sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo PN A 406>
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João Carlos Venturin JONO gi toi
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Tiago Roberto Santos da Silva

28/11/2022 - Ata número 41/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir 
dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto 
Santos da Silva. Realizou-se, então, a 41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Moção de 
Aplauso nº 27/2022, que tem por finalidade A ser concedida ao senhor Flavio dos Santos. Deu-se então a 
ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2022, que 
tem por finalidade Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras e Avaliação de desempenho dos 
servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, estado 
do Paraná e dá outras providências. Neste momento o Vereador João Venturin pediu a retirada do Projeto. Os 
vereadores Marcus, Marcio, João Nelson, Jonas e José Valdir foram contrários a retirada do Projeto, totalizando 
5 votos e os Vereadores João Venturin, Tiago e Karla foram favoráveis a retirada deste projeto, totalizando 3 
votos. Após, o Projeto de Lei 14/2022 do Poder Legislativo entrou em votação, Os vereadores Marcus, Marcio, 
João Nelson, Jonas e José Valdir foram favoráveis, totalizando 5 votos e os Vereadores João Venturin, Tiago e 
Karla foram contrários, totalizando 3 votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 66/2022, 
que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 67/2022,
que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 68/2022, 
que tem por finalidade Altera a Lei nº 1.940/2020, de 03/12/2020 – Dispõe sobre a revisão do zoneamento, uso 
e a ocupação do solo urbano, e sistema viário do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador Marcus 
Braz fez o uso da tribuna e declarou seu protesto aos Projetos 498 e 494 protocolados pelo Secretário da 
Fazenda do Paraná. O Projeto 494 irá aumentar a alíquota do ICMS de 18% pra 19% e irá afetar o consumidor e 
ao empresário. O Projeto 498 irá taxar os produtos agrícolas. Marcus ainda demonstrou sua indignação sobre 
estes dois projetos e seus malefícios. Por fim Marcus revelou que entrou em contato com o seu deputado e pediu 
para os demais vereadores entrarem em contato com os seus Deputados, para evitarem a aprovação destes dois
projetos. Após, o Vereador João Venturin pediu permissão para poder falar e o Presidente acatou. O vereador 
aproveitou a oportunidade para ler uma nota que fez ao seu deputado contra o Projeto 498, que tramita na 
Assembleia Legislativa do Paraná, que taxa os produtos agrícolas. João após ler a sua nota mostrou indignação 
pela tramitação do Projeto e deixou em aberto para demais vereadores o apoiar nesta causa. Aproveitando o 
momento o Vereador Marcio Rottini também se mostrou contra este projeto. Por ultimo, o Presidente fez o uso 
da tribuna e comentou que também cobrou de seus deputados para serem contrários ao Projeto 498 da 
Assembleia, pois já são muitos impostos no Paraná. O Presidente também informou que a Câmara já devolveu, 
na ultima sexta feira o valor de R$ 500.000,00 reais e hoje, mais R$ 500.000,00 e estima uma devolução para o 
mês de dezembro de R$ 1.400.000,00 reais. O presidente ressaltou a economia e transparência da Câmara e 
também que o adiantamento desta devolução foi feita por que o município efetuou o pagamento do 13º salário 
aos seus funcionários. Por fim, o Presidente convocou todos os Vereadores para a Sessão de Eleição da Mesa 
diretora de 2023 no dia 05 de dezembro de 2022, próxima segunda após a ultima sessão ordinária de 2022. Não 
havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 05. 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 28 de novembro de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 41ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 28 de novembro de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
-Moção de Aplauso nº 27/2022 – A ser concedida ao senhor Flavio dos Santos.
1.2 INDICAÇÕES:
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2022 – Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras e 
Avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, estado do Paraná e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
Projeto de Lei nº 66/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2022 – Altera a Lei nº 1.940/2020, de 03/12/2020 – Dispõe sobre a revisão do 
zoneamento, uso e a ocupação do solo urbano, e sistema viário do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente