materia nº 31/2023

MUNICÍPIO DE
2 4) ITAPEJARA
D'OESTE
GESTÃO 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº 031/2023
DATA: 08.08.2023
SÚMULA: Altera a Lei nº 1677/2016, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e a
Tabela A do Anexo 1 da Lei nº 2123/2023 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento Municipal
de Saúde constante no Anexo TI -
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE
CARGOS
COMISSIONADOS, da Lei nº 1677/2016 de 09.09.2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
GABINETE DO PREFEITO CHEFE Cc-1
GABINETE DO VICE-PREFEITO CHEFE Cc-1
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ASSESSOR CC el
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIRETOR cci
CONSULTORIA JURÍDICA CONSULTOR
CONTROLE INTERNO CONTROLADOR |CC-3
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIRETOR CE--3
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIRETOR Cc -3
DEPARTAMENTO DE URBANISMO DIRETOR Cc.-3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DIRETOR CC
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR Cc -3
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DIRETOR CC -3
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E |DIRETOR Cc -3
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E DIRETOR CE -3
COMERCIO
UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DIRETOR Cc 4
[ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSOR EC
SETOR DE RECURSOS HUMANOS CHEFE CC -6
SETOR DE PATRIMÔNIO CHEFE CC -6
Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CNPJ: 76.995,430/0001-52
1» (46) 3526-8300
(> admOitapejaradoeste.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA
D'OESTE
GESTÃO 2021/2024
SETOR DE COMPRAS CHEFE CC -6
SETOR DE CONTABILIDADE CHEFE COc6
SETOR DE TESOURARIA CHEFE
SETOR DE TRIBUTAÇÃO CHEFE
DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO CHEFE CC -6
DIVISÃO DE URBANISMO CHEFE CCO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CHEFE CC -6
DIVISÃO DE ESPORTE CHEFE CC -6
DIVISÃO DE SAÚDE CHEFE CC -6
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CC -6
DIVISÃO DE CULTURA CHEFE CC -6
DIVISÃO DE AGRICULTURA CHEFE CC -6
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CCR6
ASSESSORIA DE IMPRENSA ASSESSOR Cc-8
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSOR Cc -9
Art. 2º - Altera a Tabela A do ANEXO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, da Lei Municipal n.º 2123/2023, de 04.04.2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D OESTE — ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA “A”
SITUAÇÃO ANTIGA - LEI Nº. 2055/2022 de 05.04.2022 SITUAÇÃO NOVA —DBIN/2128,2078, de ha -01202o
N'DE E N'DE E ,
CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | VALOR | CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | VALOR
01 CHEFE DE GABINETE cci [866026] 1 CRERRIDE GABINETE cc-1 [9.161,68
CHEFE DE GABINETE VICE CHEFE DE GABINETE VICE
o1 EE cci [866026] 01 REEEITO cc1 |9.161,68
07 [ASSESSORDE PLANEJAMENTO | CCI [866026| 02 [ASSESSORDEPLANEJAMENTO | CC-l [91616
DIRETOR DO DIRETOR DO
01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL | CC3 [680769| 01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL | CC-1 | 9.161,68
DE SAÚDE DE SAÚDE
o CONSULTOR JURÍDICO cc2 |7.84601 01 CONSULTOR TURIDICA cc2 | 8.300,29
o! CONTROLADOR INTERNO cc3 [680769] 01 CONTROLADORINTESNO) cc3 |7201,85
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
01 MUNICIPAL DE| cc3 [680769] O! MUNICIPAL DE| Cc3 |720185
ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
61 MUNICIPAL DE FINANÇAS. et [Cn e MUNICIPAL DE FINANÇAS ge
DIRETOR DO DEPARTAMENTO | DIRETOR DO DEPARTAMENTO :
E MUNICIPAL DE URBANISMO ces |O MUNICIPAL DE URBANISMO GOA igooido
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
01 |municipaL DE OBRAS E| CC3 [680769] 01 |municipaL DE OBRAS E| CC3 [720185
“> (46) 3526-8300
“» adm itapejaradoeste.pr.gov.br
“ Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CNPJ: 76.995.430/0001-52
MUNICÍPIO DE
D'OESTE
GESTÃO 2021/2024
VIAÇÃO VIAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
o! MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E| Cc3 |6.80769| Ol MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E | CC3 |720185
ESPORTES ESPORTES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
01 | MUNICIPAL DE CULTURA Cera CRU ER MUNICIPAL DE CULTURA ca PR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
o1 | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | cc3 |680769| Ol | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | CC3 |7201,85
SOCIAL SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
01 | MUNICIPALDE AGRICULTURA | CC3 [680769] 0! | municipaL DE AGRICULTURA | CC3 [720185
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
o1 MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E| CC3 |680769| 01 MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E | CC3-3 |7201,85
COMÉRCIO COMÉRCIO
DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA | DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA
df | pESAúDE cos [644039] 01 DS ODE ccs [681328
CHEFE DO SETOR DE CHEFE DO SETOR DE
01 RECURSOS HUMANOS O one 0! RECURSOS HUMANOS e a
CHEFE | DO SETOR DE CHEFE | DO SETOR DE
01 TETMÓNIO ccé6 |402541 ot RIM ÓNIO cc6 | 425848
01 | CHEFE DO SETOR DE COMPRAS | CC6 |4.02541 o! CHEFE DO SETOR DE COMPRAS | CC6 [425848
CHEFE DO SETOR DE CHEFE DO SETOR DE
o CONTABILIDADE Gean ae o CONTABILIDADE Ses ee
CHEFE DO SETOR DE CHEFE DO SETOR DE
Of) | TESOTRARTA cc6 | 402541 O MES O ARTA ccó | 425848
CHEFE DO SETOR DE CHEFE DO SETOR DE
oi BT AÇÃO ccó | 402541 o1 RIBUTAÇÃO coco [425848
01 CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE cc6 [402541 oi |CHEFEDADIVISÃODESAÚDE | CC6 |425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL Cos u ASSISTÊNCIA SOCIAL Geo fB|['258.48
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS | CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS
01 A EIDONTÁRIAS ces | 402541 o1 E TARIAS cc6 [425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
o1 EDGENGAO) coco | 402541 ot EDUCAÇÃO cc6 | 425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
01 TR cc6 |402541 o1 UR cc6 | 425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
01 EE NISMO cc6 | 402541 O SNIS MO cc6 [425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
o! a ccó |402541 DA ie A cc6 |4258.48
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
o1 ESPORTES cc.6 | 402541 01 PORTES coco [425848
CHEFE DA DIVISÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE
01 | INDÚSTRIA E COMÉRCIO CC6 [402541] 01 | ipúsTRIA E COMÉRCIO SGo | dostAs
01 | ASSESSOR DE IMPRENSA cost | agoenB) fon =| ASSESSORDEIMERENSA ces | 4.018,09
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2023,
e Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
Vilmar'Selmoller,
Prefeito Municipal.
1» (46) 3526-8300
(> adm itapejaradoeste.pr.gov.br
Av. Manoel Ribas, 620
Itapejara D'Oeste - Paraná
85580-000
CNPJ: 76.995.430/0001-52