PROJETO DE LEI Nº 013/2024
DATA: 08.03.2024
SÚMULA: Define a Nomenclatura de Próprios do
Município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Eventos do
Município, localizado na Rua Darci Dal Molin, nº 705, Bairro Fênix, com a
nomenclatura “Prefeito VICTOR GETULIO PIAZZA”.
Art. 2º - Fica denominado o Ginásio de Esportes,
localizado na Rua Marcelino Champanagt, nº 470, Bairro Menino Deus, com a
nomenclatura “JAIR CARNEIRO DA FONTOURA FERNANDES (PAPICO)”.
Art. 3º - Fica denominado o Posto de Saúde,
localizado na Rua Amarildo Roberto Giacomini, nº 105, Bairro Guarani, com a
nomenclatura “Vereador ALTAIR JOAQUIN SALVP”.
Art. 4º - Fica denominado o Posto de Saúde,
localizado na Rua Padre Reus, nº 150, Centro, com a nomenclatura “Prefeito
ADOLFO KUFNER”.
Art. 5º - Fica denominado o Posto de Saúde,
localizado na Rua Antônio Rodrigues de Godoys, nº 395. Bairro Bem Viver, com a
nomenclatura “Prefeito NELCIO LOPES CORDEIRO”.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara
D'Oeste, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de março de 2024.
ilmar”Schmoler.
Prefeito Municipal.
ANEXO I- PROJETO DE LEI Nº 013/2024
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município possui vários prédios públicos onde estão
localizados Postos de Saúde, Ginásio de Esportes e o Centro de Eventos, e esses locais
não possuem uma nomenclatura definida ainda.
Considerando que compete ao Executivo Municipal, denominar próprios e
logradouros públicos, conforme prevê o Item XXIX do Art. 64, da Lei Orgânica do
Município, com a Lei 869/2006, de 05.09.2006, de acordo com a biografia dos
homenageados abaixo:
HOMENAGEADOS:
1 - “Prefeito VICTOR GETÚLIO PIAZZA”.
Foi o primeiro prefeito do Município de Itapejara D'Oeste, Paraná, sendo sua
gestão entre 1965 a 1968, pelo partido PDC, onde fez 1.240 votos. Veio a falecer em 26
(vinte e seis) de setembro de 2019 (Decreto luto oficial nº 112/2019).
2- “JAIR CARNEIRO DA FONTOURA FERNANDES (PAPICO)”.
Nascido em Santa Maria - RS em 29/03/1945, desde muito jovem era
apaixonado pelo futebol, foi profissional e jogou em vários clubes do futebol gaúcho,
foi treinador e revelou vários jogadores, entre eles os goleiros Danrlei e Taffarel.
Tornou-se treinador de escolinhas de futebol, vindo a morar em Francisco
Beltrão, e na sequência transferiu-se para Itapejara D'Oeste. Em Itapejara atuo como
Professor da Escolinha de Craques, onde a fez um celeiro de atletas do município e da
região. Onde muitos garotos da região vinham treinar para participar de competições
municipais e regionais, e foram levando o nome do Município para outras regiões do
Estado. Faleceu em 10/01/2015.
3-“ALTAIR JOAQUIN SALVP.
Nasceu em Erechim RS, em 22/09/1950, onde mudou-se para Itapejara D'Oeste,
em 1980, exerceu o cargo de vereador do Município entre 1993 a 2000, foi Presidente
do Legislativo no ano de 1998, faleceu em 08 (oito) de maio de 2022, (Decreto luto
oficial nº 066/2022).
4 - “Prefeito ADOLFO KUFNER”.
Foi o terceiro prefeito do Município de Itapejara D'Oeste, Paraná, sendo sua
gestão entre 1973 a 1976, pelo partido ARENA, como candidato único fez 2.316 votos,
onde veio a falecer em 12 (doze) de agosto de 2014 (Decreto luto oficial nº 099/2014).
5 - “Prefeito NELCIO LOPES CORDEIRO”.
Foi o quinto prefeito do Município de Itapejara D'Oeste, Paraná, sendo sua
gestão entre 1983 a 1988, pelo partido PMDB, fez 1.714 votos, onde veio a falecer em
08 (oito) de junho de 2019 (Decreto luto oficial nº 063/2019).