materia nº 16/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
REQUERIMENTO N° 016/2021
Senhores Vereadores
O Vereador Vice-Presidente Fernando Mantuvamni, com coautoria do Presidente
Marcus Braz, ambos com assento nesta Câmara Municipal do Município de Itapejara D’Oeste, 
de acordo com o inciso 6, do art. 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência
REQUERER, que o executivo dentro do prazo de 15(quinze) dias responda:
 Quais servidores municipais receberam no mês de fevereiro de 2021, 
abono periculosidade e insalubridade? 
 Quais servidores municipais receberam no mês de agosto de 2021, 
abono periculosidade e insalubridade?
 Os planos LTCAT e demais estão vigentes?
 Se houveram servidores que perderam este benefício, quais são e por 
que motivo?
 Existe algum procedimento de controle externo que obrigue o não 
pagamento deste benefício aos servidores
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se faz em virtude que o vereador foi procurado por 
servidores de diversos departamentos expondo este problema, e é dever do legislativo 
acompanhar suas demandas
Diante de todo o exposto, solicitamos ao Prefeito Municipal que nos remeta 
informações ao presente requerimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D’Oeste, em 24 de 
setembro de 2021.
Fernando Mantuvamni Marcus Braz
 Vice-Presidente Presidente