norma nº 1/2014

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PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 26 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício
financeiro de 2014, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE, Estado do Paraná, faz saber que, após
apurada deliberação do Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 26/02/2018, nos termos do
artigo 26, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal de 02/04/1990 e artigo 29, inciso XX, do
Regimento Interno desta Augusta Edilidade, o Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal
promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o competente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do Alcaide, Ilustríssimo Senhor
Eliandro Luiz Pichetti, em conformidade com o Parecer Prévio referente ao Processo do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 256294/15 e Acórdão de Parecer Prévio nº 507/17 —
Segunda Câmara, atendido todo procedimento legal e regimental.
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vereador Presidente
JU
Isabela Schmoller
Vereadora |? Secretária
Jo:
Vereador Vice-Presidente
Leonardo Lucini Malacarne
Vereador 2º Secretário
il Rodrigues de Godoys
Vereador
Marli Terezinha Zucchi Dariva .
Adão José Ladik
Vereador
dás saca
Neuto José Fabiane
Vereador
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