norma nº 49/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
 DECRETO Nº 049/2024
08/08/2024
“Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Âmbito do 
Poder Legislativo deste Município e dá outras 
providências”.
Jonas Ferreira de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Itapejara 
D´Oeste, no uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente.
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador e ex-presidente deste 
município, Sr. Neuto José Fabiane, ocorrido no dia 07 (sete) de agosto de 2024;
CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados ao Município de Itapejara 
D’ Oeste, tendo exercido o cargo de Vereador por várias gestões: 1983/1988, 1989/1992, 
1993/1996, 1997/2000 e 2017/2020. Como também foi o Vereador que mais presidiu a Câmara 
Municipal de Vereadores, sendo presidente nos anos de 1991, 1992, 1995, 1996 e 1997;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Itapejarense e o 
sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, 
respeitável líder político, chefe de família honrado, de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas 
homenagens aqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para 
o bem-estar da Coletividade.
DECRETA:
Art. 1º - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Itapejara d’ Oeste, Paraná, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex￾vereador municipal Sr. “Neuto José Fabiane”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as 
disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste – PR, 08 de agosto de 2024
JONAS FERREIRA DE ANDRADE
Presidente