sessao nº 3

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Fernando Mantuvani ) qt Ny ]
Jonas Ferreira de Andrade ar t dk Foz ALA, pg l
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Tiago Roberto Santos Da Silva
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Fernando Mantuvani
Jonas Ferreira de Andr
João Carlos Venturin
José Valdir Dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos Da Si
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01/03/2021 - Ata número 003/2021 - Sessão Ordinária .
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de |.
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos :
Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, Jonas
Ferreira de Andrade, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla
Mayara Gubert e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se a 32? SESSÃO ORDINÁRIA de 2021.
Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e sem a
presença de público. Aberta a Sessão o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária
anterior. Esta Ata foi aprovada por todas. Deu-se então a ORDEM DO DIA: ocorreu a leitura do
Projeto de Lei nº 004/2021 que tem por finalidade Altera o Art 1º da Lei 1579/201 5, que estabelece o
valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal objetivando a cobrança de Dívida Ativa da
Fazenda Pública Municipal e Revoga a Lei 1886/2019. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda .
votação por unanimidade, oito votos. Feita a leitura do Projeto de Lei nº 005/2021, cujo teor tem
como finalidade Abre Crédito Adicional Especial, altera a LDO, PPA e dá outras providências. O
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Realizou a leitura do
Projeto de Lei nº 006/2021 que tem por finalidade Institui o programa de vacinação contra brucelose
“Itapejara D'Oeste livre da Brucelose”. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por
unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 007/2021 que tem por finalidade, Abre
Crédito Adicional Suplementar a dá outras providências. O Projeto foi aprovado em segunda votação
por oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 008/2021 que tem por finalidade, Abre Crédito
Adicional Suplementar a dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação
por unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 009/2021 que tem por finalidade, Abre
Crédito Adicional Suplementar a dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 010/2021 que tem por
finalidade, Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDR. O Vereador Fernando
Mantuvamni pediu a palavra fala e comentou sobre o projeto que “Representa o Sindicato dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar - ASINTRAF, que já vinha discutindo a instituição e ampliação
com o Sr e ex-Vereador Edson Azeredo e concluiu que é favorável e é muito importante. O Projeto
de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei
nº 011/2021 que tem por finalidade Altera o inciso |, do parágrafo 1º, do artigo 211, da Lei nº 467/93,
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de 21.01.93 e a Lei nº 796/2005, de 27.09.2005 e dá outras providências. O Projeto de Lei f
aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei r
012/2021 que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, alte!
LDO, PPA e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação p:
unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 014/2021 que tem por finalidade Ab
Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. O Projeto de Lei 1
aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, foi lido o Projeto de Lei.
001/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereador Marcus Vinicius Braz Santos e com emenda «
Vice Presidente que tem por finalidade “Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência «
Município de Itapejara D' Oeste, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, |
forma que especifica”. Logo, passou a palavra ao vice presidente, pois o Projeto é de sua autoria
comentou que “é pra ter uma maior transparência, em um pais em que as pessoas querem pass
na frente umas das outras. Esse projeto tem a finalidade de que não exista essa má fé em que
passe na frente do outro. Isso para ter mais clareza e é bom para o Secretário da Saúde e parz
executivo que ninguém tenha dúvida. Em seguida, passou a palavra ao Vice Presidente, para le
Emenda que ele mesmo acrescentou e comentou “Todos sabem da dificuldade que temos sol
conseguir vagas em UTI'S e em enfermarias em nosso e em outros municípios, então para se inc
na lista. Em seguida, o Secretário fez a leitura do Requerimento 002/2021 que tem por finalida
“que o Executivo Municipal, informe-nos sobre as medidas que serão tomadas pela Administraç
Municipal com relação ao andamento das obras de instalação e conclusão Rede de Agua e P
Artesiano da Comunidade de Porto Velho (São Miguel, São Roque e São Cristóvão), e «
abastecerá também parte da Comunidade de Palmeirinha. O Presidente passou a palavra ao V
Presidente Fernando Mantuvamni, autor do requerimento, e o mesmo comentou que “pede
Executivo Municipal informações e que medidas estão sendo tomadas, pois essa obra teve início
ou 8 anos atrás na Comunidade do Porto Velho, especificadamente de São Miguel a São Roqu
São Cristóvão, é uma grande obra, que irá beneficiar cerca de 100 famílias. O poço tem capacid:
de armazenamento de 12 mil litros hora e ao longo de vários anos, essa obra veio sendo paralis
e a população e as pessoas envolvidas estão cobrando, além disso, essa obra acarretou transtor
e afeta a perfuração de novos poços, como O vinculo é de recurso governamei
especificadamente pelo “Poços Paraná” onde tem recurso da Sanepar, até que a obra não :
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moradores desta área. Após, o Presidente passou a palavra ao Vereador João Carlos Venturin que
comentou que “também foi cobrado e conversou com o Leandro, Secretário da Agricultura e com o —.-
Marcelo de Mari, engenheiro da Prefeitura, que disse que falta alguns encanamentos próprios para o
andamento da obra e esses encanamentos são cedidos ela Sanepar e a mesma não faz o transporte,
que fica a critério do município. O Vereador João Venturin pediu que fosse providenciado para resolver
o problema. Este Requerimento foi aprovado por 8 votos. Após, o Secretário Leu as indicações nº 018,
019, 020, 021, 022, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028 de 2021. Após lidas todas as indicações, o
Presidente fez o uso da palavra na tribuna, comentando que “os municípios ao redor estão seguindo
com os Decretos Municipais e o Decreto Estadual, vê, também que deve-se ter um pouco mais de
ciência sobre o Decreto, pois os comerciantes estão padecendo muito com isso, mas precisa-se ter —>
uma mente aberta, pois a doença está se proliferando rapidamente e deve-se ter um estudo maior, — =
porquê os comércios que estão fechados não há fluxo de pessoas, e os que estão abertos há muito
fluxo de pessoas, então deve-se ter uma maior fiscalização. Comentou também que solicitou no
Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do Poder Legislativo que entrará em discussão na próxima
sessão, que fala sobre a prática de atividade física e é extremamente importante para a saúde. As
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academias e escolas estão fechadas no momento, e até o Secretário da Saúde, o Sr. Aran, revelou
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que se preocupa com isso, e que a prática de exercícios físicos serve para que as pessoas em um
—
público em geral não fiquem vulneráveis futuramente. O presidente também comentou que há projetos
de lei semelhantes em outros municípios e que a prática de atividades físicas é de suma importância —
para a saúde. Por fim, exaltou sobre a fiscalização nos estabelecimentos e conscientização sobre os —s
métodos de prevenção da COVID-19. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara 5
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro
de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, nas folhas nº 59 e 60 Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná, ao 01 de Março de dois mil vinte e um.

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
3ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021
Data: 01 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
004/2021 Altera o Art. 1º da Lei 1579/15 que estabelece o valor mínimo para 
ajuizamento de Execução Fiscal, objetivando a cobrança de Dívida 
ATIVA DA Fazenda Pública 
Executivo Municipal
005/2021 Abre Credito Adicional Especial, altera LDO e PPA Executivo Municipal
006/2021 Institui o programa de vacinação contra a brucelose ‘Itapejara 
D´Oeste Livre de Brucelose” 
Executivo Municipal
007/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
008/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
009/2021 Abre Credito Adicional Especial, altera LDO e PPA Executivo Municipal
Projetos de Lei em 1º votação
010/2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR Executivo Municipal
011/2021 Altera Lei nº 467/1993e 796/2005 Executivo Municipal
012/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
014/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Especial Executivo Municipal
001/2021 Dispõe sobre a Publicação Portal da Transparência a Lista de 
Pessoas Vacinadas 
Vereador Marcus Mineiro
REQUERIMENTOS
002/2021 Requer Informações sobre o andamento das obras de 
instalação do sistema de abastecimento de água das 
comunidades de Porto Velho, São Miguel, São Roque e São 
Cristóvão 
Fernando Mantuvamni
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
018/2021 Realização de exames admissionais e demissionais no 
Hospital Doutor Osman Simões
José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva e Karla 
Mayara Gubert
019/2021 Pintura de meio fio José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
020/2021 Colocação de lixeiras e alteração de horário de coleta de 
lixo reciclável 
José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
021/2021 Solicita instalação de iluminação em ruas Karla Mayara Gubert
022/2021 Colocação de iluminação na quadra de areia do Lago 
Municipal
Tiago Roberto Santos da Silva
023/2021 Instalação de Caixa de e Encanamento na Comunidade da 
Serra Preta
Karla Mayara Gubert
024/2021 Construção de calçamento na comunidade de Sede Gavião Marcio Edrinao Rottini
025/2021 Limpeza e manutenção na pracinha do Bairro Fenix. Marcio Edriano Rottini e Fernando 
Mantuvamni
026/2021 Executar a regularização fundiária e instalações de serviços 
públicos no Bairro Industrial perto da fábrica de moveis do 
Sr. Sandro Sandrin
Marcio Edriano Rottini 
027/2021 Pavimentação Poliédrica Comunidade de Sete Setembro Tiago Roberto Santos da Silva
028/2021 Construção de Postos de Saúde no Bairro Guarani e Bairro 
Fenix. 
Jonas Ferreira de Andrade e 
Marcus Vinicius Braz Santos
Informamos a população que a Câmara Municipal tem um PORTAL NA INTERNET, onde toda a 
população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo
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Também poderão assistir a todas as sessões da câmara municipal ao vivo, pela recém criada TV 
Legislativo através dos canais do facebook e Youtube.
https://www.facebook.com/camara.itapejara.9
3ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021
Data: 01 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
004/2021 Altera o Art. 1º da Lei 1579/15 que estabelece o valor mínimo para 
ajuizamento de Execução Fiscal, objetivando a cobrança de Dívida 
ATIVA DA Fazenda Pública 
Executivo Municipal
005/2021 Abre Credito Adicional Especial, altera LDO e PPA Executivo Municipal
006/2021 Institui o programa de vacinação contra a brucelose ‘Itapejara 
D´Oeste Livre de Brucelose” 
Executivo Municipal
007/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
008/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
009/2021 Abre Credito Adicional Especial, altera LDO e PPA Executivo Municipal
Projetos de Lei em 1º votação
010/2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR Executivo Municipal
011/2021 Altera Lei nº 467/1993e 796/2005 Executivo Municipal
012/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
014/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Especial Executivo Municipal
001/2021 Dispõe sobre a Publicação Portal da Transparência a Lista de 
Pessoas Vacinadas 
Vereador Marcus Mineiro
REQUERIMENTOS
002/2021 Requer Informações sobre o andamento das obras de 
instalação do sistema de abastecimento de água das 
comunidades de Porto Velho, São Miguel, São Roque e São 
Cristóvão 
Fernando Mantuvamni
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
018/2021 Realização de exames admissionais e demissionais no 
Hospital Doutor Osman Simões
José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva e Karla 
Mayara Gubert
019/2021 Pintura de meio fio José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
020/2021 Colocação de lixeiras e alteração de horário de coleta de 
lixo reciclável 
José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
021/2021 Solicita instalação de iluminação em ruas Karla Mayara Gubert
022/2021 Colocação de iluminação na quadra de areia do Lago 
Municipal
Tiago Roberto Santos da Silva
023/2021 Instalação de Caixa de e Encanamento na Comunidade da 
Serra Preta
Karla Mayara Gubert
024/2021 Construção de calçamento na comunidade de Sede Gavião Marcio Edrinao Rottini
025/2021 Limpeza e manutenção na pracinha do Bairro Fenix. Marcio Edriano Rottini e Fernando 
Mantuvamni
026/2021 Executar a regularização fundiária e instalações de serviços 
públicos no Bairro Industrial perto da fábrica de moveis do 
Sr. Sandro Sandrin
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027/2021 Pavimentação Poliédrica Comunidade de Sete Setembro Tiago Roberto Santos da Silva
028/2021 Construção de Postos de Saúde no Bairro Guarani e Bairro 
Fenix. 
Jonas Ferreira de Andrade e 
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