norma nº 21/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D'OESTE
CNPJ. 77.778.629/0001-91
Decreto nº 021/2022
20/12/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18, incisos Il, XXI e XXXI, do
Regimento Interno c/c artigo 26, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal, de 02/04/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias ao servidor OTAVIO A. INACIO MASSIGNAN,
portador do CPF 036.279.749-80, ocupante de cargo de ADVOGADO, da Câmara Municipal de
Itapejara D'Oeste.
Art. 2º - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022
a dezembro de 2022, que serão gozadas de 20 de dezembro de 2022 a 09 de janeiro de 2023 (20
dias).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste,
Estado do Paraná, aos 20 de dezembro de 2022.
FER) ANDO MANTUVAMNI
Presidente
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraDitapejaradoeste.pr.leg.br
85580-000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.