| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Que seja feita a liberação municipal para realização de eventos em espaços fechados, em clubes e demais organizações sociais do Município de Itapejara D’Oeste, através de Decreto ou Protocolo de Autorização para realização de eventos pontuais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ITAPEJARA D´OESTE C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. INDICAÇÃO N° 214/ 2021 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Os Vereadores João Nelson de Azeredo, com coautoria do Vereador Jonas Andrade, que a presente subscrevem, na forma regimental, de acordo com o inciso III, do art. 59 e art. 112 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, para que tome as providências necessárias, conforme o exposto a seguir. Que seja feita a liberação municipal para realização de eventos em espaços fechados, em clubes e demais organizações sociais do Município de Itapejara D’Oeste, através de Decreto ou Protocolo de Autorização para realização de eventos pontuais. Justificativa: Tal medida se faz necessário, porque o cenário atual da pandemia mostra-se estabilizado após grande percentual da população adulta já estar vacinada. Dessa forma o Governo Municipal poderá seguir as Normativas do Governo Estadual que através de Decreto publicado no dia 14/09/2021, onde prevê público máximo de 2 mil pessoas em ambientes fechados ou até 50% da ocupação do espaço. A exemplo, o município poderá criar determinados requisitos ou proibições, de acordo com a realidade de cada local ou do tipo de evento a ser realizado, pois a maioria dos municípios de nossa região já apresentaram algum tipo de medida ou protocolo para realização de eventos em seus municípios, e isso faz com que a população, sobretudo os idosos, a reestabelecer a confiança e a alegria, proporcionando a retomada do crescimento da economia local. Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente. Nestes termos pede-se deferimento. Itapejara D´Oeste, 11 de Outubro de 2021. João Nelson de Azeredo Jonas Andrade Vereador Vereador