| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Declara Entidade Pública e dá outras providências. |
| native_id | 776 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ITAPEJARA D´OESTE C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. PROJETO DE LEI do LEGISLATIVO Nº 008/2021 SÚMULA Declara entidade Pública e da outras providencias A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPEJARA D´OESTE, Estado do Paraná, através do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021, de autoria do vereador João Nelson de Azeredo, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei: Art. 1° - Fica Declara de Utilidade Pública a Associação Tropeiros Raízes do Sul, inscrita no CNPJ nº 29.049.077/0001-38, com sede do município de Itapejara D´Oeste. Art. 2º Revogadas as Disposições em contrários, está Lei entrara em vigor na data de sua publicação Itapejara D´Oeste 19 de novembro de 2021 JOÃO NELSON DE AZEREDO Vereador