sessao nº 5

MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença - Câmara Municipal de Vereadores. *:
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Fernando Mantuvamni saio a =:
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Jonas Ferreira de Andrade zu snEicADO ( SAÚDE j AVES, 80! O AS
João Nelson De Azeredo cos
João Carlos Venturin floS Ve tom U
José Valdir Dos Santos
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Tiago Roberto Santos Da Silva
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Marcus Vinicius Braz Santo:
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Tiago Roberto Santos Da Silva
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CAMARA MUNICIPAI |
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15/03/2021 - Ata número 005/2021 - Sessão Ordinária — A
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da — A
| Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius e
| Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin,
| José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert e Jonas Ferreira de Andrade e com a ausência justificada do
| Vereador Tiago Roberto Santos da Silva, afastado devido a problemas de saúde. Realizou-se, então, a 5º
SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz
| Santos e com a presença de munícipes e membros do Conselho Tutelar. Aberta a Sessão o Presidente solicitou a
| leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. O Vereador José Valdir dos Santos pediu a retificação da Ata
anterior para constar o seu pedido da retirada do projeto 002/2021 do Poder Legislativo, o qual foi atendido e
retirado pelo Presidente. Esta Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o
Secretário fez então, a leitura das correspondências da casa. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Leinº Lip
013/2021, que tem por finalidade Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Leinº 1.205/2010. O Projeto de
Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 015/2021 A
que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá E
outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Após, foi
lido o Projeto de Lei nº 016/2021, que tem por finalidade Altera a Lei Municipal 943/2007 e Regulamenta as Ha
atribuições dos Cargos efetivo de Agente da Defesa Civil e Motorista Defesa Civil e dá outras providências. 0.
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº
017/2021 que tem por finalidade Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos +
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14. 113, de 25 de dezembro.
de 2020. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o 4
Projeto de Lei nº 017/2021 que tem por finalidade Revoga a Lei Municipal Nº1389/2013 de 07.03.2013, que
autoriza a concessão de uso de lote urbano e da outras providencias. O Secretário Marcio Edriano Rottini
pediu a retirada do projeto. O Projeto de Lei foi retirado de votação. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 019/2021
que tem por finalidade Dispõe sobre normas e funcionamento de feiras e eventos temporários no município de
Itapejara D'Oeste e da outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por
unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 020/2021 que tem por finalidade Revoga a Lei
l vigunicipal Nº 1948/2020 de 21.12.2020 e da outras E O Projeto de Lei foi aprovado em primeira
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votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 021/2021 que tem por finalic
“Autoriza a aquisição e à dispensa a respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemic
“COVID-19. O Vice-Presidente pediu a palavra e disse que “quer agradecer a iniciativa do Executivo poi
“ atendido a indicação dele e do Vereador João Nelson de Azeredo, pois é de extrema importância”. Log
- Vereador João Carlos de Azeredo pediu a palavra e mencionou que “Faz as palavras do Fernando as del
- agradece ao Executivo e disse que o mais importante é a saúde”. O Projeto de Lei foi aprovado em prim
= votação por unanimidade, sete votos. Após, foi lido o Requerimento 003/2021 de autoria do Vereador
Valdir dos Santos. O Vereador José Valdir dos Santos pediu a palavra e mencionou que “o pessoal da Co>
cobrou ele, que era pra ver com a administração para ver O andamento da obra, e que ficou sabendo qu
* faltava a liberação do IAPE”. O Requerimento foi aprovado com sete votos. Após, o Secretário lei
* Indicações nº 039, 040, 041, 042, 043, 044 e 045 de 2021. Após, o Primeiro- Secretário fez o uso da pal
“ livre na Tribuna, falando que “ao passar pelo período da manha em frente à Sanepar, viu uma fila de pes
esperando para serem atendidas e que fez um Oficio ao Departamento Responsável para que seja fei
— atendimento três vezes por semana, por que é injusto apenas uma vez por semana no período da manhã e ar
“— três horas e não há como aceitar”. Revelou também que “fez um Oficio a Copel, por que teve que ir à Cida
= Verê fazer um pedido de uma luz e acha que não é justo para a população ter que se deslocar a outra cidade
= fazer qualquer solicitação. Após, o Presidente fez o uso da palavra livre na Tribuna para fazer a prestaçi
-— contas do primeiro bimestre do ano de 2021, comentou que “no mês de janeiro, teve-se uma receita de
Em 205. 000,00 reais e uma despesa de R$ 81.214,54. No mês de fevereiro teve-se uma receita de R$ 42.586
uma despesa de R$ 86.424,12, totalizando os dois meses as despesas chegaram ao valor de R$ 168.338.7
"“ receita de R$ 447.586,00. Relembrando que esta receita é os 7% que o Município repassa para a Cãi
Sobrou R$ 274.319,43 e esse valor foi devolvido aos cofres públicos municipais. Com essa devoluç
Presidente ainda afirmou que gostaria que este dinheiro repassado ficasse para a compra de vacinas co!
“— COVID-19 e que em conversa com o prefeito de uma cidade vizinha, o mesmo fez a indicação de 4.000 dc
= pelo valor que a Câmara de Itapejara está devolvendo aos cofres municipais, daria de comprar cerca de .
" doses e que é um ponto muito importante. Ainda finalizou que os demais valores atribuídos a esta prest
* estão no portal da transparência. Vale ressaltar que no mesmo período 2020, foram gastos R$ 188.061,67
2019, R$ 182.356,06, ressaltando que neste ano foram gastos R$ 168.338.,70, e que ainda foram diminuíc
salários dos vereadores. Outras coisa que foram feitas na Câmara foi a Tv Legislativa, a troca do site e um
sistema onde os vereadores poderão acessar online e fazer qualquer preposição que quiser e lembrando q
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mês de Janeiro foi pago 1/3 de férias e rescisão de um servidor que deveria ter sido exonerado em dezembro de
2020. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão
| Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-
| Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, nas
| folhas nº 63 e 64. Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 de Março de dois mil vinte e um.
MARCIO EDRIANO ROTTINI
Vereador
4º SECRETÁRIO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
 
5ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021 da 14ª LEGISLATURA
Data:15 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
013/2021 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1205 
CMDCA
Executivo Municipal
015/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
016/2021 Altera Lei 943/2007 Defesas civil Executivo Municipal
Projetos de Lei em 1º votação
017/2021 Dispõe sobre a readequação da Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Executivo Municipal
018/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1386/2013, que autorizava a
concessão e uso de lote urbano e das outras
providencias
Executivo Municipal
019/2021 Dispõe sobre Normas e Funcionamento de feiras e 
eventos temporários no Município
Executivo Municipal
020/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1948/2020, Uso temporário 
de Equipamentos da Associação de São Jose
Executivo Municipal
021/2021 Autoriza a Aquisição e a dispensa a população de 
vacinas para o COVID 
Executivo Municipal
REQUERIMENTOS
003/2021 Andamento sobre a conclusão do poço artesiano na 
Comunidade da Coxilha Rica.
José Valdir dos 
Santos
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
039/2021 Deslocamento de poste de Energia Elétrica Fernando Mantuvamni
040/2021 Que o executivo se possível estude a 
possibilidade de Reajuste Salarial aos 
Membros do Conselho Tutelar
Fernando Mantuvamni
041/2021 Instalação de Torre de Celular na comunidade 
do Barra Grande
Fernando Mantuvamni e 
Tiago Roberto Santos da 
Silva
042/2021 Providenciar acesso ao lago municipal Marcio Edriano Rottini
043/2021 Mudança da Lei Municipal 1717/2017, que 
autoriza auxilio a estudante do 3ºv grau
Karla Gubert João Carlos
Venturin
044/2021 Troca de Lâmpadas e implantação de lixeiras na 
Praça atrás do No Ponto Supermercados
José Valdir dos Santos
045/2021 Fazer o cascalhamento da Rua Maicon Cola, Na 
Comunidade de Palmeirinha
José Valdir dos Santos
046/2021 Construção de banheiros e encanamentos no 
Cemitério Municipal Velho 
José Valdir dos Santos
Informamos a população que a Câmara Municipal tem um PORTAL NA INTERNET, onde 
toda a população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo
WWW.ITAPEJARADOESTE.PR.LEG.BR
Também poderão assistir a todas as sessões da câmara municipal ao vivo, pela recém 
criada TV Legislativo através dos canais do facebook e Youtube.
https://www.facebook.com/camara.itapejara.9, 
https://www.youtube.com/channel/UC6CONLQ8AZ1w4Yt5nWqxS3w
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ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
5ᵃ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DE 2021 da 14ª LEGISLATURA
Data:15 de março 2021
Projetos de Lei em 2º votação 
Número Súmula Autor 
013/2021 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1205 
CMDCA
Executivo Municipal
015/2021 Abre Credito Adicional Suplementar Executivo Municipal
016/2021 Altera Lei 943/2007 Defesas civil Executivo Municipal
Projetos de Lei em 1º votação
017/2021 Dispõe sobre a readequação da Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Executivo Municipal
018/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1386/2013, que autorizava a 
concessão e uso de lote urbano e das outras 
providencias
Executivo Municipal
019/2021 Dispõe sobre Normas e Funcionamento de feiras e 
eventos temporários no Município
Executivo Municipal
020/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1948/2020, Uso temporário 
de Equipamentos da Associação de São Jose
Executivo Municipal
021/2021 Autoriza a Aquisição e a dispensa a população de 
vacinas para o COVID 
Executivo Municipal
REQUERIMENTOS
003/2021 Andamento sobre a conclusão do poço artesiano na 
Comunidade da Coxilha Rica.
José Valdir dos 
Santos
INDICAÇÔES
Número Objeto Vereador
039/2021 Deslocamento de poste de Energia Elétrica Fernando Mantuvamni
040/2021 Que o executivo se possível estude a 
possibilidade de Reajuste Salarial aos 
Membros do Conselho Tutelar
Fernando Mantuvamni
041/2021 Instalação de Torre de Celular na comunidade 
do Barra Grande
Fernando Mantuvamni e 
Tiago Roberto Santos da 
Silva
042/2021 Providenciar acesso ao lago municipal Marcio Edriano Rottini
043/2021 Mudança da Lei Municipal 1717/2017, que 
autoriza auxilio a estudante do 3ºv grau
Karla Gubert João Carlos 
Venturin 
044/2021 Troca de Lâmpadas e implantação de lixeiras na 
Praça atrás do No Ponto Supermercados
José Valdir dos Santos
045/2021 Fazer o cascalhamento da Rua Maicon Cola, Na 
Comunidade de Palmeirinha
José Valdir dos Santos
046/2021 Construção de banheiros e encanamentos no 
Cemitério Municipal Velho 
José Valdir dos Santos
Informamos a população que a Câmara Municipal tem um PORTAL NA INTERNET, onde 
toda a população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo
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Também poderão assistir a todas as sessões da câmara municipal ao vivo, pela recém 
criada TV Legislativo através dos canais do facebook e Youtube.
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https://www.youtube.com/channel/UC6CONLQ8AZ1w4Yt5nWqxS3w