norma nº 59/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
 
 
Av. Manoel Ribas, 630 –(46) 93505-4564 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
DECRETO Nº 59/2025
DATA: 15.10.2025
SÚMULA: Declara ponto facultativo na 
Câmara Municipal e dá outras 
providências.
JOSÉ VALDIR DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe 
confere:
 DECRETA:
Art. 1º) Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no dia 31 de outubro de 2025, referente ao 
dia do Servidor Público.
Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 15 de outubro de 2025.
JOSÉ VALDIR DOS SANTOS
Presidente