sessao nº 4

MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença - Câmara Municipal de Vereadores. *:
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08/03/2021		-	Ata número 004/2021	 -	Sessão Ordinária

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert e Tiago Roberto Santos da Silva e com a ausência justificada do Vereador Jonas Ferreira de Andrade, afastado devido a problemas relacionados à pandemia do COVID-19. Realizou-se, então, a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e sem a presença de público. Aberta a Sessão o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Esta Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei n° 010/2021, que tem por finalidade Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Feita a leitura do Projeto de Lei n° 011/2021, cujo teor tem como finalidade Altera o inciso I, do parágrafo 1°, do artigo 211, da Lei n° 467/93, de 21.01.93 e a Lei n° 796/2005, de 27.09.2005 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Realizou a leitura do Projeto de Lei n° 012/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 014/2021 que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. O Projeto foi aprovado em segunda votação por sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, pelo Vice- Presidente que tem por finalidade Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Itapejara D’ Oeste, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 013/2021, que tem por finalidade Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.205/2010. O Vice- Presidente Fernando Mantuvamni em comentário a esse Projeto de Lei afirmou que na tarde deste mesmo dia teve uma conversa com a Assessoria Jurídica da Casa e é favorável ao Projeto e que tem uma indicação ´nas mãos´ sobre este assunto. Ainda, que a justificativa também se encontra na indicação e que os Conselheiros Tutelares vêm desempenhando um bom trabalho. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 015/2021 que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 016/2021, que tem por finalidade Altera a Lei Municipal 943/2007 e Regulamenta as atribuições dos Cargos efetivo de Agente da Defesa Civil e Motorista Defesa Civil e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei n° 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, pelo Vice-Presidente que tem por finalidade Reconhece a prática de atividade física e de exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Itapejara D’Oeste. O Presidente solicitou a palavra para justificar o seu projeto revelando que “o Projeto é para reconhecer a prática de exercício físico no Município de Itapejara como essencial, que já foi aderido em outros municípios e é de suma importância a prática de atividade física acompanhada de um profissional, pois melhora a saúde no presente e também futuramente, amenizando riscos de doenças futuras. Argumentou também sobre quais as atividades do comércio que seriam essenciais, sendo todas essenciais e que o Projeto visa à pratica de exercícios físicos acompanhada de profissionais. Após, a Vereadora Karla Mayara Gubert solicitou a palavra para comentar sobre o Projeto, mencionando que “sem dúvidas nenhuma ela é defensora de atividades físicas, porém, o momento que o município está passando, com 200 casos positivados e em média 20 casos por dia e abrir determinados estabelecimentos em detrimento de outros não seria o correto, que deveria se pensar que todos os estabelecimentos são essenciais para alguém e que não é um momento para avaliarmos o que é essencial ou não, pois todas as atividades são desse sentido, devemos rever, aguardar e em breve todos poderão estar realizando as suas atividades”. “Se for observar, o fluxo de pessoas em que irá se realizar essas atividades irá ser bem maior do que em um comercio então não se vê motivo em priorizar um estabelecimento em detrimento a outro”. Após, o Vereador José Valdir Fragata comentou sobre o mesmo Projeto, mencionando que “concorda com a Vereadora Karla e que é a favor do projeto, que gostaria de fazer uma emenda e retirar o projeto pra próxima sessão”. Em seguida, voltando a palavra ao Presidente, o mesmo revela que “todos estão ali para fazer uma discussão do que é melhor para a sociedade, que estão em 9 vereadores e que o “não”, não é motivo de não efetivação do Projeto; o Projeto vai entrar em segunda discussão e se alguém quiser fazer alguma emenda, pois a prática de exercício físico é de suma importância, seguindo os protocolos de segurança e este projeto não se encaixa somente em tempos de COVID-19 e que o projeto não é simplesmente para abrir academias, pilates e fisioterapias não é esse o intuído, mas sim, a pratica de exercício físico”. Após, o Vereador João Carlos Venturin comentou sobre este Projeto que “como os demais, ele também é favorável a este projeto e que pela situação e pelo momento, não seria hora de se discutir sobre o projeto. Falou também que é a favor da prática de exercício físico, se fossem abertas academias e pilates, também seriam abertos campos de futebol e aumentariam o fluxo de pessoas e que concorda com o Vereador José Valdir dos Santos em retirar o projeto, podendo ser novamente discutido e ampliado junto com profissionais da área e também comentou sobra o projeto ‘’Academia ao Ar Livre’’, que exercitava os idosos outras pessoas e que por motivos de pandemia foram paralisados”. Após o Presidente ressaltou que o Projeto não engloba campos de futebol e quadras de esporte e que o projeto deve ser em acompanhamento com algum profissional da área. Após o Vereador João Carlos Venturin justificou brevemente a sua fala anterior. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, com quatro votos, os Vereadores João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos e a Vereadora Karla Mayara Gubert votaram contra este Projeto. Em seguida, o Vereador Tiago Roberto Santos da Silva comentou sobre o Projeto recém-votado que “pelo que todos falaram, a pratica de exercícios físicos é essencial, mas que deveria o projeto ser retirado”. Após, o Secretário leu as Indicações n° 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 038 de 2021. Após, o Presidente esclareceu o porquê das indicações não estão escritas em sua totalidade na pauta e o Vereador Tiago também contribuiu com suas palavras. Após, o Vereador João Calos Venturin fez o uso da palavra-livre na Tribuna, falando que “a vacina contra o COVID-19 vai ser adquirida e que o intuído deste consórcio está mais evoluído do que o nacional”. Também mencionou que “não adianta o poder público adquirir as vacinas, fazer restrições e a população não colaborar, teve-se várias denúncias de festas e aglomerações e ainda tem casos de pessoas positivadas que estão no comércio, e se a população não colaborar, o poder público não vai ajudar”. O Vereador João Calos ainda concluiu que “os médicos e profissionais da saúde estão esgotados, por causa de algumas pessoas que não respeitam e devem-se somar esforços junto com esses profissionais para que essa história mude”. Após, o Presidente fez o uso da Tribuna, e falou que “irá fazer as prestações da casa por bimestre, e que nessa semana ou na próxima sessão irá fazer das despesas, receita e da devolução”, ainda ressaltou que tem prerrogativa para pegar 7% do orçamento anual”; “Esse repasse está garantido na Constituição Federal e juntamente com o executivo, advogados e tesoureiro, esse repasse ficou estabelecido em consonância com a alteração do regimento interno”. O Presidente finalizou dizendo que “a Câmara não tem esse gasto, mas que futuramente pode ter gastos maiores e que poderá fazer esse repasse com forme suas prerrogativas”. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, nas folhas nº 61e 62. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, ao 01 de Março de dois mil vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
4ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021 da 14ª LEGISLATURA
Data: 08 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
010/2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR Executivo Municipal
011/2021 Altera Lei nº 467/1993e 796/2005 Executivo Municipal
012/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
014/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Especial Executivo Municipal
001/2021 Dispõe sobre a Publicação Portal da Transparência a Lista de 
Pessoas Vacinadas 
Vereador Marcus Mineiro
Projetos de Lei em 1º votação
013/2021 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1205 CMDCA Executivo Municipal
015/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
016/2021 Altera Lei 943/2007 Defesa civil Executivo Municipal
002/2021 Reconhece a Pratica da Atividade física Vereador Marcus Mineiro
REQUERIMENTOS
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
029/2021 Construção de pavimentação poliédrica e regularização 
fundiária na Rua Ema Gnoatto 
Tiago Roberto Santos da Silva
030/2021 Remodelação com retirada de parte de calçada na Praça
Central 
Fernando Mantuvamni
031/2021 Retiradas de Rotatórias na Avenida Manoel Ribas José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
032/2021 Construção de Calçadas na Rua Darci Dalmolin Karla Mayara Gubert e Tiago
Roberto Santos da Silva
033/2021 Aquisição de vacinas do COVID-19 pela administração 
municipal
Fernando Mantuvamni e João 
Nelson de Azeredo
034/2021 Substituição de lâmpadas queimadas no LOTEAMENTO 
Sol Nascente, Bairro Guarani
João Nelson de Azeredo
035/2021 Troca de lâmpadas nas Ruas Salgado Filho e Pracinha do 
Bairro Guarani 
José Valdir dos Santos
036/2021 Implantação de dois postes de Iluminação Pública na 
Comunidade de Coxilha Rica
José Valdir dos Santos
037/2021 Retirada de lixos e entulhos na Rua Matilda Haupt José Valdir dos Santos
038/2021 Elevação das lombadas na Rua Josafat Kmita José Valdir dos Santos
Informamos a população que a Câmara Municipal tem um PORTAL NA INTERNET, onde toda a 
população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo
WWW.ITAPEJARADOESTE.PR.LEG.BR
Também poderão assistir a todas as sessões da câmara municipal ao vivo, pela recém criada TV 
Legislativo através dos canais do facebook e Youtube.
https://www.facebook.com/camara.itapejara.9
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
4ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021 da 14ª LEGISLATURA
Data: 08 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
010/2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR Executivo Municipal
011/2021 Altera Lei nº 467/1993e 796/2005 Executivo Municipal
012/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
014/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Especial Executivo Municipal
001/2021 Dispõe sobre a Publicação Portal da Transparência a Lista de 
Pessoas Vacinadas 
Vereador Marcus Mineiro
Projetos de Lei em 1º votação
013/2021 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1205 CMDCA Executivo Municipal
015/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
016/2021 Altera Lei 943/2007 Defesa civil Executivo Municipal
002/2021 Reconhece a Pratica da Atividade física Vereador Marcus Mineiro
REQUERIMENTOS
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
029/2021 Construção de pavimentação poliédrica e regularização 
fundiária na Rua Ema Gnoatto 
Tiago Roberto Santos da Silva
030/2021 Remodelação com retirada de parte de calçada na Praça 
Central 
Fernando Mantuvamni
031/2021 Retiradas de Rotatórias na Avenida Manoel Ribas José Valdir dos Santos, Tiago 
Roberto Santos da Silva, João 
Carlos Venturin e Karla Mayara 
Gubert
032/2021 Construção de Calçadas na Rua Darci Dalmolin Karla Mayara Gubert e Tiago
Roberto Santos da Silva
033/2021 Aquisição de vacinas do COVID-19 pela administração 
municipal
Fernando Mantuvamni e João 
Nelson de Azeredo
034/2021 Substituição de lâmpadas queimadas no LOTEAMENTO 
Sol Nascente, Bairro Guarani
João Nelson de Azeredo
035/2021 Troca de lâmpadas nas Ruas Salgado Filho e Pracinha do 
Bairro Guarani 
José Valdir dos Santos
036/2021 Implantação de dois postes de Iluminação Pública na 
Comunidade de Coxilha Rica
José Valdir dos Santos
037/2021 Retirada de lixos e entulhos na Rua Matilda Haupt José Valdir dos Santos
038/2021 Elevação das lombadas na Rua Josafat Kmita José Valdir dos Santos
Informamos a população que a Câmara Municipal tem um PORTAL NA INTERNET, onde toda a 
população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo
WWW.ITAPEJARADOESTE.PR.LEG.BR
Também poderão assistir a todas as sessões da câmara municipal ao vivo, pela recém criada TV 
Legislativo através dos canais do facebook e Youtube.
https://www.facebook.com/camara.itapejara.9