materia nº 63/2021

MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
GESTÃO 2
abaixo relacionadas:
D'OESTE //......
PROJETO DE LEI N.º 063/2021
DATA: 09.09.2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO,
PPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1934/2020 de 04/11/2020, no valor de R$
1.482.400,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) nas dotações
CNPJ: 76.995.430/0001-52
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0200 Governo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
020610030.2.095 | Manutenção do Procuradoria
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (1) 000 57.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (2) 000 12.000,00
0300 Departamento de Administração
0301 Administração
041220004.2.004 | Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (37) 000 9.000,00
0700 Departamento de Saúde
0701 Divisão de Saúde
101220021.2.023 | Manutenção da Unidade de Divisão de Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (266) 000 61.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (267) 000 4.000,00
0702 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.024 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (278) 303 46.000,00
103010021.2.025 | Manutenção do Bloco de Atenção Básica
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (295) 494 290.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (296) 494 60.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (297) 494 19.000,00
103040021.2.026 | Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (325) 494 33.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (326) 494 7.400,00
0500 Depto de Obras, Viação e Urbanismo
0501 Divisão de Obras Rodoviárias
267820008.2.008 Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar
os Serviços da Unidade
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (99) ,,., 15260286 31.000,00
(2 adm itapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE //........
GESTÃO 2021/2024 higliia —
0502 Divisão de Urbanismo
154520009.2.009 Manutenção da Unidade de Divisão de Serviços
Urbanos
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (135) 000 48.000,00
0600 Depto de Educação, Cultura e Esportes
0601 Divisão de Educação
123610013.2.011 | Merenda Escolar
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (171) 103 5.000,00
0602 Divisão de Cultura e Esportes
278120019.2.018 Manutenção da Unidade de Promoção
Recreativa e Desportiva
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (240) 000 4.000,00
0603 Fundo Man. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag.
123650016.2.021 | Manter a Educação Infantil e Ensino Especial
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (263) 101 550.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (264) 101 75.000,00
0800 Departamento de Assistência Social
0801 Divisão Municipal de Assistência Social
082440026.2.032 | Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (343) 000 52.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (344) 000 5.000,00
0900 Departamento de Agricultura
0901 Administração de Agricultura
206060027.2.049 | Manutenção das Atividades Unidade Agrícola
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (482) 000 109.000,00
3.1,90.13 Obrigações Patronais (483) 000 5.000,00
TOTAL R$ 1.482.400,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a
ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos
oriundos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme dispõe o $ 1º, III, do art. 43
da Lei Federal 4320/1964 de 17.03.1964, no valor de R$ 1.482.400,00 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), especificado abaixo:
CNPJ: 76.995.430/0001-52
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0500 Depto de Obras, Viação e Urbanismo
0502 Divisão de Urbanismo
154520009.2.009 Manutenção da Unidade de Divisão de Serviços
Urbanos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (133) 000 250.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (134) 000 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros — PJ (143) 000 4.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (153) 000 63.000,00
N TJ AY MENOSI Ribas, 620 75 146] 3526-5300
(& adm itapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
24) ITAPEJARA
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D'OESTE //...,..
cestÃo 2021/2024 hizliia —
0700 Departamento de Saúde
0702 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.024 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (276) 303 46.000,00
103010021.2.025 | Manutenção do Bloco de Atenção Básica
3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros — PJ (301) 494 315.000,00
103020021.2.027 Manutenção do Bloco de Media e Alta
Complexidade
3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros — PJ (311) 494 70.000,00
103040021.2.026 | Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.3.90.14 Diárias (328) 494 1.250,00
3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros — PJ (330) 494 23.150,00
0600 Depto de Educação, Cultura e Esportes
0601 Divisão de Educação
123610013.2.010 Ministrar Cursos de Aperfeiçoamento para
Professores
3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros — PJ (167) 103 5.000,00
0603 Fundo Man. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag.
123610013.2.020 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
3190511, Vencimentos e Vantagens Fixas (260) 101 425.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais (261) 101 200.000,00
TOTAL R$ 1.482.400,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os
valores das Leis nº 1933/2020 de 27.10.2020 - LDO e 1818/2018 do PPA 2019/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2021.
Vilmár Schmollér
Prefeito Municipal
() Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
“) (46) 3526-8300
(3 admOitapejaradoeste.pr.gov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52