sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
NAS ANDRADE
Jonas Ferreira de Andrade! Primeiro Secretario
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
OUBISNOS OJSwug
ICVAGMY Cv NO
Jonas Ferreira de Andrade
- João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin

21/11/2022 - Ata número 40/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir 
dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Tiago Roberto Santos da Silva e ausência justificada 
do Vereador Marcus Vinicius Braz Santos. Realizou-se, então, a 40ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida 
pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes, ex￾presidentes e familiares. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do 
EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2022, que tem por 
finalidade Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras e Avaliação de desempenho dos servidores da 
Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, estado do Paraná e 
dá outras providências; Projeto de Lei nº 71/2022 que tem por finalidade Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura da INDICAÇÃO Nº 187/2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA:
Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 66/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação 
por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei nº 67/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação 
por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei nº 68/2022, que tem por finalidade Altera a Lei nº 
1.940/2020, de 03/12/2020 – Dispõe sobre a revisão do zoneamento, uso e a ocupação do solo urbano, e 
sistema viário do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná. Este Projeto de Lei foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade, com sete votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 
33/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei nº 62/2022, que tem por 
finalidade Estima a receita e fixa despesas do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o 
exercício financeiro de 2023. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com sete 
votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo 
Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº
02. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 21 de novembro de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 40ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 21 de novembro de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
Projeto de Lei nº 71/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2022 – Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras e 
Avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, estado do Paraná e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação nº 187/2022 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal para que se 
providencie a recolha do lixo seco na Rua Santos Dumont, final da rua (sem saída), em frente à casa verde de 
nº 1289.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei nº 66/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2022 – Altera a Lei nº 1.940/2020, de 03/12/2020 – Dispõe sobre a revisão do 
zoneamento, uso e a ocupação do solo urbano, e sistema viário do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
Projeto de Lei nº 33/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2022 – Estima a receita e fixa despesas do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO DE 
ITAPEJARA D’OESTE - PR