norma nº 2/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D'OESTE
CNPJ nº 778.629/0001-91
RESOLUÇÃO Nº 02/2023
Data: 25/07/2023
Súmula: Dispõe sobre a alteração do dia e horário das
Sessões Ordinárias, altera o artigo 74, caput, do Regimento
Interno e dá outras providências”.
De autoria dos Vereadores Componentes da Mesa Diretora, conforme preconiza a Lei Orgânica
Municipal, de 02/04/1990, em seu artigo 24, inciso VIll e, ainda, conforme o Regimento Interno, em seu
artigo 17, inciso VII c/c artigo 193, parágrafo primeiro.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal,
com fundamento no artigo 18, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, com início às
13:30 horas.
Art. 2º. Ficam revogados todos os instrumentos normativos que contenham disposições
contrárias à presente Resolução n. 02/2023, especialmente a parte da Resolução n. 004/2021 quanto a
redação do artigo 74, caput, do Regimento Interno.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itapejara D'Oeste, 25 de julho de 2023
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Marcio Edriano Rottini
Vereador Presidente
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraDitapejaradoeste.pr.leg.br
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