norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Decreto nº 011/2021
22/12/20212
O Presidente da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18, incisos IL, XXI e XXXI, do
Regimento Interno c/c artigo 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, de 02/04/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias ao servidor VINICIUS PASTRO GNOATTO, portador
do CPF 103.334.639-00, ocupante de cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CC-l. da Câmara
Municipal de Itapejara D'Oeste.
Art. 2º - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2021 a
janeiro de 2022, que serão gozadas de 27 de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022 (20 dias).
Art. 3º - Transforma em abono pecuniário 10 dias das férias a serem pagas
no vencimento de janeiro.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ItapejaraD' Oeste,
Estado do Paraná, aos 22 de dezembro de 2021.
Itapejara D'Oeste 22 de dezembro de 2021.
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraOitapejaradoeste.pr.leg.br
85580-000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.