - DIVISÃO DE URBANISMO
Programa: 0009 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Objetivo: Realizar os serviços de uí
pe ade pública a favor da comunidade e promover a regularização fundiária dos terrenos do muni pio.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Froduto) , ia Ano Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 4.401.000,00
2023 4.641.000,00
Pa iUiladerde Dliisdordasapyiços DIVISÃO DE URBANISMO A |Manutenção das atividades Global 2024 4.881.000,00
2025 5.121.000,00
META 19.044.000,00
19.044.000,00
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - DIVISÃO DE URBANISMO
Programa: 0012 - VIAS URBANAS
Objetivo: Executar obras de circulação visando melhorar a qualidade das vias do município.
P
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Prodiito , Enidado Ano | Metas o
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 1,00 882.000,00
2023 1,00 937.000,00
1.047 - Executar Obras e Aquisição de Equipamentos DIVISÃO DE URBANISMO P |Obras e Equipamentos und 2024 | 1,00 846.000,00
2025 1,00 851.000,00
META : 4,00 3.516.000,00
É TFoTALNO PPA| 3.516.000,00
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Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munic de Itapejara D'Oeste - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 27
Data: 06/04/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - ADM. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Programa: 0029 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo: Coordenar a política industrial, comercial e de serviços do Município, prestando assistência e apoio a produtores, criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e
desenvolvimento da política agropecuária, agorindustrial, comercial e de abastecimento, bem como promover o desenvolvimento industrial, comercial e turístico.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto . Unidade Ano Metas des
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 106.000,00
2023 1,00 106.000,00
1.011 - Aquisição de Equipamentos e Realização de Obras |ADM. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO P. [Obras e Equipamentos und 2024 1,00 106.000,00
2025 1,00 105.000,00
META 424.000,00
2022 238.000,00
2023 258.000,00
COR SST de Desenvolvimento | pay DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A |Manutenção das atividades Global 2024 273.000,00
2025 288.000,00
META 1.057.000,00
E E E TOTAL NO PPA] 1.481.000,00)
GOVBR PL - Emissão: 11/08/2021 às 14h25min - Duração: O0h02m03seg (11)
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