sessao nº 35

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* José Valdir dosGantos. — E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
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17/10/2022 - Ata número 35/2022 - Sessão Ordinária
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões 
do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert,
Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini, Tiago Roberto Santos da Silva e ausência justificada do 
Vereador Jonas Ferreira de Andrade. Realizou-se, então, a 35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo 
Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a
presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por 
todos os Vereadores. Após, o Segundo-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da 
Casa: Projeto de Lei nº 61/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, 
PPA e dá outras providências; Decreto 18/2022, que tem por finalidade Autoriza o Prefeito a ausentar-se 
do Município para viagem ao exterior. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2022, que 
tem por finalidade Acrescenta dispositivos ao art. 116 da Lei Orgânica do Município de Itapejara 
D’Oeste, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na 
Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 
2019. Em seguida, o Segundo Secretário leu a indicação n° 180 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA:
Proposições em Primeira Votação: não há. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 59/2022, 
que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de propriedade do 
Município, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa CASA 
VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix V, aprovado pelo 
Decreto nº 104/2015. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com sete votos.
Após, a Vereadora Karla fez o uso da tribuna e agradeceu o Deputado Federal Sergio Souza pela prancha 
disponibilizada pelo mesmo que estava na frente da prefeitura. Karla também aproveitou a oportunidade e 
agradeceu o Prefeito e demais pelos aparelhos celulares disponibilizados as escolas municipais. Não havendo 
mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 95. Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, 17 de outubro de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 35ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 17 de outubro de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
-Projeto de Lei nº 61/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras 
providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
-Decreto 18/2022 – Autoriza o Prefeito a ausentar-se do Municipio para viagem ao exterior.
-Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2022 – Acrescenta dispositivos ao art. 116 da Lei 
Orgânica do Municipio de Itapejara D’Oeste, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal 
as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda 
Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 180/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal para que se faça uma 
obra para resolver os problemas de alagamento na Rua José M. Soares, entre as Ruas Abilon de Souza Naves 
e Avenida Manoel Ribas, nas proximidades do Bar do Pedro
,2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
Projeto de Lei nº 59/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de 
propriedade do Municipio, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do 
Programa CASA VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix 
V, aprovado pelo Decreto nº 104/2015.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente