materia nº 72/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
INDICAÇÃO N° 72/2024
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Vereador José Valdir dos Santos, que a presente subscreve, na forma 
regimental, de acordo com o inciso III, do art. 59 e art. 112 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, para que tome as providências necessárias, 
conforme o exposto a seguir.
Solicita-se informação acerca do CENSO da Lei Municipal sobre o 
autismo, com a finalidade de saber quantas pessoas com autismo existem em Itapejara D´Oeste.
Justificativa: conforme artigo 16 da Lei Municipal n° 2.060, de 10/05/2022: “Art. 16. Para a 
consecução dos objetivos do Programa criado nesta lei, serão realizados censos para a 
obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das 
pessoas com autismo”.
Nestes termos pede-se deferimento. 
Itapejara D´Oeste, 29 de outubro de 2024. 
José Valdir dos Santos
Vereador