norma nº 4/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE - PR
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
PORTARIA N° 04/2025
Data: 02/04/2025
Súmula: “Concede estabilidade à Servidora do Poder 
Legislativo Municipal”.
Jose Valdir dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal, artigo 117 e Lei Municipal n° 2.109/2023, artigos 41 e 67, considerando o término do período 
avaliativo e aprovação, conforme determinações vigentes da Portaria nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE ESTABILIDADE à Servidora abaixo, declarando-a apta para a 
atividade em seu respectivo cargo, o qual ascendeu através de concurso público, na forma estabelecida no 
artigo 41 da Constituição Federal de 1988:
Nome: Suelen dos Passos Stefanello
Cargo: Contadora
Entrou em exercício em: 01/04/2022
Art. 2º. As eventuais despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da 
dotação orçamentária já existente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação.
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de abril de 2025. 
Jose Valdir dos Santos
Presidente