materia nº 66/2021

MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE (2......
GESTÃO 2021/2024 história Ze
PROJETO DE LEI Nº. 066/2021
Data: 10.09.2021
Súmula: Altera o Inciso XIII, do Art. 5º da Lei Nº
1108/2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Inciso XIII do Art. 5º da Lei nº
1108/2009 de 20.07.2009, que diz respeito a composição do Conselho Gestor do
FMHIS que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto pelas
seguintes entidades:
|— Um representante da Divisão de Urbanismo;
Il — Um representante do Departamento de Assistência Social;
Ill — Um representante do Departamento de Obras e Viação;
IV — Um membro da Associação dos Engenheiros;
V — Um representante do Poder Executivo;
VI — Um representante do Poder Legislativo;
VII — Um representante da APMI;
VIII — Um representante do Clube de Idosos;
IX — Um representante da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nereu
Ramos; )
X — Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
XI — Um representante da Associação Comercial;
XI — Um representante da Cooperativa Habitacional de Itapejara D'Oeste
(COOPERHABI);
XIII — Um representante do Clube de Mães do Município;
XIV — Um representante da Associação das Senhoras Rotarianas.
() Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
Itapejara DOeste - Paraná é :
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85580-000 º Gltapejaradoeste.pr.g
CNPJ: 76.995.430/0001-52
MUNICÍPIO DE
4) ITAPEJARA
D'OESTE //......
GESTÃO 20212024 hizliia —
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, aos
10 (dez) dias do mês de setembro de 2021.
Á
Prefeito Municipal.
(D Av. Manoel Ribas, 620 “> (46) 3526-8300
passa - Paraná (& admQitapejaradoeste.prgov.br
CNPJ: 76.995.430/0001-52
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