norma nº 64/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
 
 
Av. Manoel Ribas, 630 –(46) 93505-4564 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
DECRETO Nº 64/2026
DATA: 06.02.2026
SÚMULA: Declara ponto facultativo na 
Câmara Municipal e dá outras 
providências.
JOÃO CARLOS VENTURIN, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe 
confere:
 DECRETA:
Art. 1º) Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 06 de fevereiro de 2026.
JOÃO CARLOS VENTURIN
Presidente