sessao nº 7

CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparei
PODER LEGISLATIVO
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Hd 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
29/03/2021 - Ata número 007/2021 - Sessão Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo,
João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert e Jonas Ferreira de Andrade e Tiago
Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 6º SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor
Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de munícipes. Aberta a
Sessão o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Esta Ata foi aprovada por todos
os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura das correspondências da
Casa: Projeto de Lei Nº 023/2021 de 22.03.2021 que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamentos A grícola Por Empréstimo e dá outras
providências. Após, o Secretário leu as Indicações nº 051, 052, 053 e 054 de 2021. Após, o Secretário fez a
leitura do Decreto Legislativo nº 001/2021, que tem por finalidade Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências. O Decreto foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, o
Secretário fez a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2021 que tem por finalidade
Acrescenta o $3º ao artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de Itapejara D'Oeste, de 02/04/1990. O Projeto
de Emenda foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após o Secretário fez a leitura
do Projeto de Lei nº 018/2021, que tem por finalidade Revoga a Lei Municipal Nº 1386/2013 de 07.06.2013,
que autoriza a concessão de uso de lote urbano e da outras providências. O Vereador Valdir José dos
Santos solicitou a retirada deste Projeto de Lei. O Projeto de Lei foi retirado de segunda votação com seis
votos, os Vereadores Fragata, Jonas, João Nelson, Fernando e Marcio foram a favor da retirada, e os
Vereadores João Carlos, Tiago, e a Vereadora Karla foram contra a retirada do Projeto. Após, a Vereadora
Karla fez o uso da palavra-livre na Tribuna para argumentar sobre a sua indicação junto com os Vereadores
Tiago, João Carlos e Fragata. Aproveitando o assunto da indicação, o Presidente comentou que “em uma
visita a Curitiba, encontrou-se com o Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, Diretor Geral do DETRAN, e
entregou um ofício referente a placas de sinalização para o Município de Itapejara, e o Sr Wagner esclareceu
que iria colocar as placas a disposição já no mês de Março, porém, com a Pandemia ouve um atraso”. Após,
o Vereador Tiago fez o uso da palavra-livre na Tribuna comentando que “está contente com a sua volta
junto dos seus colegas na Câmara, agradeceu a Deus e a todo o pessoal do Hospital e especialmente ao Dr

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
14 ª Legislatura
Data: 29 de março de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei 023/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Cessão Temporária de 
Uso Gratuito de Equipamentos Agrícola Por Empréstimo e da Outras Providencias 
1.2 Proposições do Legislativo 
a) Indicação 051/2021 - de proposição de Karla Mayara Gubert, Tiago Roberto Santos da 
Silva, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos - Indica ao Senhor Prefeito Municipal e 
ao setor Departamento competente, a melhorar a sinalização na rota de caminhões no 
sentido Pato Branco/ centro e Verê/ centro.
b) Indicação 052/2021 - de proposição de Marcio Edriano Rottini - Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, a manutenção de estacionamento 
(acostamento) na Avenida Manoel Ribas, em frente a Zap Calçados e Marco Eletro.
c) Indicação 053/2021 - de proposição de Fernando Mantuvamni e José Nelson de Azeredo -
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor Departamento competente, manutenção de 
calçada de acesso à Biblioteca Municipal.
d) Indicação 054/2021 - de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, a fazer uma calçada na Rua Josafat Kmita, 
Bairro Vila Verde.
2. Ordem do Dia 
2.1 Primeira Votação 
a) Decreto Legislativo nº 001/2021- Acórdão de Parecer Prévio nº 502/20 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná relativo às contas do Poder Executivo do Município de Itapejara 
D´Oeste do exercício financeiro de 2019, representado pelo processo nº 146515/20 
b) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 – da Mesa Diretora Acrescenta §3º ao artigo 
44 da Lei Orgânica Municipal
2.2 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei 018/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1386/2013, que autorizava a concessão e 
uso de lote urbano e das outras providencias
2.3 Única Votação 
a) Requerimento 
3. Pronunciamento de Interesse Público 
3.1. Pronunciamento dos Vereadores 
3.2. Pronunciamento do Presidente