norma nº 35/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
 
 
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
DECRETO Nº 35/2023
DATA: 26.10.2023
SÚMULA: Declara ponto facultativo na 
Câmara Municipal e dá outras 
providências.
MARCIO EDRIANO ROTTINI, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais 
que lhe confere o inciso V do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná de 02/04/90, e suas alterações.
 DECRETA:
Art. 1º) Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de 
Vereadores de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no dia 03 de novembro de 2023.
Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 26 de outubro de 2023.
MARCIO EDRIANO ROTTINI
Presidente