| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Declara ponto facultativo e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ITAPEJARA D'OESTE C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 DECRETO Nº 34/2023 DATA: 10.10.2023 SÚMULA: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. MARCIO EDRIANO ROTTINI, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90, e suas alterações. DECRETA: Art. 1º) Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no dia 13 de outubro de 2023. Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência, 10 de outubro de 2023. e MA Less Fá Presidente Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraOitapejaradoeste.pr.leg.br 85580-000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.