br-locleg corpus explorer

← Itapejara d'Oeste (PR)

materia nº 214/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 214 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaQue seja feita a liberação municipal para realização de eventos em espaços fechados, em clubes e demais organizações sociais do Município de Itapejara D’Oeste, através de Decreto ou Protocolo de Autorização para realização de eventos pontuais.
native_id742

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 214/ 2021
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Os Vereadores João Nelson de Azeredo, com coautoria do Vereador
Jonas Andrade, que a presente subscrevem, na forma regimental, de acordo com o inciso III, 
do art. 59 e art. 112 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, mui respeitosamente, à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, para que tome as 
providências necessárias, conforme o exposto a seguir.
Que seja feita a liberação municipal para realização de eventos em espaços 
fechados, em clubes e demais organizações sociais do Município de Itapejara D’Oeste, através 
de Decreto ou Protocolo de Autorização para realização de eventos pontuais.
Justificativa: Tal medida se faz necessário, porque o cenário atual da pandemia mostra-se 
estabilizado após grande percentual da população adulta já estar vacinada. Dessa forma o 
Governo Municipal poderá seguir as Normativas do Governo Estadual que através de Decreto 
publicado no dia 14/09/2021, onde prevê público máximo de 2 mil pessoas em ambientes 
fechados ou até 50% da ocupação do espaço. A exemplo, o município poderá criar determinados 
requisitos ou proibições, de acordo com a realidade de cada local ou do tipo de evento a ser 
realizado, pois a maioria dos municípios de nossa região já apresentaram algum tipo de medida 
ou protocolo para realização de eventos em seus municípios, e isso faz com que a população, 
sobretudo os idosos, a reestabelecer a confiança e a alegria, proporcionando a retomada do 
crescimento da economia local.
Pela compreensão de Vossa Excelência, aguardamos deferimento da presente.
Nestes termos pede-se deferimento. 
Itapejara D´Oeste, 11 de Outubro de 2021. 
João Nelson de Azeredo Jonas Andrade
 Vereador Vereador

open original →